|
clique na capa para ampliar
|
autonomia da vontade no Direito do Trabalho
Autor: Luiz Eduardo Gunther, Patrícia Eliza Dvorak - Coordenadores
Ano da Publicação: 2026
Editora: Instituto Memória
De: R$ 150,00 - por: R$ 120,00
 |
|
SINOPSE
presente obra constitui uma análise sobre a vontade humana como
requisito essencial e legitimador dos atos jurídicos, explorando sua
aplicação e seus limites no cenário do Direito do Trabalho. Os artigos
desenvolvem-se em torno da tensão entre a autonomia privada, nas esferas
individual e coletiva, e a indispensável preservação de garantias
fundamentais de proteção social, alicerçadas na moralidade, na legalidade e
na tutela de direitos indisponíveis.
Clayton Reis
Legalidade e Moralidade nos Atos Jurídicos
Em sua contribuição, Clayton Reis conduz o leitor ao cerne da validade dos
atos jurídicos, colocando em evidência dois pilares fundamentais do
ordenamento: o princípio da legalidade e, com especial destaque, o princípio
da moralidade.
Raimundo Simão de Melo
Limites da Autonomia Negocial Coletiva
Raimundo Simão de Melo examina com precisão os contornos e as fronteiras
da autonomia negocial coletiva no Direito do Trabalho brasileiro. O autor
investiga até que ponto sindicatos e empregadores podem, por meio da
negociação coletiva, flexibilizar direitos trabalhistas sem comprometer o
núcleo protetivo que justifica a própria existência do ramo laboral.
Camilla Martins dos Santos Benevides
Contratos de Trabalho Transnacional e Cláusulas-tipo
Camilla Martins dos Santos Benevides volta sua atenção para uma das
questões mais complexas do Direito Internacional do Trabalho: a utilização
de cláusulas-tipo pré-formuladas pelo empregador como mecanismo para
definir a legislação social nacional aplicável ao contrato de trabalho
transnacional.
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Lex Sportiva e Pluralismo Jurídico
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira propõe uma instigante análise da
autonomia privada no sistema esportivo mundial a partir da lente do pluralismo jurídico. O autor examina a tensão existente entre a
autorregulação das entidades desportivas — corporificada na chamada Lex
Sportiva — e a intervenção do Estado em atividades de natureza econômica.
Isabel Ceccon Iantas e Marco Aurélio Serau Junior
Negociado sobre o Legislado: efeitos na Validade dos Instrumentos Coletivos
Isabel Ceccon Iantas e Marco Aurélio Serau Junior analisam as
transformações legislativas e judiciais que pavimentaram a prevalência do
negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho brasileiro, com ênfase nos
efeitos dessas mudanças sobre a validade ou invalidade dos instrumentos
coletivos.
Gustavo Afonso Martins, Helcio Kronberg e Ana Paula Pavelski
Autonomia da Vontade no Negócio Jurídico: diálogos entre o Direito do Trabalho e o
Direito Civil
Gustavo Afonso Martins, Helcio Kronberg e Ana Paula Pavelski investigam o
instituto da autonomia da vontade como referencial estruturante do negócio
jurídico, buscando aproximar o Direito do Trabalho e o Direito Civil no que
concerne à teoria dos contratos.
Salus Henrique Silveira Ferro e Fábio da Silva Veiga
Insalubridade, Negociação Coletiva e Direitos Constitucionais
Salus Henrique Silveira Ferro e Fábio da Silva Veiga enfrentam uma questão
de grande relevância prática e constitucional: até que ponto o enquadramento
do grau de insalubridade pode ser objeto de negociação coletiva? Os autores
argumentam que esse enquadramento pode ser considerado um direito
assegurado constitucionalmente e que sua redefinição por instrumentos
coletivos, quando em desconformidade com as normas técnicas
estabelecidas, pode representar violação incompatível com a proteção
jurídica assegurada ao trabalhador.
Patricia Martins
Nanotecnologia, Risco e Autonomia da Vontade do Trabalhador
Patricia Martins aborda um dos temas mais contemporâneos e instigantes do
Direito do Trabalho: as condições sob as quais se pode reconhecer a
autonomia da vontade do trabalhador exposto aos riscos ainda pouco
conhecidos das nanotecnologias.
Adalberto Martins e Christianne Moreira Moraes Gurgel
Autonomia Privada Coletiva: da Reforma Trabalhista à Pandemia
Adalberto Martins e Christianne Moreira Moraes Gurgel encerram a obra com
uma análise abrangente do alcance e da importância da autonomia privada
coletiva a partir da Reforma Trabalhista de 2017, sem desconsiderar os
profundos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus
Fernanda Mara Gibran Bauer e Rodrigo Thomazinho Comar
Autonomia Privada e Proteção do Trabalhador Brasileiro: Limites ao Mercado de
Apostas
Fernanda Mara Gibran Bauer e Rodrigo Thomazinho Comar analisam os
impactos da expansão e da regulamentação do mercado de apostas online
no Brasil sobre a autonomia privada e a proteção jurídica dos trabalhadores.
Os autores examinam os efeitos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023,
discutindo os limites da liberdade de escolha diante da ludopatia, do
superendividamento e das estratégias de influência utilizadas pelas
plataformas digitais.
Ao reunir perspectivas plurais, críticas e atuais, esta obra oferece relevante
contribuição ao aprofundamento do debate jurídico em torno da autonomia
da vontade, da negociação coletiva e das transformações que permeiam as
relações de trabalho. Mais do que examinar institutos jurídicos, os estudos
aqui reunidos convidam à reflexão sobre os limites e as possibilidades da
autonomia privada em um sistema orientado pela proteção da dignidade
humana e pela promoção da justiça social, valores que constituem a própria
razão de ser do Direito do Trabalho.
|
|
