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SINOPSE
A obra contempla ao público a pesquisa realizada pelo professor Rogério Carlos Born, objeto da primeira tese defendida na história do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), sob a brilhante orientação do professor Marcos Augusto Maliska. A pesquisa identificou que havia um descompasso entre a contagem em abstrato e o termo final em concreto dos prazos de oito anos de inelegibilidade elevando o cumprimento para até 22 anos em caso de cassação de um senador no início do mandato. A primeira hipótese apresentada foi a modulação da contagem dos prazos pela Justiça Eleitoral no momento da apreciação do registro da candidatura com fundamento na necessidade, na adequação e nas consequências práticas idealizadas por Robert Alexy e incorporadas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Como hipótese para alteração legislativa, a proposta foi de alteração dos prazos para sete anos e a antecipação da contagem do prazo de inelegibilidade para a data da decisão de cassação, afastando-se o período remanescente do mandato. A Lei Complementar 219, de 29 de setembro de 2025, adotou a segunda hipótese antecipando o termo inicial da inelegibilidade para os oito anos “subsequentes à data da decisão que decretar a perda do cargo eletivo”, consagrando a obra que agora chega aos leitores. O AUTOR --------- PREFÁCIO om graduação em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais e Jornalismo e inúmeras especializações, Rogério Carlos Born é daquelas pessoas que possuem sede de conhecimento. No Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia, do UniBrasil – Centro Universitário, Rogério cursou o mestrado e o doutorado. No mestrado, abordou na sua dissertação o tema da objeção de consciência. O livro que agora é apresentado ao grande público foi originariamente sua tese de doutorado, desenvolvida sob a minha orientação. Born investiga no presente texto o tema das inelegibilidades, abordando os excessos na execução da lei da “ficha limpa” e as alternativas judiciais para modulação por adjudicação da elegibilidade em perspectiva nas decisões em registro de candidaturas. Segundo o autor, há excessos na execução das inelegibilidades, constantes da Lei Complementar – LC 64/1990 (com as alterações trazidas pela LC 135/2010 – lei da “ficha limpa”), decorrentes da ausência de uma interpretação sistemática dessa legislação com a Constituição Federal, como é possível observar (i) na aplicação da inelegibilidade a partir de decisão de órgão colegiado, que conflita com o princípio da presunção de inocência; (ii) na ausência de prazo para julgamento entre as decisões a quo e ad quem, o que pode ensejar reprovação política com perpetuidade de sanção; (iii) bem como pela ampliação do prazo de inelegibilidade em razão da desproporcionalidade do período remanescente do mandato, da irrazoabilidade da exigência de comprovação antecipada da extinção da inelegibilidade e da não coincidência das datas de posse nos cargos eletivos. O livro sustenta que há a possibilidade de se corrigir os excessos de execução das inelegibilidades por modulação judicial e sem alteração legislativa. O autor identifica os fenômenos que provocam os excessos punitivos da lei da “ficha limpa”, elaborando classificação das inelegibilidades, com o objetivo de definir sua natureza jurídica e determinar uma fórmula de modulação judicial dos efeitos prejudiciais das sanções concretas nos direitos políticos fundamentais. Com larga experiência profissional e acadêmica na matéria eleitoral, Rogério Carlos Born fornece com o presente livro uma análise instigante sobre um tema bastante debatido no cenário jurídico-político brasileiro. Após classificar a natureza jurídica das inelegibilidades, bem como apresentar os excessos de execução das inelegibilidades, o livro defende a modulação judicial desses excessos pelo teste de proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), em sintonia com a lei de introdução às normas do direito brasileiro, que exige das decisões judiciais e administrativas consideração das suas consequências práticas quando fundamentada em valores jurídicos abstratos. Parabenizo Rogério pela publicação e desejo muito sucesso ao livro. Curitiba, julho de 2025. Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska Professor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil e Procurador Federal ----- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS, NATUREZA JURÍDICA DAS INELEGIBILIDADES inatas E PROPORCIONALIDADE das sanções políticas. 1.1 DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS e restrições à elegibilidade 1.2 a natureza jurídica das INELEGIBILIDADES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E HÍBRIDAS 1.3 A PROPORCIONALIDADE Das sanções políticas PREVISTAS pela lei da “Ficha Limpa” para as inelegibilidades SUBJETIVAS E HÍBRIDAS pelO teste da máxima da proporcionalidade de robert alexy 2 EXCESSOs DE EXECUÇÃO DAS inelegibilidadeS como consequência da relativização da presunção de inocência autorizada pelA LEI DA “Ficha Limpa” 2.1 irreversibilidade dos efeitos da relativização da presunção de inocência decorrentes de decisão por órgão colegiado 2.2 inelegibilidade decorrente da demora do julgamento de recurso contra decisão colegiada 2.3 renúncia, exoneração ou aposentadoria na pendência de processo de impeachment ou administrativo disciplinar 3 O EXCESSO NA EXECUÇÃO das inelegibilidades decorrente da interpretação sistemática da lei da “Ficha Limpa” com a constituição e a lei das eleições 3.1 período remanescente do mandato de SENADORES EM COMPARAÇÃO COM O MANDATO DE DEPUTADOS 3.2 exigência de comprovação antecipada da reabilitação no prazo para registro de candidatos pela lei das eleições 3.3 incoincidência das datas de posse entre os cargos eletivos 4 HIPÓTESES PARA A modulação JUDICIAL dos prazos de inelegibilidade a partir da aplicação da interpretação pela lei de introdução às normas do direito brasileiro e inspiração na máxima da proporcionalidade de robert ALEXY. 4.1 adjudicação dos direitos políticos em perspectiva pela modulação JUDICIAL dos excessos de execução DE inelegibilidades PREVISTAS NO ARTIGO 1.º, i, d, e, h, i, j, l, n, p, da Lei Complementar 64/1990 (LEI DA “FICHA LIMPA”) 4.2 adjudicação dos direitos políticos em perspectiva pela modulação JUDICIAL dos excessos de execução DE inelegibilidades PREVISTAS NO ARTIGO 1.º, i, d, e, h, i, j, l, n, p, da Lei Complementar 64/1990 (LEI DA “FICHA LIMPA”) 4.3 Fundamentação jurídica da necessidade dA adjudicação dos direitos políticos em perspectiva na modulação judicial dos excessos de execução das inelegibilidades CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ------- O AUTOR: ROGÉRIO CARLOS BORN (Irati, Paraná, *1966) Doutor e Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia. Pós-doutorando em Direito Empresarial e Cidadania. Especialista em Direito em Direito Público, Direito Eleitoral e Partidário, Direito Militar, Direito Previdenciário (RGPS, RPPS), Lei Geral de Proteção de Dados, Jornalismo nas áreas de Comunicação Política no Setor Público, Planejamento de Comunicação Integrada, Educomunicação, Tecnologia e Jornalismo Digital. MBA em Economia e Mercados Financeiros Internacionais, Governança e Planejamento Estratégico, Gestão em Governança Corporativa Socioambiental (ESG), Metodologia do Ensino Superior, Processo Civil e Maçonologia: história e filosofia. Graduado em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais e Jornalismo (DRT/PR 13.050). Professor universitário titular de graduação e pós-graduação "lato sensu" em Ciência Política, Direito, Economia, Gestão Pública, Jornalismo, Relações Internacionais e Administração de Municípios nos Centros Universitários UniDomBosco (professor associado) e no Centro Universitário Internacional (Uninter) e professor visitante nas faculdades Unypós e Unyflex (UniPública) e na Escola Paulista de Direito. Servidor efetivo da Justiça Eleitoral (1995-2026), tendo atuado nas áreas de orçamento e finanças, de assessoria jurídica, da escola judiciária e de previdência (RPPS). Advogado nas áreas de Direito Eleitoral e Partidário e Direito Previdenciário. Membro consultor convidado da Comissão de Educação e Políticas Públicas Educacionais (2021-2022), da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR (2012-2018), de Comissão examinadora de concursos para magistratura (2012), da Comissão de Acompanhamento da Reforma Curricular de Direito pela obrigatoriedade do Direito Eleitoral (Abradep) e da Coordenação Acadêmica (Abradep). Autor das obras: Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil, Direito Eleitoral Internacional e Comunitário, Direito Eleitoral Militar, Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos, Valores políticos, ideológicos, cívicos e culturais, Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática; Direito Eleitoral para Concursos; Direito Penal Militar para Concursos; Direito Processual Penal Militar para Concursos, Direito Eleitoral, Panorama do Direito Eleitoral e Partidário e Panorama do Direito Militar e Humanitário e Panorama do Direito Militar Brasileiro e do Direito Humanitário Internacional. Autor de capítulo da coletânea Tratado de Direito Eleitoral, coordenada pelo ministro Luiz Fux (STF). Coautor do Dicionário das Eleições e Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro. Idealizador e coordenador dos programas Sábado do Saber-Ciclo de Palestras e Debates Acadêmicos. Articulista em revistas jurídicas no Brasil, Portugal e Espanha. Em parceira com a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná (OAB-PR), foi coordenador e coautor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior e com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, é coautor da Cartilha de Orientação Política da Igreja Católica, desde 2012. Membro da cadeira 3 - Patrono D. Pedro Filipak - da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Filiado à International Federation of Journalists (IFJ-BR 20521) e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Atua nas áreas de Ciência Política, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Partidário, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Econômico. Jornalismo político, econômico e internacional, Político e Eleitoral e Relações Internacionais. Editor-chefe da Paraná Eleitoral-revista brasileira de direito eleitoral e ciência política do TRE-PR (2016-2022). Membro do Conselho Editorial e de Pareceristas das revistas Populus (TRE-BA), Justiça Eleitoral em Debate (TRE-RJ), Paraná Eleitoral (TRE-PR), bem como da Revista Internacional do Consinter (Qualis A3) e da Revista Uninter de Comunicação e das edições da Juruá Editora. Comentarista convidado da Rede Record Américas (EUA e Canadá). Currículo Lattes: /9170335117007316. Currículo Orcid 0000-0003-2300-4621. E-mail; rcborn@uol.com.br).
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