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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
presente volume é fruto direto de um curso prático sobre teses tributárias federais, desenvolvido com o propósito de oferecer aos profissionais da área uma leitura acessível, aplicada e conectada com os desafios cotidianos da advocacia tributária. A estrutura do conteúdo reflete a dinâmica do curso: cada capítulo corresponde a um dos encontros em que discutimos, de forma objetiva, as principais controvérsias atuais no campo tributário federal.
Não se trata de obra acadêmica ou de construção teórica aprofundada. Ao contrário, os textos aqui reunidos foram elaborados a partir da transcrição e organização dos materiais desenvolvidos ao longo das aulas, com o cuidado de manter a linguagem clara e direta, sem renunciar ao rigor conceitual necessário. A proposta é oferecer um instrumento de apoio para advogados, contadores e demais operadores do Direito que atuam com teses tributárias e buscam compreender não apenas os fundamentos jurídicos envolvidos, mas também os caminhos viáveis para sua implementação prática.
Ao longo dos módulos, enfrentamos temas que têm se mostrado centrais na advocacia tributária contemporânea: os desdobramentos do Tema 69 do STF e suas chamadas “teses filhotes”; os desafios interpretativos e operacionais do PERSE, especialmente após as recentes alterações legislativas; as possibilidades de recuperação de créditos tributários em operações com produtos sujeitos à monofasia; e a correta delimitação das bases de cálculo em diversos contextos setoriais, como bares, restaurantes, setor de saúde e agronegócio — alcançando tanto empresas do Simples Nacional quanto aquelas enquadradas no lucro presumido ou real. Também abordamos, em um módulo específico, o instituto da transação tributária, com destaque para seus critérios de elegibilidade, limites e controvérsias atuais.
Em cada um desses módulos, buscou-se aliar a análise normativa com a jurisprudência atualizada e, sobretudo, com a experiência prática. As discussões foram sempre orientadas por uma preocupação central: como a tese se sustenta juridicamente, como é possível manejá-la na prática e quais os riscos envolvidos em sua adoção. Essa abordagem, que conjuga teoria e prática, nos parece essencial para uma advocacia tributária efetiva, estratégica e responsável.
Esperamos que este material possa servir como instrumento de estudo, consulta e reflexão, contribuindo para o fortalecimento da atuação profissional de todos aqueles que lidam com o sistema tributário federal em sua dimensão contenciosa e consultiva.
Prof. Mateus Pontalti
Ex-Juiz Federal, Ex-Procurador da Fazenda Nacional (PFN). Mestre em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor, Autor e Conferencista em Direito Tributário.
Prof. Arthur Maria Ferreira Neto
Professor adjunto de direito tributário na UFRGS. Professor Permanente do PPGD UFRGS. Mestre e Doutor em Direito. Mestre e Doutor em Filosofia. Vice-presidente do TARF-RS
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SUMÁRIO
MÓDULO I
PARTE 1: ENTENDENDO O TEMA 69. 09
PARTE 2: TESES FILHOTES JÁ SUPERADAS. 14
PARTE 3: TESE FILHOTE JULGADA FAVORAVELMENTE. 15
PARTE 4: TESES FILHOTES AINDA NÃO JULGADAS. 16
PARTE 5 – DISCUSSÕES PRÁTICAS E REFLEXÕES DA AULA. 19
MÓDULO II
PARTE 1: ENTENDENDO O PERSE (LEI Nº 14.148/2021) 27
PARTE 2: TESES E CONTROVÉRSIAS SOBRE O PERSE. 38
PARTE 3: DISCUSSÕES PRÁTICAS E REFLEXÕES DA AULA. 44
MÓDULO III
PARTE 1: DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO.. 49
PARTE 2: IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. 52
PARTE 3: IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL SOBRE BENS RECEBIDOS EM HERANÇA/DOAÇÃO.. 54
PARTE 4: EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. 59
PARTE 5: ISENÇÃO DE IRPF PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES. 61
MÓDULO IV
PARTE 1: BREVE INTRODUÇÃO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. 67
PARTE 2: TESES PARA BARES E RESTAURANTES NO SIMPLES NACIONAL. 68
MÓDULO V
PARTE 1: Imunidade tributária para instituições beneficentes de saúde. 81
PARTE 2: redução da base de cálculo para clínicas médicas no lucro presumido. 83
PARTE 3: TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO PIS/COFINS EM PRODUTOS FARMACÊUTICOS. 88
PARTE 4: COPARTICIPAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS POR PLANOS DE SAÚDE. 89
PARTE 5: LIMITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÉDICOS COM MÚLTIPLOS EMPREGADORES. 92
MÓDULO VI
PARTE 1: IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O SENAR. 97
PARTE 2: FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) 100
PARTE 3: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E A EXCLUSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E RESERVA LEGAL 102
PARTE 4: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS NO SETOR AGRO.. 105
PARTE 5: INCENTIVOS FISCAIS NO AGRO.. 106
MÓDULO VII
PARTE 1: CONSIDERAÇÕES GERAIS. 111
PARTE 2: TESES E CONTROVÉRSIAS SOBRE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 113
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