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SINOPSE
SUMÁRIO
11
A Justiça em Guaratuba: da Colônia e do Império
(com especial mirada para o Processo Penal)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
44
A Justiça em Guaratuba - Da Proclamação da República (1889) até a criação da Comarca (1986)
Vladimir Passos de Freitas
61
A criação e a evolução da comarca de Guaratuba
Vladimir Passos de Freitas e Luiz Antonio Michaliszyn Filho
71
Ministério Público em Guaratuba
Angela dos Prazeres
90
Defensoria Pública em Guaratuba
Gabriela Maran Schirmer e Eleonora Laurindo de Souza Netto
109
Os Advogados pioneiros e a Advocacia na atualidade do município de Guaratuba
Ricardo Bianco Godoy
122
As Procuradorias do município de Guaratuba
Eduardo Schneider Neto e Marcelo Bom dos Santos
149
Evolução histórica da atividade Notarial e Registral em Guaratuba/PR
Bruno Azzolin Medeiros e Gabriel Fernando do Amaral
201
A Polícia Civil em Guaratuba
Vladimir Passos de Freitas e Tania Maria Sviercoski Pinto
213
Atuação da Polícia Militar do Paraná no município de Guaratuba: uma análise histórica
Valter Ribeiro da Silva
231
O Folclore Forense Guaratubano
Jeferson Honorato Moro
245
A Faculdade de Direito do ISEPE e o ensino do Direito em Guaratuba
Luiz Antonio Michaliszyn Filho
271
Casos célebres na comarca de Guaratuba
Maurício Kuehne, Luiz Antonio Michaliszyn Filho,
Flávia Penna Guedes Pereira e João Pedro Gebram Neto
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APRESENTAÇÃO DE JOEL ILAN PACIORNIK
(Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito)
Honrou-me o querido amigo e colega Vladimir Passos de Freitas com a incumbência de fazer a apresentação da obra A JUSTIÇA EM GUARATUBA, DO BRASIL COLÔNIA AO SÉC. XXI, diante da ligação histórica de minha família com a cidade.
Trata-se de obra inédita e que conta com a colaboração de renomados juristas que, em doze capítulos, abordam diferentes aspectos históricos do judiciário e das instituições do sistema de justiça ao longo da existência do município. Dentre os temas tratados, a história do judiciário, do ministério público, da defensoria pública, da advocacia e das polícias locais, o livro, através de uma visão abrangente, fornece ao leitor uma agradável concepção da presença e da atuação das entidades desde a fundação do município até os dias de hoje.
A história de Guaratuba tem início com o Rei de Portugal D. José I, assessorado pelo Marquês de Pombal que, através da recomendação de 26 de janeiro de 1765, ordenou ao Capitão Geral da Capitania de São Paulo – D. Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, que fundasse vilas e povoados em pontos mais convenientes aos sítios volantes ou dispersos para morarem em povoações civis. Através da Portaria de 05 de dezembro de 1765, D. Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão incumbiu seu primo – Afonso Botelho de Sam Payo e Souza - Tenente Coronal das Tropas Auxiliares, para formar uma povoação na enseada de Guaratuba.
Para dar início à tarefa, necessitava de duzentos casais para cultivarem as terras descobertas, determinando a essas pessoas que fossem demarcadas as terras de que necessitavam, de acordo com as possibilidades de cada um. Necessidades de ordem militar, principalmente a tentativa de ocupação da ilha de Santa Catarina em 1768 por forças espanholas, levaram o Governo da Capitania à execução de medidas preventivas no setor meridional da Capitania de São Paulo, surgindo então a necessidade de elevação de Guaratuba à categoria de Vila.
Assim sendo, dando cumprimento à Portaria de 20 de janeiro de 1770 do Governador Geral de São Paulo, Tenente Coronel Afonso Botelho de Sam Payo e Souza, depois de haver fixado os editais na Vila de Paranaguá e na Península de Guaratuba, dirigia-se a esta em companhia do Ouvidor Geral da Comarca, Lourenço Maciel Azamor, Capitão Francisco Aranha Barreto, Tenente Joaquim Coelho da Luz e mais soldados e oficiais, juntamente com os esmaritas, franciscos e mais Bento Gonçalves Cordeiro e a população. O povoado recebeu o nome de VILA DE SÃO LUIZ DA MARINHA DE GUARATUBA.
Em 29 de abril de 1771 deu-se a solenidade de fundação da Vila e, como primeiro ato, a celebração da Santa Missa pelo Pároco Renato Gonçalves Cordeiro. Dia 30 de abril de 1771 foi eleita a primeira Câmara Municipal, com aprovação do Fundador da Vila e do Ouvidor Geral.
A Vila de Guaratuba permaneceu dirigida pelos Vereadores e assistida pelo Presidente da Província até a Proclamação da República, quando passou a eleger seu primeiro Prefeito, que assumiu o cargo em 1792, prosseguindo até 20 de outubro de 1838, quando, por força do Decreto Lei Estadual nº 7572, foi extinto o Município, passando a constituir um Distrito Municipal de Paranaguá. Por fim, a Lei nº 02, de 10 de outubro de 1947, restaurou a autonomia política do Município de Guaratuba, sendo instalado oficialmente no dia 25 do mesmo mês e ano.
O laço de minha família com Guaratuba teve início em meados dos anos 1950, quando meu avô paterno, Samuel Paciornik, e meu pai, Mauro Paciornik, dispondo de algum recurso, tiveram a oportunidade de adquirir uma carta patente de um banco, ou uma gleba de terras localizada a 6 quilômetros do centro histórico da cidade. Como visionários do desenvolvimento da região, optaram pela aquisição da gleba, nomeando-a Vila Balneária Eliana, em homenagem à neta primogênita de meu avô, minha prima Eliana Paciornik Galbinsky.
Tamanha foi a empolgação familiar com as belezas naturais oferecidas pelo Balneário, que meus avós maternos, Henrique e Esther Achterman, compraram uma pequena casa de madeira na rua João Cândido, 1253, à qual deram o nome de Lar dos Netos, desta feita homenageando os netos mais velhos Florise e Francis Weniger e meus irmãos mais velhos, Samuel e Corine Paciornik. Durante décadas, o Lar dos Netos serviu como casa de veraneio para toda a família, tornando-se popular na comunidade e local de apoio para todos que chegassem à cidade e necessitassem de auxílio.
Esse espírito pioneiro das famílias Paciornik e Achterman contribuiu com o desenvolvimento econômico do município através do loteamento da gleba, gerando avanço social na região.
Outra consequência foi a criação de uma forte ligação afetiva de minha família com a terra, que perdurou por diversas gerações e se mantém presente até os dias de hoje, uma vez que continuamos frequentando Guaratuba e acompanhamos de perto seu crescimento a cada ano que passa. Com o passar do tempo, temos orgulho de ver Guaratuba se tornando um importante centro cultural e turístico do nosso Estado.
Impossível não lembrar do tempo em que buscávamos água potável na bica da Santa, as travessias no Ferry Boat, o sorvete do Bom Sucesso, o peixe fresco comprado no mercado e também o lazer no Iate Clube de Guaratuba.
A infância e a juventude, minhas e de meus irmãos em Guaratuba, se repetiram na geração dos nossos filhos. Eu e meus irmãos Henrique e Corine, com nossas famílias, continuamos frequentando o Balneário, desfrutando das belezas naturais e da receptividade do povo guaratubano.
Diante deste breve relato, sinto-me extremamente gratificado em poder prestar singela homenagem a esta cidade e a minha família. Guaratuba e minha história de vida se mesclam, e as lembranças da memória de ontem e de hoje andam lado a lado.
Minha saudação especial aos organizadores da obra, na pessoa do querido amigo Vladimir Freitas, pela apropriada e elogiável iniciativa.
Ótima leitura a todos.
Curitiba, 10 de setembro de 2024.
JOEL ILAN PACIORNIK
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito
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