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SINOPSE
PREFÁCIO
Com grande alegria faço a apresentação do Curso de Direito Ambiental do Professor Doutor Sidney Guerra, já na sua 4ª edição, fruto de estudos, reflexões e discussões surgidas em aulas que leciona sobre o tema desde o ano de 2000 na Universidade do Grande Rio e 2004 na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) além dos cursos ministrados na Fundação Getúlio Vargas e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A obra atualiza o livro que publicamos em coautoria até o ano de 2014, com prefácio do saudoso Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
As pesquisas materializadas no livro contextualizam a grande complexidade do direito ambiental e as suas transformações ao longo do tempo, sobretudo a partir da Lei nº 6938/81, inovando na abordagem do tema. E, nesse sentido, ressalta-se o grande mérito desta obra.
A obra traz os novos paradigmas da ecologia política, que procura aproximar cada vez mais a problemática para todos os segmentos da sociedade. Se inicia com a abordagem rotulada de “crise ambiental na sociedade de risco” sob a ideia de que a crise ecológica passou a ser reconhecida a partir do momento em que a degradação ambiental atingiu índices alarmantes e tomou-se consciência de que a preservação de um ambiente sadio está intimamente ligada a preservação da própria espécie humana.
A obra parte do conceito inicial de que, como nova categoria da sociedade atual, a sociedade de riscos designa um estágio ou superação da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial, destacando a questão da autolimitação do desenvolvimento, a tarefa de redeterminar os padrões de responsabilidade, segurança, controle, limitação do dano e distribuição das consequências do dano atingidos.
No segundo capítulo a obra traz a emergência do direito ambiental sob a ótica da proteção internacional do meio ambiente, evidenciando a amplitude mundial dos estudos sobre o tema. No terceiro capítulo a obra examina a tutela constitucional do meio ambiente, ressaltando a importância da promulgação da Constituição Federal de 1988, certamente uma das mais completas do mundo em matéria ambiental. Esta dedica capítulo próprio à ordem social, tendo como núcleo normativo do direito ambiental o art. 225, seus parágrafos e incisos.
O quarto capítulo aborda aspectos gerais do direito ambiental, ligando-se, na sequência, à principiologia em matéria ambiental objeto do quinto capítulo. Nessa parte, a obra traz a relevância dos princípios que se aplicam no estudo e desenvolvimento do direito ambiental no Brasil (desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, prevenção e precaução, participação, democrático, ubiquidade, limite, cooperação entre os povos, e solidariedade). O embasamento teórico da disciplina surge a partir das conferências internacionais de proteção ao meio ambiente, examinadas na obra, que consagraram, em suas respectivas partes dispositivas, a principiologia que norteia a própria elaboração da matéria no plano interno.
A Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) são explorados no sexto capítulo. Como bem assentado no livro, ambos foram disciplinados pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, norma ambiental considerada por vários pesquisadores como ainda sendo a mais importante depois da Constituição Federal. Na norma está traçada toda a sistemática necessária para desenvolvimento da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva etc.).
O sétimo capítulo traz um tema dos mais complexos em matéria ambiental: o conflito de competências entre os entes federados. A questão é examinada em inúmeras decisões judiciais, sendo impactada pela edição da Lei Complementar 140/2011, que disciplinou acerca dos objetivos fundamentais dos entes federativos no exercício da competência comum para a intervenção e proteção ambiental.
Na sequência, examina-se de forma sistêmica a regulamentação, a responsabilidade e o licenciamento ambiental, chegando-se ao zoneamento ambiental e ao SNUC, sistema também complexo que foi disciplinado pela Lei nº 9985/2000, popularizada como “Lei do SNUC” (matérias previstas no artigo 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal).
Na parte dedicada aos estudos sobre a intervenção estatal, a obra traz as características especiais do poder de polícia ambiental e a regulação ambiental, objeto de inúmeros questionamentos submetidos ao Poder Judiciário, examinados no capítulo XIII (a tutela processual do meio ambiente). E a obra, no capítulo final, traz considerações gerais sobre a lei de resíduos sólidos, que ganhou maior efetividade após ter sido editada a lei 12.305/2010.
Parabéns ao Professor Sidney Guerra, querido irmão, por seguir com o projeto, originalmente realizado em parceria, que culmina na apresentação à comunidade jurídica de relevante subsídio científico e prático sobre um tema de relevância permanente, complexo e pouco compreendido, em grande parte no Brasil, por atores públicos e privados. Certamente, por sua atualização agora publicada pela Editora Instituto Memória, a obra se apresenta como leitura obrigatória para estudantes, pesquisadores e profissionais das carreiras jurídicas, pública e privada, que tenham interesse ou necessidade de compreender a grande riqueza do direito ambiental e das categorias e institutos jurídicos que visam a proteção da ecologia e do meio ambiente.
Sérgio Guerra
Professor Titular da FGV Direito Rio
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