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SINOPSE
SUMÁRIO
Capítulo 1 INTRODUÇÃO
Capítulo 2 AÇÃO AFIRMATIVA
2.1 IGUALDADE FORMAL E MATERIAL
2.1.1 Igualdade Formal
2.1.2 Igualdade Material
2.2 AFFIRMATIVE ACTION
2.2.1 Conceito de Ação Afirmativa
2.2.2 Affirmative Action no Âmbito do Poder Executivo
2.2.3 Affirmative Action e a Suprema Corte Norte-Americana
2.3 IGUALDADE COMO PRINCÍPIO
2.3.1 Princípio da Igualdade Formal e da Igualdade Material
2.3.2 A Colisão Entre Princípios
Capítulo 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS DA MULHER
3.1 SURGIMENTO DO MOVIMENTO DE MULHERES E A CONSTITUINTE DE 97/98
3.1.1 Antecedentes
3.1.2 Constituinte de 1988
3.2 DIREITO FUNDAMENTAIS DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.2.1 Igualdade Formal e Direitos da Mulher
3.2.2 Ações Afirmativas e Direitos da Mulher
3.3 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E MEDIDAS AFIRMATIVAS
3.3.1 Lei Maria da Penha
3.3.2 Lei do Feminicídio
3.3.3 Lei das Eleições e Ações Afirmativas
Capítulo 4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A MULHER
4.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
4.1.1 Controle Difuso e Controle Concentrado de Constitucionalidade
4.1.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n. 186
4.2 O STF E AS AÇÕES AFIRMATIVAS REFERENTES À MULHER
4.2.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade de n. 5938/DF
4.2.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 19/DF
4.2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade de n. 5617/DF
4.3 ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF
4.3.1 Teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello e a Teoria da Proporcionalidade e as Decisões do STF
4.3.2 Teoria da Justiça de Nancy Fraser e as Decisões do STF
Capítulo 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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