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Regulação, ferrovias e direito à moradia: eficiência e justiça social

Autor: Edme Tavares de Albuquerque Filho et al.
Páginas: 160 pgs.
Ano da Publicação: 2021
Editora: Instituto Memória
De: R$ 80,00 - por: R$ 65,00

SINOPSE

AUTORES 

Bruno Bastos de Oliveira

Edme Tavares de Albuquerque Filho

Érika Silvana Saquetti Martins

Luciano Sacramento

Mário Lúcio Garcez Calil

Marisa Rossignoli

Robson Martins

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

 

PREFÁCIO: Herbert Drummond

APRESENTAÇÃO: Taís Schilling Ferraz                                                         

POSFÁCIO: Antônio César Bochenek

 

SUMÁRIO

 

      INTRODUÇÃO               

1    O SETOR FERROVIÁRIO: ORIGENS, REGULAÇÃO E ATORES      

1.1             HISTÓRICO DA REGULAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO   

1.1.1         Das origens à estatização            

1.1.2         Do surgimento da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) ao Plano Nacional de Desestatização (PND)   

1.1.3         A privatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA)               

1.1.4         A extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Destino de seus ativos e de seu passivo            

1.2             ESTADO REGULADOR E AS TEORIAS DA REGULAÇÃO     

1.2.1         Liberalismo e regulação               

1.2.2         A crise do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social            

1.2.3         A crise do Estado Social, o Neoliberalismo e o Estado Regulador    

1.2.4         A teoria da regulação    

1.3             A REGULAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO              

1.3.1         A regulação dos transportes no Brasil    

1.3.2         A regulação do setor ferroviário como monopólio natural           

1.3.3         Objetivos da regulação do setor ferroviário       

1.3.4         Atores do setor ferroviário         

2    DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS FERROVIAS         

2.1             O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS      

2.1.1.        O marco normativo do direito à moradia e o mínimo existencial       

2.1.2         Políticas públicas habitacionais  

2.1.3         A política de regularização fundiária       

2.1.4         Função social da propriedade pública    

2.2             REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA FAIXA DE DOMÍNIO  

2.2.1         A faixa de domínio das ferrovias              

2.2.2         Conceitos           

2.2.3         A natureza jurídica da ocupação da faixa de domínio     

2.2.4         Procedimento de regularização fundiária            

2.3             CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA          

2.3.1         Questões constitucionais acerca da concessão de uso  

2.3.2         Questões infraconstitucionais e conceituais acerca da concessão de uso             

2.3.3         Aspectos conceituais da concessão de uso especial para fins de moradia            

2.3.4         Procedimento da concessão de uso especial para fins de moradia          

3    SOLUÇÕES ALTERNATIVAS E AUTOCOMPOSIÇÃO: O EXEMPLO DO PROJETO FERROVIAS DA CONCILIAÇÃO      

3.1             ENTRE A REINTEGRAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA       

3.1.1         Reintegrar é solução?   

3.1.2         Soluções infraestruturais: a construção de contornos ferroviários e a redução da faixa de domínio

3.1.3         A concessão de uso especial para fins de moradia          

3.2             QUEM DEVE ARCAR COM OS CUSTOS? 

3.2.1         Entes federados ou concessionárias?    

3.2.2         O custeio pelas concessionárias e a possibilidade de prorrogação do contrato  

3.2.3         Amortização por reajuste de tarifas       

3.3             A QUESTÃO PROCEDIMENTAL: O MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO            

3.3.1         A construção de um modelo ideal de solução de conflitos individuais e coletivos            

3.3.2         A solução consensual e o equilíbrio entre os interesses da concessionária e dos ocupantes de faixas de domínio de ferrovias        

3.3.3         A informação e a autocomposição de conflitos: o direito à informação no contexto do projeto “Ferrovias da Conciliação”  

      CONCLUSÃO  

      REFERÊNCIAS 

      POSFÁCIO       

      ANEXOS           

      ANEXO I: TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE CASTRO/PR, PRESIDIDA PELO JUIZ FEDERAL DR. ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK        

      ANEXO II: TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE ANDIRÁ/PR, PRESIDIDA PELO JUIZ FEDERAL DR. GUSTAVO ALVES CARDOSO