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SINOPSE
O AUTOR:
Mestre em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Bacharel em Direito pelo centro Universitário de ensino superior do Amazonas (CIESA); Especialista em Direito tributário pelo Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Ocupou o cargo de secretário executivo de planejamento, Desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação (SEPLANCTI). Na Universidade Federal do Amazonas exerceu o cargo de professor concursado. Advogado constitucionalista e tributarista atua na área de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 . PERCURSO METODOLÓGICO
1.1 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA.
1.2 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
1.2.2 Objetivos específicos
1.3 INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS
2. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3. HISTORICIDADE DA ZONA FRANCA DE MANAUS
4. RAZÕES PARA DEFERIR INCENTIVOS FISCAIS A MANAUS
4.1 EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS
4.2 COMPARATIVO ENTRE ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ESTRANGEIRAS E A ZFM
| 4.3 |
PERMANÊNCIA |
DAS |
DESIGUALDADES |
| REGIONAIS |
NO |
AMAZONAS |
E |
COMO |
COMBATÊ-LAS
5. CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO POR MEIO DA COMPARAÇÃO COM A PROPOSTA DO PLANO MAIS BRASIL
CONCLUSÃO
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