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SINOPSE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 PODER
3 DEMOCRACIA
3.1 DIRETA
3.2 INDIRETA OU REPRESENTATIVA
3.3 SEMIDIRETA OU MISTA
4 CONTEXTO PRINCIPIOLÓGICO
4.1 CONCEITO
4.2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ELEITORAIS
4.2.1 Princípio Republicano
4.2.2 Princípio Federativo
4.2.3 Princípio da Soberania Popular
4.2.4 Liberdade
4.2.5 Igualdade
4.2.6 Legitimidade das Eleições
4.2.7 Moralidade
4.2.8 Proporcionalidade
4.2.9 Anualidade
4.2.10 Autenticidade Eleitoral
4.3 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS ELEITORAIS
4.3.1 Celeridade
4.3.2 Devolutividade recursal
4.3.3 Preclusão
4.3.4 Lealdade
4.3.5 Gratuidade
4.3.6 Instrumentalidade do Processo
5 DIREITO ELEITORAL
5.1 DIREITOS POLÍTICOS: inelegibilidade derivada
5.2 CONCEITO
5.3 FONTES
5.3.1 Fonte Fundamental
5.3.2 Fontes Principais
5.3.2.1 Fontes Principais Nacionais
5.3.2.2 Fontes Principais Internacionais
5.3.3 Fontes Subsidiárias
5.4 JUSTIÇA ELEITORAL
5.4.1 Peculiaridades
5.4.2 Funções
5.4.3 Organização
5.4.3.1 Tribunal Superior Eleitoral –TSE
5.4.3.2 Tribunais Regionais Eleitorais – TRE
5.4.3.3 Juízes Eleitorais
5.4.3.4 Juntas Eleitorais
6 MANDATO ELETIVO
6.1 CONCEITO
6.2 CARACTERÍSTICAS
6.3 ACESSO AO MANDATO ELETIVO
6.4 EXTINÇÃO DE MANDATO ELETIVO
6.4.1 No Direito Comparado
6.4.2 No Direito brasileiro
7 A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME
7.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA LEGISLATIVA
7.2 NATUREZA JURÍDICA
7.3 CONCEITO
7.4 OBJETIVOS
7.5 HIPÓTESES DE CABIMENTO
7.5.1 Abuso de poder econômico
7.5.2 Abuso do poder político entrelaçado ao econômico
7.5.3 Corrupção
7.5.4 Fraude
7.6 NORMALIDADE E LEGITIMIDADE
7.6.1 GRAVIDADE
7.6.2 A AIME e o Novo CPC
7.6.3 Resolução TSE/CPC
7.7 PRAZO
7.8 LEGITIMIDADES AD CAUSAM
7.8.1 Legitimidade ativa
7.8.2 Legitimidade passiva
7.8.3 Litisconsórcio
7.8.3.1 Litisconsórcio ativo
7.8.3.2 Litisconsórcio passivo
7.9 COMPETÊNCIA
7.10 SEGREDO DE JUSTIÇA
7.11 PROCEDIMENTO
7.11.1 Petição Inicial
7.11.2 Prova inicial e indícios idôneos
7.11.3 Defesa
7.11.4 Instrução processual
7.11.5 Alegações Finais
7.11.6 Julgamento
7.12 AÇÃO TEMERÁRIA E DE MANIFESTA MÁ-FÉ
7.13 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA AIME
7.14 RECURSOS
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXO
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