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SINOPSE
APRESENTAÇÃO: ANTHONY LEAHY
PREFÁCIO: FRANCISCO CARDOZO
SUMÁRIO
Capítulo 1 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ............................................11
Amanda do Valle
Camila Pereira dos Santos
Capítulo 2 AQUICULTURA NO BRASIL: OS REFLEXOS DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO SOCIOAMBIENTAL NORTEADORES DO CULTIVO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS ...............................27
Emmanuel Hassan Nascimento
Capítulo 3 A NATUREZA JURÍDICA DAS MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO: O INTUITO DE RECOLOCAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO .................................52
Frederico Kuhnen
Capítulo 4 VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM ÊNFASE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .......................................................72
Giuliana de Paula Patruni
Lucia da Rocha Lusa
Capítulo 5 DA CULTURA DA LITIGIOSIDADE À PACIFICAÇÃO SOCIAL. PERSPECTIVAS PRÁTICAS PARA A SOLUÇÃO DA CRISE JUDICIÁRIA ATRAVÉS DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ...............................................................96
José Eduardo Xavier Vale
Guilherme Eiji Ketayama dos Santos
Capítulo 6 A JUSTIÇA EM DOM QUIXOTE DE LA MANCHA: COMO UMA OBRA SECULAR CONTA A HISTÓRIA DA CONTEMPORANEIDADE ..................................117
Larissa Mesquita França
Capítulo 7 UM OLHAR CRÍTICO SOBRE CASAMENTO NAS PERSPECTIVAS DE INSTITUIÇÃO SOCIAL E DE CONTRATO CIVIL ....................................................135
Lívia de Andrade Gaio
Capítulo 8 LIBERDADE ECONÔMICA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................158
Pollyana Carla Noskoski Taveira
Capítulo 9 O PRAZO DA AÇÃO REDIBITÓRIA NOS CASOS DE CONHECMENTO TARDIO DO VÍCIO OU DEFEITO 169
Renan Tomasini Telles
Capítulo 10 A LEI DE ANISTIA DE 1979: ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DA ADPF Nº 153/2010 ...................................................................182
Sarah Ketlyn Vieira de Almeida
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