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SINOPSE
Prefácio
É com grande honra e responsabilidade que aceitei o convite para prefaciar a obra “As misérias da corrupção: o direito fundamental ao governo honesto” do amigo José de Oliveira Júnior. É uma honra da qual não sei se sou merecedor, pois o elevado alto grau acadêmico do presente trabalho faz com que esse ato devesse estar reservado aos grandes mestres. Também é uma imensa responsabilidade, pois temo não conseguir sintetizar em poucas palavras toda a trajetória de pesquisa e entusiasmo na produção dessa obra, bem como todo o brilhantismo acadêmico e profissional do autor.
Tive a honra de conhecer o autor na condição de orientador no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nesse período de convivência fui expectador da sua dedicação, competência e brilhantismo no estudo do Direito, sempre com um olhar crítico e voltado para as preocupações sociais.
A trajetória profissional do Mestre José de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça no Estado do Paraná, é pautada por uma atuação combativa, séria, ética e voltada para a construção de uma sociedade justa, solidária e a alinhada com os princípios constitucionais de nossa República. Tais predicados, inerente ao seu caráter, fez com que não poderia ser outro o objeto de sua obra, que trabalha com uma das mais importantes questões no cenário nacional: o combate à corrupção.
A ideia de um “governo honesto” deveria ser inerente a atuação do gestor público, que se propõe como representante de um povo e que trabalharia em favor de um coletivo, tendo como norte ético os princípios fundamentais estampados na Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, as notícias de mazelas e conspurcação no erário público se amontoam nos noticiários com escândalos em todas as esferas de poder.
O tema da presente obra não é apenas um tema de pesquisa, mas uma preocupação com a sociedade, com todos nós que somos vítimas de governos corruptos, que transformam aquilo que é público no canteiro de aspirações privadas e capitaneiam recursos de formas escusas para financiar privilégios em detrimento de investimentos para toda a sociedade e marginalizando aqueles que já são desassistidos e esquecidos no tecido social.
A temática central é demonstrar que a corrupção constitui causa violadora dos direitos fundamentais sociais e, em consequência, promove a exclusão social, cabendo aos órgãos de Estado promover o seu combate sistemático e contínuo. Nesse ponto, ressalta-se a importância do Ministério Público como ator principal nesse cenário de enfrentamento.
Destaco os dados trazidos pelo autor de operações de grande importância no Estado do Paraná, os quais descortinam em valores o tamanho do mal causado pela corrupção para nossa sociedade.
Dessa forma, a obra “As misérias da corrupção: o direito fundamental ao governo honesto”, fruto das pesquisas no mestrado realizado no Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, dá luz ao tema e promove uma análise de como as más práticas administrativas, eivadas pela corrupção, podem comprometer investimentos públicos em serviços essenciais para a população.
Essa é a proposta do mestre José de Oliveira Júnior! Fica o convite para que os leitores desfrutem de uma leitura agradável, clara e o objetiva, para que reflitam na importância do tema e do necessário combate à corrupção! Luta diuturna e incansável que possibilitará a construção de um país melhor para todos.
Nesse front de batalha, o Ministério Público do Estado do Paraná conta com José de Oliveira Júnior, promotor de justiça que honra os misteres da função que está investido, baluarte do enfrentamento da corrupção, que, através de sua formação ética e humana, colabora de forma ímpar na construção de um Estado do Paraná melhor para todos os seus cidadãos!
Por fim, parabenizo o autor pela escolha de um tema tão relevante para nossa realidade social e por conduzi-lo através de olhar crítico com que expõe suas conclusões, nos obrigando a repudiar, com ainda mais veemência, qualquer ato de corrupção, por menor que seja, para que o governo honesto seja uma constante em nossa política.
Jacarezinho, agosto de 2020.
Prof. Dr. Luiz Fernando Kazmierczak
Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde é Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicáveis do Campus de Jacarezinho (CCSA/CJ).
APRESENTAÇÃO
A obra em apresentação de José de Oliveira Júnior é bastante interessante, denominada As misérias da corrupção: o direito fundamental ao governo honesto, por tratar de assunto de momento e sempre atual, por destinação de combate à corrupção, mal que acomete a sociedade brasileira.
A apresentação de obra jurídica traz sempre um prazer especial, pelo prestígio decorrente da escolha para a atividade literária. Isso é reforçado pela qualidade do autor e de sua obra jurídica.
O autor é mestre no programa de Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Campus de Jacarezinho, durante o qual tive a alegria de participar como professor na sua formação em pós-graduação. José demonstrou dedicação e profundos conhecimentos jurídicos, agregando a atuação profissional de promotor de justiça a serviço da academia.
O texto da obra cuida do fenômeno da corrupção na vertente da violação dos direitos fundamentais sociais, decorrente da redução dos recursos públicos para melhor atendimento do povo, numa forma de provocação ou manutenção da chamada exclusão social. Há destaque para a atuação do Ministério Público no combate à corrupção, com referência e estudo de casos.
O centro das atenções é para a área jurídica, com passagens interdisciplinares pela história, sociologia, economia, filosofia e política. A corrupção é enfocada na própria historicidade brasileira, na legislação e direito, com destaque para o bem jurídico tutelado, e sua correlação com os direitos fundamentais e sociais, fornecendo a importância de um governo honesto. O chamado governo honesto é colocado como direito fundamental e social.
Inegavelmente, o conceito de corrupção defendido pelo autor é adequado, no entendimento de constituir “violação moral superior qualificada pela presença e exploração de uma relação de poder, objetivando-se a obtenção de vantagem indevida ao agente público e/ou ao particular, em prejuízo à sociedade”, tanto pela responsabilidade por infração penal, improbidade administrativa, crime de responsabilidade ou uma infração político-administrativa.
O trabalho tem preocupação com os direitos fundamentais sociais, pelo caráter prestacional, entendendo-os como espécie do gênero direitos fundamentais, em reconhecimento de aplicabilidade imediata, vedação do retrocesso social e observância do mínimo existencial. A violação provoca desvio de verbas públicas o a redução da qualidade dos serviços públicos, fomentando a exclusão social.
Nessa linha, a importância da boa administração deve ser enaltecida, pelos anseios populares de condução do Estado em consonância com o interesse público e social e busca do melhor atendimento das necessidades do povo, com serviços públicos adequados e produtores de melhor qualidade de vida.
O estudo do autor se desenvolve de forma bem escrita, com preciosas informações e dados, muitos originários de operações de combate a corrupção, preocupando-se em enaltecer a atuação do Ministério Público.
Assim, pela boa qualidade dos escritos, a obra pode ser útil e fonte de pesquisa sobre o tema corrupção e os assuntos conexos, em complementação de outros estudos da matéria, em prol da abalizada doutrina brasileira.
Valter Foleto Santin
Professor efetivo do programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Jacarezinho/PR). Doutor em Processo pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae, Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Procurador de Justiça em São Paulo e líder do Grupo de Pesquisas Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP).
COMENTÁRIOS SOBRE A OBRA
m um país que foi tomado pela corrupção, a obra do autor pode ser considerada não somente um remédio para o seu combate, mas também uma vacina que visa impedir a ocorrência desse mal.
(Rogério Greco, Ex-Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Pós-Doutor em Direito).
esquisa que traz a marca do claro envolvimento do Pesquisador, em sua trajetória funcional, no combate à corrupção e aos malfeitos. Com seletivo domínio da base histórico-cultural da formação social brasileira, JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR enfrenta com maestria o problema da concentração do poder e da riqueza, de onde derivam os privilégios de um lado, e a exclusão de outro, gerador de um modelo de sociedade baseada mais em números que em nomes. Focado na exitosa experiência do Ministério Público brasileiro no protagonismo da luta contra a corrupção, o Autor ousa sugerir, como tese, o direito fundamental a um governo honesto, garante de justiça social e, assim, da construção de um outro padrão de sociedade baseado na solidariedade e na empatia, assim também no maior valor das pessoas nos impactos sociais, como, aliás, prometido pela Constituição Cidadã, qual seja, progressivamente melhor e mais justa. Honra-me consignar, pois, esta singela nota a respeito de um texto e de um autor que se completam.
(Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Doutor em Direito e Pós-Doutor em Ciências Sociais).
nfrentar tema de tamanha envergadura e atualidade requer, além de boa base científica, coragem cívica e norte ideológico. É o que faz com muita propriedade José de Oliveira Júnior.
Ao tratar da corrupção desde suas raízes no Brasil na perspectiva do enorme dano social que causa, bem como ao discorrer sobre a destemida atuação do Ministério Público, no seu combate, por seu papel constitucional e ao, finalmente, concluir por um direito fundamental a um governo honesto que lute contra a exclusão social, o jovem jurista deixa o registro qualitativo de um texto inovador que certamente merecerá lugar de destaque nas melhores estantes e bibliotecas jurídicas.
(Ivonei Sfoggia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná – 2016 a 2020).
autor conseguiu atingir plenamente o propósito de demonstrar como a corrupção prejudica a fruição de direitos fundamentais, apontando ações e operações do Ministério Público para combatê-la, ao tempo em que resgata com maestria as bases históricas da corrupção e a evolução institucional do Ministério Público brasileiro.
(Leonir Batisti, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e Coordenador Estadual do GAECO).
SUMÁRIO
........... INTRODUÇÃO....................................................................................................................................... 19
1 ........... CORRUPÇÃO........... 23
1.1. AS RAÍZES DA CORRUPÇÃO NO BRASIL. 35
1.2 . ANÁLISE JURÍDICA DA CORRUPÇÃO. 47
1.2.1 . Violações morais inferiores e superiores. 49
1.2.2 . Relações de poder. 54
1.2.3 . Vantagem indevida. 59
1.2.4 . Prejuízo à sociedade. 60
1.3 . A CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 64
2 ........... O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA VOCAÇÃO CONSTITUCIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO........... 75
2.1 . EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL. 81
2.2 . O NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO. 86
2.2.1 . Ramos do Ministério Público brasileiro e legislação. 91
2.2.2 . Dos bens, direitos e interesses defendidos pelo Ministério Público. 92
2.2.3 . Ferramentas para atuação ministerial. 96
2.2.4 . Petrealidade do Ministério Público. 102
2.3 . O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO COMBATE A MICRO, MESO E MACROCORRUPÇÃO. 105
2.3.1 . Microcorrupção, mesocorrupção e macrocorrupção. 106
2.4 . ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ NO COMBATE À CORRUPÇÃO. 113
2.4.1 . Dados estatísticos do combate à improbidade administrativa. 114
3 .. O DIREITO FUNDAMENTAL AO GOVERNO HONESTO: DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXCLUSÃO SOCIAL E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO............................................................................................... 127
3.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS ESPÉCIES. 128
3.2 . OS DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 133
3.3 . A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. 136
3.4 . A CORRUPÇÃO COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 139
3.5 . A EXCLUSÃO SOCIAL. 142
3.5.1 . Exclusão social no Brasil. 151
3.5.2 . Exclusão social e corrupção. 160
3.6 . A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E EXCLUSÃO SOCIAL: ANÁLISE DE CASOS. 162
3.6.1 . Macrocorrupção, Violação dos Direitos Sociais e Exclusão Social: a “Operação Quadro Negro”. 162
3.6.2 . Mesocorrupção, Violação dos Direitos Sociais e Exclusão Social: a “Operação Usurpador”. 170
3.6.3 . Microcorrupção, Violação dos Direitos Sociais e Exclusão Social: a “Operação Tiradentes”. 174
3.7 ........... O DIREITO FUNDAMENTAL AO GOVERNO HONESTO........... 179
........... CONCLUSÃO..................................................................................................................................... 187
REFERÊNCIAS
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