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PRÉ-VENDA PROMOCIONAL: A CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Aportes do Cenário Internacional na Consolidação do Tema no Brasil - CAPA DURA

Autor: Priscila Caneparo
Páginas: 130 pgs.
Ano da Publicação: 2020
Editora: Instituto Memória
De: R$65,00 - por: R$50,00

SINOPSE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO  

2 PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS -  DA IDADE MODERNA À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS 

3 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL ADICIONAL AOS POVOS TRIBAIS E INDÍGENAS  

3.1 A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS  
3.2 A CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) 

4 A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO BRASILEIRO 

4.1 A POSTURA BRASILEIRA FRETE À CONVENÇÃO N. 169 DA OIT 
4.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONVENÇÃO N. 169 DA OIT 
4.2.1 A Aplicação da Convenção n. 169 no Recurso Extraordinário 1.017.365/RG 

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS