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SINOPSE
SUMÁRIO
1 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS .........................................................................09
Stefano Del Sordo Neto
2 QUERELA NULLITATIS INSANABILIS: COLOCANDO O JUIZ EM SEU DEVIDO LUGAR ..........................................................24
Ygor Pierry Piemonte Ditão
3 BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL 63
Willian Hinz de Macedo
Miriam Tomie Oshiro
4 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS ..........................................................................84
Nehemias Domingos de Melo
Marcia Cardoso Simões
5 A IMPORTÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ACÓRDÃOS NO RECURSO DE APELAÇÃO ................................................98
Miguel Carlos Cristiano
Thayná de Oliveira Silva
6 O ATIVISMO JUDICIAL DO STJ NA DESASTROSA APLICAÇÃO DO RESP N° 1.345.331/RJ: UMA RELATIVIZAÇÃO CONTRA LEGEM ......................................139
Suse Paula Duarte Cruz Kleiber
7 ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A TUTELA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO E SEUS EFEITOS PRÁTICOS ......177
Arthur Paku Ottolini Balbani
8 A INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PELO BRASIL: SEU CUMPRIMENTO MERAMENTE FORMAL E AS VIOLAÇÕES SISTEMÁTICAS DO TRATADO NO ÂMBITO EDUCACIONAL E PROCESSUAL CIVIL .................................................................212
Ygor Pierry Piemonte Ditão
Karen Marcello
Elisa da Penha de Melo Romano dos Reis
9 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ........................................................................................242
Tarcio Magno Ferreira Pimentel
10 DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PAULISTA ............................260
Marcelo Brunella Aziz Jorge
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