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SINOPSE
SUMÁRIO
Capítulo 1 O PRINCÍPIO DA FEDERAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS: UM EXORCISMO CONSTITUCIONAL ......................................................11
José Roberto Vieira
Capítulo 2 CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS PELOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DE JULGAMENTO ....................53
Betina Treiger Grupenmacher
Capítulo 3 TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO NO ICMS ........................................................................74
Heron Arzua
Maurílio Schmitt
Capítulo 4 CRÉDITOS DE ICMS ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS IRREGULARES .............................................97
Heron Arzua
Capítulo 5 AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL E A SUA CRISE DE DESTINAÇÃO: DRU E “O QUINTO DOS INFERNOS” .........................................103
Vagner Cristiano Modesto
Capítulo 6 PRINCIPAIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019 – DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA ......................................138
Ana Claudia M. Vecchi
Capítulo 7 A INEXISTÊNCIA DA NORMA GERAL ANTIABUSO NO BRASIL ..............................................................150
Jozélia Nogueira
Capítulo 8 DA NÃO-INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE PARCELA CORRESPONDENTE À INFLAÇÃO NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS .....174
Frederico Pereira Rodrigues da Cunha
Raphael Conrado de Oliveira
Capítulo 9 CIDE-ROYALTIES: NÃO INCIDÊNCIA NA REMUNERAÇÃO PELO ACESSO E USO REMOTO DO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS) ................186
Fabio Artigas Grillo
Capítulo 10 DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO PARA A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ....................................212
Lucas Pires Maciel
Maria de Fátima Ribeiro
Capítulo 11 BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA ............................................................235
Fabriccio Petreli Tarosso
Marcos Viana Costódio
Capítulo 12 A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NO ART. 22, III, DA LEI Nº 8.212/1991 SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA REDE CREDENCIADA ..............253
Welington Luiz Paulo
Capítulo 13 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA NORMA TRIBUTÁRIA ........................................270
Valterlei A. da Costa
Capítulo 14 CARF – VOTO DE QUALIDADE E ISONOMIA ........305
Fernanda Carolina Schlögel de Freitas
Capítulo 15 A FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: UM ESTUDO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS NO ESTADO DO PARANÁ ....................329
Nádia Rubia Biscaia
Capítulo 16 EXTRAFISCALIDADE E COMPETITIVIDADE .........358
Maria de Fátima Ribeiro
José Carlos Cardoso Souza
Capítulo 17 DIREITO AO CREDITAMENTO DE IPI DE INSUMOS ADQUIRIDOS DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ..............................................385
Pamela Varaschin Prates
Capítulo 18 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO NORTE INTERPRETATIVO E O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE EM AMARTYA SEN ............................399
Robson Ochiai Padilha
Capítulo 19 TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA SEU CONTROLE JUDICIAL .....417
Reginaldo de Souza Menezes
Capítulo 20 A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E COFINS E O CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA O DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ..............................................................448
Peter Emanuel Pinto
Capítulo 21 O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ANALISADO COM BASE NA FORMAÇÃO CULTURAL E ECONOMICA DA ELITE BRASILEIRA ..................477
Fabiana Baptista Silva Caricati
Capítulo 22 TRIBUTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS DIGITAIS ..................................................................503
Michelle Heloise Akel
Capítulo 23 A INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DO INVESTIDOR-ANJO .................................................519
Fernanda Gomes Augusto
Matheus Monteiro Morosini
Capítulo 24 A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS/INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL ................................................538
Carolina Chaves Hauer
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