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SINOPSE
SUMÁRIO
NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
André Ricci de Amorim
Gabriela Borghi Affonso
EXTRADIÇÃO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ariê Scherreier Ferneda
Pedro Andrade Guimarães Filho
OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DAS CONDENAÇÕES EXTRAPATRIMONIAIS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS VIOLAREM A SOBERANIA ESTATAL A PARTIR DA ADPF Nº 153
Eduardo Biacchi Gomes
Érika Leahy
EXTRADIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO CESARE BATTISTI .........................................75
Eduardo Biacchi Gomes
Ronald Silka de Almeida
AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4277: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E SUA APLIBILIDADE PELA CORTE SUPREMA BRASILEIRA NOS JULGAMENTOS
Flávio Marcos de Oliveira Vaz
Eloy Pereira Lemos Junior
O DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO INTERNACIONAL
Maristela Denise Marques de Souza
Ariê Scherreier Ferneda
Pedro Andrade Guimarães Filho
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 888.815/RS: ANÁLISE ACERCA DOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS UTILIZADOS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DO ENSINO DOMICILIAR
Pedro Ricardo Lucietto Piccinini
Isabelle Almeida Vieira
O HABEAS CORPUS 26155 E O DESTINO DE MARIA PRESTES SOB A ÓRBITA DO JULGAMENTO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 1936
Rogério do Nascimento Carvalho
DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS A PARTIR DE UMA LEITURA DE DECISÕES DA CORTE EUROPEIA, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Sidney Guerra
Fernanda Figueira Tonetto
OS LIMITES DAS DECISÕES DE COMITÊS DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE PRELIMINAR DA PET. 7.841/PR E DO HC 163.943/PR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ................180
Tatiana Cardoso Squeff
Sarah F. M. Weimer
Claudia Regina de O. M. Loureiro
DECISÃO POLÍTICA OU INTERPRETAÇÃO DE NORMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA QUESTÃO DE SAÚDE
William Soares Pugliese
Eduardo Tourinho Gomes
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