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DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS CAPA DURA

Autor: Sidney Guerra
Páginas: 386 pgs.
Ano da Publicação: 2020
Editora: Instituto Memória
De: R$ 150,00 - por: R$ 100,00

SINOPSE

SOBRE A OBRA E SEU AUTOR

(PELO PROF. DR. JORGE FONTOURA)

A era das organizações internacionais, efetivada no segundo pos-guerra, assinala evolução medular do direito internacional público. A dar-lhe substância e efetividade, como disciplina jurídica crível e consequente, o novo patamar trazido em clivagem institucional, com a Organização das Nações Unidas, apurou a relação entre Estados, a definir regras e propósitos comuns aplicáveis ao convívio político dos então neo ditos Estados “amantes da paz”. Com isso, de certo, a disciplina de Grotius adquire outro nível, a afastar-se da notável aura que possuía, de mera enunciação de bons propósitos de gente de bem, discurso impotente diante da truculência primitiva dos poderosos. Ou a mais sublime das quimeras, como Jean Girodou enunciou na voz de uma de suas personagens da peça “La guerre de Troie n’aura pas lieu”, nos anos de 1930, obra teatral metafórica, na Europa que parecia marchar inexoravelmente a novo conflito mundial, o que de fato ocorreu em setembro de 1939, com dezenas de milhões de mortos, mais o desenlace na hecatombe nuclear, em agosto de 1945, no front do Pacífico, com a ironia do nome do oceano a compor a tragédia.

No advento das organizações internacionais e de seus organismos especializados, além dos tribunais internacionais viabilizados pelo engenho e arte do pensar diplomático brasileiro - sempre a evocar a sine qua non cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, concebida por Raul Fernandes - o direito internacional ganhou espaço e expandiu fronteiras, projetando-se, agora sim, como efetivo instrumento político jurídico do processo civilizatório e de progresso comum da humanidade. 

Não resta dúvida que organizações internacionais constituem fenômeno evolutivo ou, como assinala G. Cahin, em “La coutume internationale et les organisations internationales”, Paris, Pedone, 2001, “correspondem a modelos superiores de institucionalização da sociedade internacional”. E como processo ainda recente em perspectiva histórica, a era das organizações internacionais, a par de notável produção doutrinária e jurisprudencial que já suscitou, desde o antológico caso Bernadotte, segue a proporcionar terreno fértil para novos estudos acadêmicos e ensaios universitários. Nessa perspectiva, cumpre desde logo ressaltar a renovada atualidade e oportunidade da publicação da presente obra, a qual incumbe-me prazerosamente apresentar, por generosa deferência de seu prestigiado autor, o professor Sidney Guerra. 

A questão melindrosa da taxinomia dos blocos econômicos, de uma parte considerados como organizações internacionais para fins econômicos e, doutra, como instituição tercium genus imponderável de acomodar-se à classificações fáceis, reporta questão em aberto, ainda a esperar por melhor estudo e reflexão. Com efeito, o fato de blocos econômicos, quer supra, quer intergovernamentais, disporem de sistemas próprios de solução de controvérsias e, em alguns casos, de personalidade jurídico-internacional, nos moldes do que de resto ocorre com a Organização Mundial do Comércio, é insight bastante instigante, a emular o raciocínio e a desafiar a capacidade de percepção e de formulação de estudiosos e pesquisadores.

Nesse contexto de contínua tarefa de teorização do sempre desafiante direito das organizações internacionais, pela constante dinâmica de expansão e de fragmentação do direito internacional público, a obra de Sidney Guerra ora apresentada, como leitura renovada e atualizada da matéria, é referência indispensável na bibliografia brasileira da disciplina. Não bastassem seus seguidos anos de festejada docência, a par de prolífica produção doutrinária, o internacionalista carioca representa, por excelência, toda uma geração acadêmica surgida sob os influxos da inserção e internacionalização do Brasil após a Constituição de 1988. Geração presente nos espaços internacionais de forma das mais prestigiosas, como professores e pesquisadores visitantes nas grandes universidades do mundo, sempre orgulho para o país, até há pouco, recatado em provincianismo acadêmico e isolamento cultural injustificável, incompatível com a tradição do direito brasileiro e de nossa cultura jurídica. Direito que já forneceu sete juízes para a Corte Internacional de Justiça, na Haia, desde seus primórdios com a Corte de Justiça Internacional, da Liga das Nações. Felizmente vive-se outro momento, com maciça presença brasileira no cenário internacional. Seja no espectro docente, seja no discente. Nesse último, inclusive, em que cumpre ressaltar a desejável e sempre crescente participação de alunos brasileiros em cursos de pós graduação, especializações, congressos e competições universitárias, mormente na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos.

Ainda sobre o autor, a propósito da mente inquieta e itinerante que deve possuir o bom internacionalista, Sidney Guerra tem cumprido peregrinações acadêmicas importantes, em distintas universidades do mundo, como Visiting professor na Stetson University Flórida, na Academia de Direito Internacional da Haia,  no Comitê Jurídico Interamericano da OEA, na Universidade de Coimbra, no Comitê Internacional da Cruz Vermelha, na Universidade de Salamanca, na Universidade de Havana. Tem ademais ministrado conferências, palestras e cursos em quase todo o Brasil, bem como em vários países, a exemplo de Argentina, Áustria, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Itália, México, Paraguai, Peru, Porto Rico (Estado livre associado), Portugal, República Dominicana, Sérvia, Romênia e Uruguai.

Como bem salienta Francisco Rezek, Roma locuta, Sidney Guerra “pontifica hoje entre os mais dinâmicos e fecundos cultores do direito internacional e de sua inserção no quadro geral da ciência do direito.  Sua obra é tão precoce quanto extensa, e sua figura no rol dos grandes internacionalistas pátrios preserva a tradição da academia do Rio de Janeiro, de onde nos tem vindo, ao longo do tempo, luz intensa”.  

Na expectativa do auspicioso prosseguimento de suas publicações, felicitamos o autor, sempre à la page, como diz Adherbal Meira Matos, em prefácio, a ressaltar o constante aggiornamento de Sidney Guerra, inexcedível atributo no árduo trabalho docente de produção científica e de construção doutrinária.

Setembro de 2019,

PROF. DR. JORGE FONTOURA

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SUMÁRIO

Parte I

TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Capítulo I

BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS SOBRE AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1        PROLEGÔMENOS ..................................................................29

2        A FORMAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ..38

3        O DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ........49

 

Capítulo II

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1        CONCEITO ..............................................................................55

2        CARACTERÍSTICAS ..............................................................59

2.1     ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL ....................................................................60

2.2     ATO INSTITUTIVO INTERNACIONAL ....................................62

2.3     PERSONALIDADE INTERNACIONAL ....................................64

2.4     ORDENAMENTO JURÍDICO E ÓRGÃOS PRÓPRIOS ...........66

3        OS ATOS PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ..................................................................67

3.1     A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRATADOS ....................68

3.2     IMUNIDADES E PRIVILÉGIOS ...............................................70

3.3     O DIREITO DE LEGAÇÃO .......................................................73

3.4     POSSIBILIDADE DE DEMANDAR RECLAMAÇÕES INTERNACIONAIS ..................................................................74

4        RESPONSABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ..................................................................75

5        CLASSIFICAÇÃO ...................................................................78

5.1     QUANTO ÀS FINALIDADES ...................................................79

5.2     QUANTO À EXTENSÃO ..........................................................80

5.3     QUANTO À DURAÇÃO ...........................................................82 

5.4     QUANTO À ADMISSÃO ..........................................................83

6        DIREITOS E FINANCIAMENTO ..............................................84

7        SUCESSÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ......87

 

Capítulo III

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO GOVERNAMENTAIS

1        CONSIDERAÇÕES GERAIS ..................................................91

2        CONCEITO E CARACTERÍSTICAS .......................................94

3        IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL .................97

4        O COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA: SUJEITO SUI GENERIS ..........................................................99

 

Parte II

AS NAÇÕES UNIDAS

 

Capítulo IV

A LIGA DAS NAÇÕES

1        CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................107

2        ORIGEM ................................................................................110

3        O PACTO DA LIGA DAS NAÇÕES .......................................114

4        DA EXPECTATIVA À DERROCADA ....................................118

 

Capítulo V

A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

1        ANTECEDENTES .................................................................126

2        A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E SEUS OBJETIVOS ................................................................129

3        OS MEMBROS ......................................................................133

4        OS ÓRGÃOS DA ONU ..........................................................150

4.1     ASSEMBLEIA GERAL ...........................................................155

4.2     CONSELHO DE SEGURANÇA .............................................160

4.3     SECRETARIA GERAL ...........................................................164

4.4     CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ...............................169

4.5     CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL ..................................174

5        O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS ............................177

 

Capítulo VI

OS ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU

1        CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................185

2        A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO .......188

3        A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA ...................................193

4        ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA ....................................196

5        A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ............................198

6        O BANCO MUNDIAL E O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL .................................................................202

6.1     O BANCO MUNDIAL .............................................................202

6.1.1 O Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento 204

6.2     O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL ..........................205

7        A ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL  207

7.1     A ESTRUTURA DA OACI ......................................................214

8        A UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ..................................................215 

8.1     A UNIÃO POSTAL UNIVERSAL ............................................216

8.2     A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES .....218

9        ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL .................222

10      AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA .......224

11      ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO ...........................229

12      ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO ........................234

13 A NECESSÁRIA CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE .............................244

 

Parte III

OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Capítulo VII

A UNIÃO EUROPEIA

1        CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................255

2        ANTECEDENTES .................................................................259

3        O TRATADO QUE CRIA A UNIÃO EUROPEIA, SEUS OBJETIVOS E INSTITUIÇÕES .............................................270

3.1     PARLAMENTO EUROPEU ...................................................274

3.2     CONSELHO EUROPEU ........................................................276

3.3     CONSELHO ...........................................................................278

3.4     COMISSÃO EUROPEIA ........................................................280

3.5     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA ..................282

3.6     BANCO CENTRAL EUROPEU ..............................................285

3.7     TRIBUNAL DE CONTAS .......................................................287

4        A QUESTÃO DO BREXIT ......................................................289  

 

 

Capítulo VIII

O ACORDO ESTADOS UNIDOS, MÉXICO E CANADÁ E A COMUNIDADE ANDINA

1        O NAFTA: BREVES ANTECEDENTES ................................291

2        OS MEMBROS E ESTRUTURA ORGÂNICA DO NAFTA .....293

2.1     COMISSÃO DE LIVRE COMÉRCIO ......................................293

2.2     SECRETARIADO ..................................................................294

3        O ACORDO ESTADOS UNIDOS, MÉXICO E CANADÁ .......295

4        A COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES ..............................301

5        OS MEMBROS E ESTRUTURA ORGÂNICA DA COMUNIDADE ANDINA DAS NAÇÕES ...............................303

5.1     CONSELHO PRESIDENCIAL ANDINO .................................304

5.2     CONSELHO ANDINO DE MINISTROS DE RREE .................305

5.3     COMISSÃO DA COMUNIDADE ANDINA ..............................306

5.4     SECRETARIA GERAL DA COMUNIDADE ANDINA .............307

5.5     PARLAMENTO ANDINO .......................................................308

5.6     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE ANDINA ..........309

5.7     CONSELHO CONSULTIVO EMPRESARIAL ........................310

5.8     CONSELHO CONSULTIVO LABORAL .................................311

5.9     COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO ..............................312

5.10   FUNDO LATINO AMERICANO DE RESERVAS ....................313

5.11   CONSELHO CONSULTIVO DOS POVOS INDÍGENAS ........313

5.12   UNIVERSIDADE ANDINA SIMÓN BOLÍVAR .........................314

 

Capítulo IX

O MERCADO COMUM DO SUL

1        BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA .............316

2        O MERCOSUL .......................................................................318

2.1     MEMBROS DO MERCOSUL .................................................321

3        ESTRUTURA ORGÂNICA ....................................................322

3.1     CONSELHO DO MERCADO COMUM ...................................322

3.2     GRUPO MERCADO COMUM ................................................323

3.3     COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL  .....................324

3.4     COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA ...........................325

3.5     FORO CONSULTIVO ECONÔMICO SOCIAL .......................325

3.6     SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL ..............325

4        SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS .......................................326

5        ALGUNS DESAFIOS À INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL .....................................................333

5.1     DIREITOS HUMANOS ...........................................................333

5.2     DEFESA NACIONAL E INTEGRAÇÃO ..................................339

5.3     TRABALHO E MIGRAÇÕES .................................................344

5.3.1  A Recente Crise Migratória Venezuelana ...............................347

5.4     TRANSFORMAÇÕES NA CONCEPÇÃO JURÍDICA DE NACIONALIDADE .................................................................348

6        CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................350

 

Á GUISA DE CONCLUSÃO ..................................................351

 

REFERÊNCIAS .....................................................................357

 

SOBRE O AUTOR .................................................................363

 

OBRAS DO AUTOR ..............................................................365