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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Essa obra é resultado de muitos meses de trabalho. Concebida no contexto do Congresso da Paz, cujas edições foram realizadas em Marília/Brasil (2016), Lima/Peru (2017) e Bogotá/Colômbia (2018), coordenadores e organizadores voltaram os olhos para a necessidade de transformação do sistema penitenciário como condição não só de respeito às pessoas encarceradas, senão também de maior proteção à sociedade.
Como já escrevi alhures, “o direito à segurança pública enfeixa uma gama de direitos, pela sua característica de liberdade pública e até mesmo componente do direito da personalidade, por conter relações públicas e privadas”, nas prestações estatais e no “respeito mútuo dos cidadãos à incolumidade e patrimônio alheios e na contribuição à preservação da ordem pública” (Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço de prevenção e repressão ao crime. 2. ed., São Paulo: Verbatim, 2013); não poucos são os problemas do atual sistema brasileiro de cumprimento de pena privativa de liberdade, os quais comprometem de modo significativo o direito fundamental à segurança pública do cidadão e os direitos fundamentais do recluso.
Nesse contexto, cumpre não apenas ao Estado, mas à sociedade civil organizada e a cada um individualmente, perseguir nas suas respectivas esferas de atuação a paz social; essa missão do Estado, da Sociedade e da pessoa individual não se concretiza à revelia dos excluídos e dos marginalizados, tampouco à míngua de fraternidade e misericórdia com os que erraram, cuja dignidade humana não perderam independente da gravidade do crime cometido.
Em todo processo de ressocialização deve-se ter em mente que a pessoa humana detém direitos e estes hão de ser respeitados sob pena de proporcionar maior mal social do que o próprio delito gerou. Nesse sentido é que a Lei de Execução Penal assegura “ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei” (art.3º). Porém, sabido é, melhorias legislativas pura e simplesmente são insuficientes. A Lei de Execução Penal vigente desde 1984 corrobora-o; constituindo tentativa de minorar problemas do cárcere, amenizando o grande caos que era o cumprimento de pena criminal no Brasil, hoje em dia a situação continua caótica.
Constatação essa demonstra que, conquanto boa, direito não se faz justiça sem pessoas que o apliquem justamente. Portanto, as reflexões que se seguem versam sobre essa temática - tão urgente quanto necessária hodiernamente - constituem um tijolinho na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Leitores são necessários; transformadores, imprescindíveis! Mãos à obra!
Valter Foleto Santin
Coordenador Geral
SUMÁRIO
Capítulo I A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
José Antonio Remedio, Davi Pereira Remedio
Capítulo II E- JUSTICIA LATINOAMÉRICA. IMPULSO A UN CAMBIO DE MODELO Y SISTEMA PENITENCIARIO
Edgardo Torres López
Capítulo III ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E SUAS TEORIAS FRENTE À ATUAL REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA
Bruna Nascimento Machado, Fábio Ruz Borges
Capítulo IV ENCARCERAMENTO OU CRIMINALIDADE EM MASSA?
Deyvison Heberth dos Reis, Valter Foleto Santin
Capítulo V CRÍTICAS À POLÍTICA DE DESENCARCERAMENTO IMPLEMENTADA PELO JUDICIÁRIO
José de Oliveira Júnior, Luiz Fernando Kazmierczak
Capítulo VI A QUESTÃO PRISIONAL COMO PROBLEMA DE POLÍTICA PÚBLICA
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Capítulo VII CRIME E CASTIGO: A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
José Antonio da Silva, Valter Foleto Santin
Capítulo VIII CONSIDERACIONES CONSTITUCIONALES A PROPÓSITO DEL INDULTO Y GRACIA PRESIDENCIAL CONCEDIDOS A ALBERTO FUJIMORI
Jorge Isaac Torres Manrique
Capítulo IX O TRABALHO DA PESSOA APENADA NO BRASIL: REALIDADE E PERSPECTIVAS
Luciana Ferreira Lima, Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Capítulo X O MITO DE SÍSIFO OU O SUPLÍCIO DE TÂNTALO: O TRABALHO CARCERÁRIO E AS “REGRAS DE MANDELA” (TERÁ ORFEU CHEGADO AO TÁRTARO?)
Mário Lúcio Garcez Calil, César Augusto Luiz Leonardo
Capítulo XI O DIREITO FUNDAMENTAL E A PACIFICAÇÃO SOCIAL PELA CORRESPONSABILIDADE. A MEDIAÇÃO PENAL E A PREVENÇÃO PRIMÁRIA NA NOVA ORDEM PROCESSUAL
Pablo Rodrigo França, Walmir Geralde
Capítulo XII A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A ATUAL INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gerson Godinho da Costa
Capítulo XIII O REGIME DISCIPLINAR NA EXECUÇÃO PENAL
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Capítulo XIV MÉTODO APAC, JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO: CAMINHOS PARA UMA EXECUÇÃO PENAL HUMANA, DIGNA E JUSTA
Renan Cauê Miranda Pugliesi
Capítulo XV CULPA E ESPIRITUALIDADE NAS APACS
Gilmar Siqueira, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Capítulo XVI A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO NAS APACS
Lafayette Pozzoli, Ivanaldo Santos, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Capítulo XVII O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: OBSTÁCULOS À CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A NECESSIDADE DE UMA NOVA VISÃO SOBRE O TEMA
Charlise P. Colet Gimenez, Giovana Krüger
Capítulo XVIII SISTEMA PRISIONAL: DISFUNÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A COGESTÃO COMO RESPOSTA POSSÍVEL À RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS
Ismar dos Santos Viana, Henrique Ribeiro Cardoso
Capítulo XIX A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS POLICIAIS MILITARES NO CASO DO MASSACRE DO CARANDIRU, SOB O PONTO DE VISTA DE MINHA PRESIDÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO IASP
Ricardo Hasson Sayeg
Capítulo XX ROL ESENCIAL DE LAS FAMILIAS EN LA PREVENCIÓN AL DELITO
Edgardo Torres López
Capítulo XXI OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IGUALDADE FORMAL: O DEFICIENTE FÍSICO NO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIRO
Walmir Geralde, Mário Furlaneto Neto
POSFÁCIO
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