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SINOPSE
SUMÁRIO
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E “CLÁUSULAS PÉTREAS” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
NOTAS SOBRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL
DIREITOS SOCIAIS E O ASSIM CHAMADO DIREITO A UM MÍNIMO EXISTENCIAL NA PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO E POR QUE APOSTAR NAS ASSIM CHAMADAS “LEIS DO MEDO”
A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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