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A construção de um pensamento: 20 anos do NEADI-PUCPR

Autor: Coordenador: Luís Alexandre Carta Winter. Organizadoras: Nicole Marie Trevisan, Letícia Maria Rutkowski Salles
Páginas: 468 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
De: R$ 300,00 - por: R$ 150,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

No ano de 2019, no mês de agosto, o NEADI fez vinte anos. Seu significado redunda na presente obra comemorativa. É fruto de uma ideia: produção do conhecimento, a partir da graduação, na área do direito internacional! Para tanto, era necessário criar um grupo de excelência. O resultado se traduz, no período de 2000-2018, em 74 alunos no PIBIC, além de vinte e sete os livros publicados (pelos pesquisadores do Núcleo ao longo dos 20 anos) e mais 30 obras, em coautorias, e mais de três centenas de artigos e capítulos de livros. O NEADI se faz presente em vários “Moot competitions”: TPI; OMC; ONU.

Originalmente vinculado à graduação, desde 2008, integram-se ao Núcleo mestrandos e doutorandos. Os trabalhos apresentados, a partir de 2002, estão no site do Grupo (este, em 2004, organizado como Núcleo www.neadi.com.br e, agora, também, o www.neadi.pucpr.br, onde estão registradas as atas, além do Facebook e Instagram).

O Núcleo mantém correspondência com a Alemanha, Portugal, Espanha, Holanda e Itália, relativamente ao MERCOSUL.

Em um sucinto cronograma histórico, ainda em 2003, os integrantes participaram do I Congresso de Direito Internacional, do Encontro Internacional de Direito da América do Sul e do Fórum Social do MERCOSUL; em todos, com trabalhos e palestras. De 2004 até 2009, os membros do Núcleo estiveram na coordenação do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, até então, sempre realizado na última quinzena de agosto. Foi um dos coorganizadores do primeiro UNIVERSITAS da PUCPR. E, desde 2017, é um dos organizadores do Encontro Nacional de Grupos de Pesquisas em Direito Internacional. Em 2018, os integrantes participaram de eventos na Itália, Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai. Em 2019, nos EUA, Portugal, México.

O Núcleo produziu pareceres e consultorias para o governo do Paraguai, para a Associação das Vítimas do Acidente do Legace/GOL (sendo seu posicionamento encampado pelo governo brasileiro, apresentado e aceito na ICAO), além de emitir opiniões consultivas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresentaram-se, nos sábados, em atividades do Núcleo, professores do Japão, Alemanha, EUA, Espanha, Portugal, Bélgica, França, Itália e de diversas partes do Brasil, profissionais atuando em órgãos como do Banco Mundial, Tribunal “ad hoc” do MERCOSUL, bem como Comandantes do Exército e da Marinha (este, como Comandante da Base de Almirante Ferraz, além de apresentar, brindou-nos, com seu artigo, ao final da presente obra).

O NEADI está estruturado em quatro linhas de pesquisa: a primeira, que deu origem ao grupo, hoje, Núcleo, é o MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS, vinculado ao direito internacional público e direito internacional privado e que tem, como objetivo, o estudo do MERCOSUL, como bloco, e os conflitos de interpretação de leis e as soluções dadas. Um estudo, ainda hoje, muito atual, a segunda linha, que surgiu a partir de 2008, quando o Núcleo passou a estar também integrado ao Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD-PUCPR), é a INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que trabalha com o direito internacional econômico e tem como objetivo investigar a construção do conceito de desenvolvimento e estabelecer as relações existentes da construção do discurso e da prática do desenvolvimento, no sistema internacional; a terceira linha, surgida em 2012, é o DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE, em uma linha mais filosófica, que tem, como objetivo, análise, a partir dos textos de Freud, Lacan, Foucault, e dos fundadores do direito internacional, como compreensão da correlação motivadora das fontes materiais e formais do direito internacional, em tempos de globalização, além do estudo sobre o terrorismo privado e de Estado; finalmente, a quarta linha, também surgida em 2012, é o DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, que tem como objetivo analisar as opiniões consultivas e decisões, nas cortes internacionais, com seus reflexos para a economia dos países.

Este livro comemorativo está estruturado em partes: a primeira, são os artigos representativos das quatro linhas; a segunda parte, os resumos expandidos nas quatro linhas, mas desdobrada em seis, ao se reforçarem direitos humanos e direitos humanitários; a terceira parte, fragmentos de memória, com alguns dos temas trabalhados, ao longo dos anos; por fim, uma quarta parte, com um artigo específico sobre a Antártida. Somados, artigos e resumo, representam sete programas de mestrados/doutorados distintos, além de dois programas de fora do País, cumprindo os requisitos exigidos pela CAPES, com a nota máxima para livro organizado.

Em relação aos artigos, respeitando-se a ordem cronológica das linhas, MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS, temos Direitos do Autor e Direito Internacional Privado: a necessária superação do paradigma da territorialidade na sociedade informacional, de Michele Alessandra Hastreiter e Marcos Wachowicz; O Direito ao Esquecimento nos Sites de Busca sob o Prisma do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção Geral de Proteção de Dados, de Tatiana Nascimento Heim, Giovana Batisti Vieira e Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas; A dimensão social do MERCOSUL no Contexto das Migrações: o papel do Foro Especializado Migratório – FEM, de Nelma Terezinha Bouard; e Democracia e Liberdade de Imprensa: análise comparativa entre os países do MERCOSUL, de Murilo Basso.

Na segunda linha de pesquisa, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, temos Barreiras Técnicas e a Operação Carne Fraca: um estudo da exportação de carnes bovinas brasileiras aos EUA, de Luís Alexandre Carta Winter e Amanda Louise Negri; O Grau de Responsabilidade do Armador pela Carga, de Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias, Camila Traci Said e Jessica Wu Lin; Internacionalização das Empresas Paranaenses com o Sudoeste Asiático: Indonésia, Malásia e Singapura, de Luís Alexandre Carta Winter e Lígia Loregian Penkal; e A Regulamentação do Investimento Anjo em Startups no Brasil, de Eduardo Oliveira Agustinho, Ana Luisa Lopes Gomes e Andrei Lemisz Silverio dos Santos.

Na terceira linha de pesquisa, DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE, temos A Natureza Designativa das Normas Internacionais: entre a lógica juridica e a linguagem normativa, de Marcus Boeira; Francisco de Vitória e o Mito Moderno: revisitando a segunda escolástica sob a perspectiva crítica moderna, de Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert; O Enfraquecimento do Poder Soberano do Estado em Face da Ascensão das Transnacionais, de Ricardo Murilo da Silva; O Tribunal Penal Internacional e suas Refrações no Direito Penal Internacional: o caso The Prosecutor vc. Thomas Lubanga Dyilo, de Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers, Nicole Marie Trevisan e Letícia Maria Rutkowski Salles; e A Crise na Síria e as Práticas de Intervenção Humanitária, de Juliana Ferreira Monetegro, Priscilla Mara Fillus e Sandy Kathlyn de Oliveira Ramos.

Na quarta linha de pesquisa, DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS, temos Litígio Estratégico e o Caso Norín Catrimán y otros (dirigentes, miembros y activista del pueblo indigena Mapuche) Vs. Chile na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Eduardo Biacchi Gomes e Gabrielle Amanda Novak; A Judicialização dos Direitos Humanos nas Américas, de Tatiana Cardoso Squeff e Gabriela Garibaldi Schilling; A Violação dos Direitos Humanos no Brasil através da Tortura, de Adriano Lopes, Ana Flávia Hayashi e Giovana Cristiane Dorox ; A Convenção de Palermo e a Efetividade do Combate a Criminalidade Organizada Transnacional no Brasil, de Lucas Dalmolin e Roberta Martinic Cauduro; Neoliberalismo, Direitos Humanos e Migrações, de Thiago Giovani Romero, Catharina Libório Ribeiro Simões e Wellington da Silva Oliveira; e Cooperativas e Refugiados: um estudo comparado Brasil/Italia sobre inclusão e oportunidade, de Leila Andressa Dissenha e Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski.

O objetivo do NEADI, de espraiar o conhecimento, mesmo que de modo resumido, aqui retratado nesta obra, tem atingido seu objetivo: formar humanistas, livres-pensadores e juristas, para as próximas gerações. Não poderia esperar outra coisa.

 

Luís Alexandre Carta Winter

Coordenador do NEADI

 

SUMÁRIO

Parte 1 – ARTIGOS

MERCOSUL – CONFLITO DE LEIS

DIREITOS DO AUTOR E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA TERRITORIALIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL

Michele Alessandra Hastreiter

Marcos Wachowicz

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NOS SITES DE BUSCA SOB O PRISMA DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Giovana Batisti Vieira

Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas

Tatiana Nascimento Heim

A DIMENSÃO SOCIAL DO MERCOSUL NO CONTEXTO DAS MIGRAÇÕES: O PAPEL DO FORO ESPECIALIZADO MIGRATÓRIO – FEM

Nelma Terezinha Bouard

DEMOCRACIA E LIBERDADE DE IMPRENSA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL

Murilo Basso

INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

BARREIRAS TÉCNICAS E A OPERAÇÃO CARNE FRACA: UM ESTUDO DA EXPORTAÇÃO DE CARNES BOVINAS BRASILEIRAS AOS EUA

Luís Alexandre Carta Winter

Amanda Louise Negri

O GRAU DE RESPONSABILIDADE DO ARMADOR PELA CARGA

Camila Traci Said

Jessica Wu Lin

Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PARANAENSES COM O SUDOESTE ASIÁTICO: INDONÉSIA, MALÁSIA E SINGAPURA

Lígia Loregian Penkal

Luís Alexandre Carta Winter

A REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO ANJO EM STARTUPS NO BRASIL

Ana Luisa Lopes Gomes

Andrei Lemisz Silverio dos Santos

Eduardo Oliveira Agustinho

DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E PSICANÁLISE

A NATUREZA DESIGNATIVA DAS NORMAS INTERNACIONAIS: ENTRE A LÓGICA JURÍDICA E A LINGUAGEM NORMATIVA

Marcus Boeira

FRANCISCO DE VITÓRIA E O MITO MODERNO: REVISITANDO A SEGUNDA ESCOLÁSTICA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA MODERNA

Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert

O ENFRAQUECIMENTO DO PODER SOBERANO DO ESTADO EM FACE DA ASCENSÃO DAS TRANSNACIONAIS

Ricardo Murilo da Silva

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUAS REFRAÇÕES NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL: O CASO THE PROSECUTOR VC. THOMAS LUBANGA DYILO

Nicole Marie Trevisan

Letícia Maria Rutkowski Salles

Amanda Carolina Buttendorff R. Beckers

A CRISE NA SÍRIA E AS PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA

Juliana Ferreira Montenegro

Priscilla Mara Fillus

Sandy Kathlyn de Oliveira Ramos

DIÁLOGO ENTRE JURDISDIÇÕES, OS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS

LITÍGIO ESTRATÉGICO E O CASO NORÍN CATRIMÁN Y OTROS (DIRIGENTES, MIEMBROS Y ACTIVISTA DEL PUEBLO INDÍGENA MAPUCHE) VS. CHILE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS  HUMANOS

Eduardo Biacchi Gomes

Gabrielle Amanda Novak

A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS

Gabriela Garibaldi Schilling

Tatiana Cardoso Squeff

A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DA TORTURA

Adriano Lopes

Ana Flávia Hayashi

Giovana Cristiane Dorox

A CONVENÇÃO DE PALERMO E A EFETIVIDADE DO COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL NO BRASIL

Lucas Dalmolin

Roberta Martinic Cauduro

NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES

Thiago Giovani Romero

Catharina Libório Ribeiro Simões

Wellington da Silva Oliveira

COOPERATIVAS E REFUGIADOS: UM ESTUDO COMPARADO BRASIL/ITÁLIA SOBRE INCLUSÃO E OPORTUNIDADE

Leila Andressa Dissenha

Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Parte 2 – RESUMOS EXPANDIDOS

G1 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE

AGENDA 2030 E O ODS 11.2: O USO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS PODE REDUZIR MORTES NO TRÂNSITO?

Jailson de Souza Araújo

OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOB A ÓTICA DAS RELAÇÕES INVESTIGATIVAS TRAÇADAS ENTRE BRASIL E SUÍÇA

Eduarda Moreira Leite Catão

AS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA AFRICANA UBUNTU PARA OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DAS NAÇÕES UNIDAS

Hermelindo Silvano Chico

Nicolle Sayuri França Uyetaqui

AS CONSEQUÊNCIAS DAS CRUZADAS NO SISTEMA INTERNACIONAL ATUAL

Maria Vitoria Moreira Essenfelder

O CRIME DE DESACATO E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Priscilla Mara Fillus

DISPUTA NO MAR DO SUL DA CHINA: PANORAMA DO CONFLITO E LIMITAÇÕES NA RESOLUÇÃO DO CERTAME

Caetano de Paula Gomes Sandy

Henrique Bortolotti de Castro

Tales Hein

AS TWAIL E SUA ESTREITA RELAÇÃO COM OS ESTUDOS PÓS/DESCOLONIAIS

Laura Maeda Nunes

Nicole Marie Trevisan

A CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA DO BRASIL AO ACORDO DE PARIS

Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto

AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE PRÁTICA DA META DE PADRÕES DE CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS Camila Yumi Yamaguchi Nobre

Natália Luise Zonta

Yasmin Novac Ribeiro

G2.1 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I

A INFLUÊNCIA DOS GRUPOS SOCIAIS DE PRESSÃO NA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO: LEI MARIA DA PENHA

Bianca Martins de Andrade

ESTUDO DE CASO RAMÍREZ ESCOBAR Y OTROS VS. GUATEMALA: UMA ANÁLISE DO DIREITO ANTICORRUPTIVO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Bernardo Farias Ribeiro de Dios Coelho

João José Turri Brufatto

OS COMITÊS DA ONU COMO MECANISMOS CONVENCIONAIS DE MONITORAMENTO E A COMUNICAÇÃO DIRETA NO COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA PARA O ENFRETAMENTO AO ADULTOCENTRISMO E ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

ANÁLISE DA DENÚNCIA DA VENEZUELA À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS       

Eduardo Biacchi Gomes

Érika Leahy

Juliane Tedesco Andretta

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LGBTI+

Erika Leahy

Lígia Loregian Penkal

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA: ALGUMAS REFLEXÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Berenice Fischer Correa da Silva Lindenberg

A CRÍTICA DE ROBERTO GARGARELLA SOBRE A INVALIDAÇÃO DA LEI DE ANISTIA URUGUAIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Guilherme Carvalho Passos

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: RELAÇÕES ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Letícia Maria Rutkowski Salles

Nelma Terezinha Bouard

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO: OS NOVOS DESAFIOS AO CONTROLE DE MATRIZ NACIONAL

Ana Paula de Vasconcelos Ribeiro

Nathália Soares de Mattos

O CASO DO POVO INDÍGENA XURUCU PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CENÁRIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NO BRASIL

Ana Carla Werneck

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE X BRASIL

Júlia Aliot da Costa Ilkiu

RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Leticia Alves de Jesus

DIREITOS HUMANOS, ADOLESCÊNCIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Cláudio Antônio Klaus Jr.

Joel Cezar Bonin

O DIREITO HUMANO À ÁGUA NO CONTEXTO BRASILEIRO

Angelina Colaci Tavares Moreira

Juliana Bertholdi

Marina Bonatto

A ANÁLISE HISTÓRICA DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Rebeca Lopes Ferreira

A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: POR UM FORTALECIMENTO DE DIÁLOGO ENTRE CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Daniella Maria Pinheiro Lameira

Lúcio Carvalho de Mello

CONVENÇÕES DA OIT E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA VISÃO AO TRABALHO INFANTIL

Cíntia de Almeida Lanzoni

Martina Luiza Barbosa Krawczyk

G2.2 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: A RECEPÇÃO DA CRIANÇA REFUGIADA E MIGRANTE NO ESPAÇO ESCOLAR

Ana Paula Ribeirete Baena

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O BRASIL

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

Anna Cláudia Menezes Lourega Belli

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DAS MINORIAS

Martha Regina Bertasso

CHOQUE CULTURAL E AUSÊNCIA DA UNIVERSALIDADE NOS DIREITOS HUMANOS: A CONTRARIEDADE DO DEVER CONSENTIDO FRENTE À REALIDADE DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS

Gabriel Henrique Varchaki Sampaio

Eric Paulino Pereira

Giovane Castro Souza

Fernanda de Souza Kessler

PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DOS REFUGIADOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONTEMPORÂNEO

Loren Brugnolo Silva

O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE: A EXASPERAÇÃO DO DISCURSO REFORMISTA PELO NOVO GOVERNO FEDERAL INSTAURADO A PARTIR DE 2019 NO BRASIL E O CONSEQUENTE DISTANCIAMENTO DO PACTO GLOBAL EM SEU OBJETIVO 8 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU

Rodrigo Teixeira Matos

UMA VISÃO LINGUÍSTICA E JUS-FILOSÓFICA DA INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES FORÇADOS EM JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS

Ana Carolina Fontana de Oliveira

Vinicius Villani Abrantes

O IMPACTO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: REFLEXOS DA OC N° 21/2014 NO TRATAMENTO PROTETOR E HUMANITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES

Anna Luiza Ribeiro

NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES

Thiago Giovani Romero

Catharina Libório Ribeiro Simões

Wellington da Silva Oliveira

A CRISE HUMANITÁRIA VENEZUELANA DE MIGRANTES E REFUGIADOS E O BRASIL

Nicole Marie Trevisan

Jéssica Wu Lin

Isadora Almeida Calazans de Toledo Ribas

G3 - DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

O DRAWBACK NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONTEXTO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO

Luizzi Garofani

Thiago Valério Ghelem

CRÍTICAS ÀS MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DEFESA COMERCIAL PERMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: REFLEXÕES ACERCA DA AMBIGUIDADE EM SUAS APLICAÇÕES

Julia Fiori Gradia Lima

Maria Letícia da Rosa Cornassini

OS REFLEXOS DO “FAR EAST ORIENTALISM” NOS TRATADOS COMERCIAIS ENTRE OS EUA E O REINO UNIDO COM CHINA E JAPÃO

Dárya Pereira Rega

SANCÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS COMO FORMA DE REDUZIR PRÁTICAS DE DESMATAMENTO ILEGAL: A AMAZÔNIA BRASILEIRA E AS QUEIMADAS DE 2019

Ricardo Murilo da Silva

Letícia Maria Rutkowski Salles

G4 - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

OS 70 ANOS DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA: O PROTOCOLO IV E O ATUAL AUXÍLIO HUMANITÁRIO AOS CIVIS

Giovana Batisti Vieira

Isadora Petry Canalli

Nicole Marie Trevisan

O DIREITO HUMANITÁRIO E A PROBLEMÁTICA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS EM INTERNOS E INTERNACIONAIS

Eduardo Biacchi Gomes

Ane Elise Brandalise Gonçalves

Simone dos Reis Bieleski Marques

“BEASTS OF NO NATION” E O CASO LUBANGA: DIGRESSÕES SOBRE O DIREITO HUMANITÁRIO A PARTIR DO CINEMA

Ane Elise Brandalise Gonçalves

A FRATERNIDADE COMO POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Dárya Pereira Rega

G5 - DIREITO DA INTEGRAÇÃO E BLOCOS ECONÔMICOS

O FOCEM E SEUS EFEITOS PARLASUL NO MERCOSUL

Gabriela Hinterlang

Jacqueline Vasconcelos Leoni

O REINO UNIDO E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA: UM BREVE HISTÓRICO DO SÉCULO XX

Isabella Maria Kubis Laureanti

BREXIT: ANÁLISE DOS IMPACTOS DOS BLOCOS ECONÔMICOS

Gabriela Costa de Oliveira Luiz

Rafaela Sarú Campos

O CONSELHO DO MERCADO COMUM PODE MUDAR NOS PRÓXIMOS ANOS: COMO UMA POSSÍVEL VOLTA DO KIRCHNERISMO NA ARGENTINA PODE MUDAR OS RUMOS DO MERCOSUL

João Eduardo Pedreiro Machado

HARMONIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL: IDAS E VINDAS DE UMA NECESSIDADE INTEGRATÓRIA

Rudinei José Ortigara

G6 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Cristiane Aparecida Stoeberl

Valquiria Elita Renk

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE OBRAS DE ARTE

Marcelo Henrique Guimarães Berger

Michele Alessandra Hastreiter

DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO X DIREITO DE AUTOR: COLISÃO INEVITÁVEL OU DIREITOS QUE SE COMPLEMENTAM

Amanda Braga Pegoraro

POLÍTICAS DE RESILIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA RENOVADORA

Eric Paulino Pereira

Giovane Castro Souza

Gabriel Henrique Varchaki Sampaio 

Parte 3 – FRAGMENTOS DA MEMÓRIA

Parte 4 – ANTÁRTICA

Fausto Calazans