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Candidaturas laranjas: a falibilidade do sistema de inclusão de gênero nos parlamentos brasileiros

Autor: Eliane Bavaresco Volpato
Páginas: 170 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
De: R$ 75,00 - por: R$ 65,00

SINOPSE

PREFÁCIO

 

Eliane Bavaresco Volpato apresenta Candidaturas Laranjas: A Fabilidade do Sistema de Inclusão do Gênero nos Parlamentos Brasileiros e mostra a trajetória histórica da luta da mulher pelo direito à participação no mundo político. Tanto o direito ao voto, como a sua participação nas eleições através das Leis e Constituições que o Brasil foi alterando ao longo do tempo, desde a ocupação portuguesa até a atualidade.

Da mesma forma, é mostrada a história de alguns países que têm feito grandes avanços na educação, ciência, economia e já conquistaram esse direito. Não sem luta ou manifestações constantes das mulheres.

O texto da autora tem leveza e permite um rápido entendimento de que as regras existentes no nosso país são facilmente burladas pela falta de comprometimento por parte daqueles que detém o poder, ou seja, o político, homem, que tem o desejo único de se perpetuar e, com isso, não abre espaço para as mulheres.

Ao mesmo tempo a leitura da obra vai descerrando e revelando uma verdadeira “saia justa” por parte dos parlamentares que são forçados a se apresentar à sociedade como equânimes e justos para o resto do mundo. Pois, ao passo que adotam leis que possibilitam que elas votem e leis que fazem a inclusão dessas mulheres, através de cotas de gênero, para, com isso, ocuparem seu lugar na política, ainda fazem uso de meios ilícitos e imorais para registrar candidaturas femininas, tornando o que a autora denomina de "candidaturas laranjas".

O combate a essas situações certamente não pode ser tolerado e deve ser denunciado ao poder competente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias, com um maior rigor contra esses crimes eleitorais que ferem os institutos democráticos de Estado que a Constituição Federal do Brasil, que tem como objetivo principal “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira

Presidente do TJPR

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1     IGUALDADE FORMAL E MATERIAL NO DESENVOLVIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO 

1.1   AS MINORIAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

1.2   AÇÕES AFIRMATIVAS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 

1.3   A POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO NAS CANDIDATURAS      

2     A INCLUSÃO DE GÊNERO NA POLÍTICA

2.1   A CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO 

2.2   A INCLUSÃO DE GÊNERO NA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA   

2.3   COTAS DE GÊNERO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO  

3     A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA COMO DIREITO DE MINORIA

3.1   AÇÕES CÍVEIS ELEITORAIS E FRAUDES À POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO 

3.2   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 

3.3   AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO 

4     CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO