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Direito e educação no Brasil: as “encruzilhadas” de um novo caminho

Autor: Organizadores: Cláudio Carneiro, Sidney Guerra, Caio Grande Guerra
Páginas: 228 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

 

O debate acerca do Direito à Educação ganha destaque no Brasil e em várias partes do mundo. Por aqui, a Constituição republicana de 1988 a erigiu como Direito Fundamental ao consagrá-la no rol do caput do artigo 6º.

Ademais, a despeito de várias menções na Carta Magna, o artigo 205 a apresenta como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Com efeito, como se depreende da leitura do artigo supracitado, a educação envolve a conjugação de esforços de vários atores, sendo certo que compete ao Estado promover, da maneira devida, políticas públicas para que o citado o direito à educação seja efetivado. Trata-se, portanto, de assunto não apenas importante, mas sensível e caro para toda a sociedade brasileira.

O tema em comento, em razão de diversos aspectos que podem e devem ser contemplados, admite uma discussão ampla e dinâmica. Nesta esteira, são exemplos de assuntos recorrentes: o controle educacional por meio do Estado; a eficácia dos métodos aplicados nas escolas; a definição padronizada dos conteúdos; o uso de método alternativo, chamado de homeschooling; etc.

Indubitavelmente que a educação apresenta-se como importante e principal ferramenta de transformação social.

O percurso traçado desde a pequena idade por meio do ensino infantil e logo após, pelo fundamental e médio, até se alcançar o nível superior, podendo-se chegar a níveis ainda mais elevados, como os Programas de Mestrado e Doutorado, indicam um longo e difícil caminho para se percorrer e as dificuldades são muitas...

Sem embargo, apesar da educação se apresentar como direito fundamental parece haver um certo “hiato”, em determinadas circunstâncias, entre a previsão normativa e os efeitos práticos para o mesmo na medida em que ainda existem severos problemas na educação no Brasil.

Nesse diapasão é que a Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, a despeito de outras atribuições que lhes foram confiadas, com o claro intuito de contribuir neste campo, procura fomentar o estudo e a pesquisa nesta matéria.

Neste particular, não se pode olvidar da confiança e do apoio firme depositado ao Presidente e Vice-Presidente que subscrevem a presente, pelo Dr. Luciano Bandeira - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Rio de Janeiro, por oportunizar que nós (advogados e também docentes) pudéssemos segurar o timão da Comissão de Direito à Educação.

Particularmente, há o entendimento (por nossa parte) que qualquer contribuição para o desenvolvimento do ensino no Brasil, ainda que seja uma gota de água no imenso oceano, será sempre relevante e louvável. Assim é que surgiu a ideia de sistematizar o primeiro livro da Comissão, cujo edital foi aberto e lançado em todo o território nacional, no dia 14 de maio de 2019.      

Direito e educação no Brasil: as “encruzilhadas” de um novo caminho conta com artigos escritos por advogados, cuja grande maioria também são professores, do Rio de Janeiro, mas também de outros estados da federação, pelo o que agradecemos a todos os envolvidos, bem como à Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – Dra. Rita Cortez, pelo incentivo e ainda ao Instituto Memória, na pessoa do Editor Presidente, Anthony Leahy, toda a consideração, respeito e admiração, por encampar a ideia e torná-la realidade.

Por fim, nos regozijamos com toda a comunidade jurídica e acadêmica, a partir deste primeiro resultado, que se propõe a lançar algumas reflexões e contribuições em prol do desenvolvimento da Educação no Brasil.

Rio de Janeiro, inverno de 2019

 

DR. CLAUDIO CARNEIRO

Presidente

DR. SIDNEY GUERRA

Vice-Presidente

 

 

SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1     AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL E A CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

Cláudio Carneiro, Diego Emerson Silva Costa

 

CAPÍTULO 2   EDUCAÇÃO NO BRASIL, ALICERCE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Raphael Feitosa Fisori, Ingrid Martins da Silva

 

 CAPÍTULO 3   O ESTUDO DE CASO NA FORMAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA

Humberto E. C. Mota Filho

 

CAPÍTULO 4   NO MEIO DO CAMINHO TEM UMA PEDRA: O ANALFABETISMO FUNCIONAL

Ana Paula Silvestrini Vieira Alves, Luis Henrique Vilela Pinheiro

 

CAPÍTULO 5   A CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL DENTRO DE UMA BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICA

Sandra Barbosa Mertz Pedrazzi

 

CAPÍTULO 6   O DIREITO À EDUCAÇÃO E A ORDEM ECONÔMICA DO ESTADO

Alexandre de Carvalho Ayres

 

CAPÍTULO 7    NEOLIBERALISMO E EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MÉTODOS EDUCACIONAIS ALTERNATIVOS NO BRASIL

Cláudio Carneiro, Hellen Pereira Cotrim Magalhães

 

CAPÍTULO 8    O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS

Amanda C. R. Beckers, Nicole M. Trevisan

 

CAPÍTULO 9    POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR. DESAFIOS HISTÓRICOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO

Marco Antonio Grillo dos Santos Lima

 

CAPÍTULO 10   A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL – UMA NOVA VISÃO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Ana Maria Cavalier Simonato, Leonardo Ribeiro Pessoa

 

CAPÍTULO 11    O QUE OS NÚMEROS TÊM A DIZER SOBRE DIREITO E EDUCAÇÃO PARA OS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA COMPOSIÇÃO PRELIMINAR SOBRE OS DADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Sidney Guerra, Edson Branco Luiz, Litiane Motta Marins Araujo