Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade Instituto Memória - 15 anos Instituto Memória - Televendas - 41.3016 9042
 

PESQUISA
Pesquisa por Título ou Autor/Colaborador:

Texto da Pesquisa:


clique na capa para ampliar

Reflexões jurídicas sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho: aspectos ambientais e sociais

Autor: Coordenação: Luiz Eduardo Gunther, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr. Organização: Érika Leahy, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Páginas: 338 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
De: R$ 120,00 - por: R$ 100,00

SINOPSE

PREFÁCIO

A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO E POR QUE APOSTAR NAS ASSIM CHAMADAS “LEIS DO MEDO”[1]

 

A tragédia de Brumadinho, cujas centenas de vítimas humanas fatais ainda sequer foram todas localizadas e identificadas, sem falar aqui no impacto sobre as famílias dos mortos e desaparecidos, bem como sobre o meio ambiente em termos gerais, mais uma vez tornou visível, do modo mais doloroso possível, o quão negligenciado e vilipendiado tem sido o óbvio, aqui representado pela máxima milenar – não apenas aplicável ao meio ambiente e sua proteção – de que “melhor prevenir do que remediar”. Se a tradução de tal brocardo em linguagem jurídica – que hoje assume caráter quase universal - se deu evidentemente ao longo dos tempos, de modo diverso nos mais diferentes lugares, cristalizando-se especialmente – do ponto de vista jurídico e voltado à proteção ambiental – desde a Década de 1960, da mesma forma é certo – e somos lamentavelmente testemunhas quase que diuturnamente de tais episódios, entre nós e em todo o Planeta – que sua implantação na prática segue tímida.

Na sua forma jurídica, apenas para aqui estabelecer um acordo semântico, o assim denominado princípio da prevenção, como bem destacado no Preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica, opera com o objetivo de antecipar a ocorrência do dano ambiental na sua origem, evitando-se, assim, que o mesmo venha a ocorrer, pelo fato de que as suas causas já são conhecidas em termos científicos. Mas a experiência também demonstrou – e o Direito a ela reagiu – que não basta tomar medidas de prevenção em relação a danos já conhecidos e que se quer evitar ou, pelo menos, minimizar o seu impacto. Por isso, como notório, acabou por se reconhecer, no plano do direito internacional e nas diversas ordens jurídicas estatais, um outro princípio, com objeto mais aberto, convencionalmente chamado de princípio da precaução.

Do ponto de vista conceitual, invoca-se aqui a lição de Carla A. Gomes, para quem o princípio da precaução representaria, em termos substanciais, uma prevenção qualificada ou agravada, que atuaria sempre a favor do ambiente na ausência de certeza científica, proibindo qualquer atividade cujo efeito ambiental é desconhecido ou legitimando uma intervenção tendente a evitar um determinado efeito mesmo quando não se tem a certeza, sequer, se pode haver lesão[2]. Já no tocante à distinção conceitual de ambos os princípios, é precisa a lição de Juarez Freitas, ao afirmar que a diferença entre ambos os princípios reside no grau estimado de probabilidade da ocorrência do dano, ou seja, “certeza” (para a prevenção) versus “verossimilhança” (para a precaução)[3].

Migrando do campo teórico para a seara jurídico-normativa, com foco no caso brasileiro, é de se sublinhar que diversas expressões concretas de reconhecimento e aplicação do princípio da prevenção e da precaução podem ser encontradas, tanto na Constituição Federal de 1988 (CF), quanto na legislação infraconstitucional e na jurisprudência, como dá conta, entre vários outros, por sua particular relevância, a exigência do estudo prévio de impacto ambiental, também consagrado na esfera do direito internacional.

Mas, definitivamente não é nosso intento tecer aqui longa digressão sobre questões conceituais e filigranas jurídicas que dizem respeito aos princípios da prevenção e precaução, sobre os quais existe farta e qualificada doutrina também no Brasil.[4] Aliás, se dependesse apenas da literatura jurídica prevalentemente amiga de ambos os institutos e do expressivo manancial normativo já disponível (embora sob constante ataque agora cada vez mais também entre nós) quem sabe não tivéssemos de nos preocupar tanto com o tema e episódios abomináveis como os de Brumadinho e tantos outros direta ou indiretamente reconduzíveis à ação e/ou omissão humana. 

Todavia, pelo menos algumas questões – relevantes para o nosso propósito – ainda há que considerar. Em especial, importa ter sempre presente que o dever estatal de proteção do ambiente, mas também os deveres de proteção vinculados aos direitos fundamentais em termos gerais, por si só implica – ainda que sem previsão textual expressa – deveres de prevenção e precaução, levados a efeito mediante medidas de natureza diferenciada, na seara legislativa, executiva e judiciária, já que todos os atores estatais estão vinculados diretamente aos direitos fundamentais, e, por conseguinte, aos respectivos deveres de proteção.[5] Tais medidas incluem, aqui em caráter meramente exemplificativo, tanto a criminalização de atos que atentam contra os direitos fundamentais, incluindo aqui o direito/dever de proteção ambiental, quanto medidas de natureza organizatória e procedimental, técnicas processuais adequadas e eficazes, sanções administrativas, responsabilidade civil, dentre tantas outras. A doutrina, por essa ótica, chega a destacar a concepção de um modelo de Estado de Direito da Prevenção e Precaução dos Riscos (Der Rechtstaat der Risikovorsorge[6]),reconhecendo-se um direito do cidadão de exigir dos entes públicos a sua proteção contra tais riscos existências decorrentes do desenvolvimento e, sobretudo, da manipulação da tecnologia levada a efeito  pelo ser humano da técnica.

Quando se fala – na esteira de um Christian Caliess e tantos outros – nos princípios da prevenção e precaução está a se falar, em primeira linha, em deveres de prevenção e precaução, os quais, por sua vez, à medida que a proteção do meio ambiente se situa no contexto mais alargado da arquitetura constitucional e do sistema dos direitos fundamentais, marcada por uma lógica de concorrência, tensão e mesmo colisões típica de uma relação multipolar, exigem uma aplicação pautada pelos critérios da proporcionalidade, com destaque aqui para a necessidade de manter o necessário – embora difícil – equilíbrio entre as assim chamadas categorias da proibição de excesso de intervenção estatal no domínio dos direitos fundamentais e a ausência ou insuficiência de medidas de caráter protetivo[7].

Pedindo escusas pela singeleza, dadas as características e objetivos de escritos como este, das considerações tecidas, é aqui que passamos a investir mais diretamente na explicitação do sentido do título desta coluna: a tragédia de Brumadinho e por que apostar nas “leis do medo”.

Que a tragédia de Brumadinho – assim como a antecedente de  Mariana – pode ser reconduzida, em alguma medida e mesmo que os detalhes do como e dos eventuais responsáveis não estejam ainda elucidados, à ação e/ou omissão humanas, não parece ser objeto de maior controvérsia. Da mesma forma, seja com fundamento na teoria do risco, seja com base em outra categoria jurídica, não há como deixar de aplicar (ou pelo menos assim o deveria ser) a normativa que exige a investigação das causas e dos responsáveis pelo evento e suas consequências, bem como pela sua responsabilização. Qualquer outra coisa corresponderia, mais uma vez, a uma violação dos deveres de proteção estatais já sumariamente apresentados.

Quando se invoca a expressão “leis do medo”, o estamos fazendo no sentido que o fez Cass Sunstein, no seu livro sobre o princípio da precaução[8], onde – e esse parece ser o fio condutor de sua narrativa -  advoga que o princípio não pode ser aplicado de modo a ter efeitos paralisantes e, ao fim e ao cabo, sem observar os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. As assim chamadas “laws of fear” de Sunstein, são, nessa perspectiva, as leis que tem por escopo a concretização do princípio da precaução (que Sunstein usa como abarcando o da prevenção) como instrumento para o combate das ameaças e riscos que podem afetar o ambiente em geral e as vidas humanas e não humanas. O medo de um futuro – pelo menos em parte incerto no caso da precaução – marcado por eventos danosos, levaria – e, segundo Sunstein, tem levado - à criação de um esquema organizacional e procedimental que, ao invés de contribuir para uma vida melhor e um ambiente mais equilibrado para as atuais e futuras gerações, poderia produzir efeitos ainda mais danosos pelo fato de impedir eventuais avanços que, embora impliquem uma certa dose de flexibilidade e reverência a outros valores, bens jurídicos e direitos, no seu conjunto, trariam mais benefícios do que malefícios.

Dito de outro modo e para sintetizar, Sunstein, ao fim e ao cabo, não refuta o princípio da precaução como tal, mas advoga sua leitura e aplicação proporcional, no que, aliás, não chega propriamente a inovar, mas não deixa de contribuir fortemente – levando em conta seu prestígio e o fato de escrever de modo elegante e objetivo em inglês – para a difusão de tal entendimento.

Mas – e é aqui que pretendemos chegar – o próprio Sunstein não deixa de reconhecer a necessidade de uma incidência e aplicação forte dos princípios e deveres de precaução e prevenção quando necessário, ou seja, quando em causa bens ambientais de elevada importância e cuja desproteção tende a implicar – e em muitos casos assim o acaba sendo – danos de expressiva monta e mesmo irreversíveis.

Que o caso da barragem de Brumadinho ocupa esta condição não carece aqui de maior justificativa. Basta lembrar das suas consequências, ainda em curso, e, pior, do número de barragens que se encontram em situação similar, correndo sério risco de rompimento e de causar novas vítimas. Soma-se a isso o fato de que a nossa CF e a ordem jurídica brasileira preveem expressamente um dever de proteção do ambiente e exigem e criaram instrumentos específicos para sua efetividade.

Dito isso e deixando tantos outros aspectos em aberto, a exortação que aqui se faz é no sentido de que se levar a sério os deveres de proteção e, por via de consequência, de prevenção e precaução, é apostar, de certo modo, em “leis do medo” (talvez dito, leis da consideração e do respeito pela vida), é nosso dever exigir que tais leis sejam também levadas a sério, sempre, é claro, respeitado o marco normativo constitucional. Assim, não só não precisamos ter medo das “leis da prevenção e precaução”, como devemos sim ter medo de que não sejam devidamente compreendidas e aplicadas e dos que colocam os mais diversos obstáculos para que isso ocorra. Mais do que eventuais efeitos paralisantes e tópicos da atividade econômica (que, sempre, podem ser conciliados de modo produtivo com a proteção do ambiente e da vida humana, em suma, da ecologia), há que temer e combater a paralisia em relação às indispensáveis medidas de proteção, em especial também na esfera da prevenção e precaução. Do contrário, talvez não mais tenhamos tempo sequer para lamentar novas tragédias e prantear os nossos mortos, humanos e não humanos.

 


[1]     O presente texto foi publicado na coluna Direitos Fundamentais do CONJUR, da lavra do autor, publicada em 15.03.2019.

[2]     Cf. GOMES, Carla Amado. A prevenção à prova no direito do ambiente.  Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 38.

[3]     Cf. FREITAS, Juarez. Princípio da precaução: vedação de excesso e de inoperância. In: Separata Especial de Direito Ambiental da Revista Interesse Público, n. 35, 2006, p. 36.

3 Cf. SARLET, Ingo W. Sarlet; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 209-223.

 

[5]     Cf. SARLET, Ingo W. Sarlet; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, pp. 289-301.

[6]     MARQUES, Antonio Silveira. Der Rechtstaat der Risikovorsorge. (Schriften zum Öffentlichen Recht, Vol. 1381). Berlin: Duncker & Humblot, 2018, especialmente pp. 114-120.

[7]     Cf., por todos, CALIESS, Christian. Die grundrechtliche Schutzpflicht im mehrpoligen Verfassungsverhältnis, in: Juristen Zeitung – JZ, 2006.

[8]     Cf. SUNSTEIN, Cass R. Laws of Fear. Beyond the Precautionary Principle. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

 

 

Ingo Wolfgang Sarlet

Professor Titular e Coordenador do PPGD da Escola de Direito da PUCRS, Professor/palestrante da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS) e da FESMPDFT, Membro Catedrático da ABDCONST e Desembargador Aposentado do TJRS.

 

 

SUMÁRIO

 

A AVALANCHE DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E O ROMPIMENTO DA BARRAGEM INDENIZATÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE DA LEI Nº 13.467/17 E A AMPLA REPARABILIDADE DOS DANOS NÃO MATERIAIS ORIUNDOS DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Agenor Martins Pereira, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha

 

A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO VALOR DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR: UMA ANALISE A PARTIR DOS ACIDENTES DE BRUMADINHO E MARIANA

Claudio José Amaral Bahia, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro, Renata Carrara Bussab

 

A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO/MG: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 

Gisele Bolonhez Kucek, Mateus Bertoncini, Priscila Esperança Pelandré Marques

 

AS RESPONSABILIDADES PELOS DANOS AMBIENTAIS: CASO DE BRUMADINHO 

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Flávia Piva Almeida Leite, Edvaldo José Scoton 

 

AS TRAGÉDIAS DE MARIANA E BRUMADINHO: DA INEFICÁCIA LEGISLATIVA À INDIFERENÇA NA SOCIEDADE MODERNA

Renan Cauê Miranda Pugliesi, Gilberto Giacoia

 

BRUMADINHO E A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Gabriel Wedy

 

DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR 

Luiz Eduardo Gunther, Leonardo Sanches Ferreira, Marina Zagonel

 

DANO MORAL E OS EMPREGADOS QUE FALECERAM EM BRUMADINHO. QUAL O RESULTADO DE UMA LEI MAL ELABORADA

José Alberto Couto Maciel

 

DESASTRES AMBIENTAIS DE MARIANA E BRUMADINHO EM FACE AO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Charles Alexandre Souza Armada

 

EMPRESAS TRANSNACIONAIS E AS REGULAÇÕES PRIVADAS DE DIREITOS HUMANOS: ENTRE O DISCURSO E A REALIDADE

Marina Sanches Wünsch 

 

MARIANA E BRUMADINHO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A NECESSÁRIA VEDAÇÃO AO EMPREGO DAS BARRAGENS DE REJEITOS PELO SETOR MINERÁRIO

Clayton Reis, Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha

 

MARIANA E BRUMADINHO - MG: BREVE ESTUDO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES 

Sidney Guerra, Fernanda Figueira Tonetto

 

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA: O CASO DE BRUMADINHO E MARIANA 

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Rudolpho Cesar Morello Gomes

 

O GRITO DE BRUMADINHO: O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

André Augusto Malcher Meira, Fernanda Antunes Marques Junqueira, Ney Maranhão

 

O IMPACTO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SEU CARÁTER COMPENSATÓRIO NOS DESASTRES DE MARIANA E BRUMADINHO

Cyntia Brandalize Fendrich, Letícia Casavechia Teixeira, Luciana Ma. N. Gandra Andreguetto

 

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERÁRIOS (TFRM) DE MINAS GERAIS: DEBATE SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL ESTADUAL 

Lídia Maria Ribas, Hendrick Pinheiro

 

URGENTE E RELEVANTE – DESVELANDO AS BRUMAS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE MARIANA/MG 

Victor Roberto Corrêa de Souza

 

POSFÁCIO: ODE A BRUMADINHO – POEMA NOTICIADO 

Luiz Eduardo Gunther