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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade - 2a ed.

Autor: Sidney Guerra
Páginas: 438 pgs.
Ano da Publicação: 2019
Editora: Instituto Memória
De: R$ 120,00 - por: R$ 100,00

SINOPSE
PREFÁCIO 

 

Tomada de profunda alegria, tenho a honra de prefaciar mais um primoroso trabalho do Professor Sidney Guerra, destacado professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor titular da Universidade do Grande Rio e Pós Doutor pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem oferecido refinada contribuição à cultura publicista em nosso país.

A obra adota como ponto de partida o enfoque da Organização dos Estados Americanos, destacando seus princípios e estrutura. À luz destas reflexões preliminares, transita para o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, examinando sua estrutura normativa, bem como seus órgãos de controle – a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na terceira parte, a temática da responsabilidade internacional do Estado no sistema interamericano ganha relevo, para então tratar do estudo de casos que ensejaram a condenação da República Federativa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com destaque ao caso Damião Ximenez Lopes;  ao caso Escher; ao caso Sétimo Garibaldi; ao caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”); ao caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde;  ao caso Rose Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília); ao caso Pueblo Indígena Xucuru e seus membros; e ao caso Vladmir Herzog (capítulo IV).

Por fim, na parte V é analisado o controle de convencionalidade e sua aplicabilidade no plano interno, com realce à dignidade humana como núcleo fundamentador e critério valorativo para a aplicação da norma mais protetiva.

A obra tem o especial mérito de lançar luzes ao impacto transformador do sistema interamericano no âmbito interno, com a detida análise de casos envolvendo a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro mediante condenação da Corte Interamericana. A obra culmina com relevante estudo do controle de convencionalidade, a fomentar a emergência de um novo paradigma jurídico radicado na prevalência da dignidade humana como critério valorativo a guiar a interpretação cosmopolita radicada no princípio “pro persona”, sob a perspectiva do sistema multinível, marcado por permeabilidades das ordens global, regional e local, com diálogos, tensões, interações, incidências e impactos mútuos e recíprocos.

O presente estudo oferece qualificada contribuição acerca da emergência de um novo paradigma jurídico pautado no impacto transformador do sistema interamericano e na pavimentação de um Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL).

Três são os objetivos principais do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL): 1) avançar com respeito à tríade direitos humanos, Estado de direito e democracia na região; 2) concretizar um Estado aberto às instituições internacionais; e 3) fomentar instituições internacionais fortes, eficientes e legítimas.  Três são os seus conceitos chaves: 1) o diálogo; 2) a inclusão nos grandes sistemas sociais; e 3) o pluralismo normativo. Por sua vez, três são os desafíos: 1) fomentar uma ciência de Direito Público integral, compreendendo os Direitos nacional, internacional e supra-nacional; 2) desenvolver uma argumentação com base em princípios fundamentais; e 3) estimular o enfoque do Direito Comparado.

Trata-se de primoroso estudo inspirado na emergência de um novo paradigma jurídico no século XXI, a envolver os desafios do controle de convencionalidade, do diálogo regional-local e sobretudo da incidência do sistema interamericano no âmbito brasileiro. O autor presta uma extraordinária contribuição à literatura jurídica contemporânea, ao impacto do controle de convencionalidade no caso brasileiro, sob a inspiração maior da força emancipatória da dignidade humana e de sua necessária prevalência na ordem contemporânea.

                                                                 
Flávia Piovesan

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990).

 

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO

 

PARTE I - A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

 

1          CONSIDERAÇÕES GERAIS

2          PRINCÍPIOS DA OEA

3          MEMBROS

4          DIREITOS E DEVERES

5          A ESTRUTURA ORGÂNICA DA OEA

5.1       ASSEMBLEIA GERAL

5.2       REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

5.3       CONSELHOS (CONSELHO PERMANENTE E CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL)

5.3.1     Conselho Permanente

5.3.2     Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI)

5.4       COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA

5.5       COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

5.6       SECRETARIA-GERAL

5.7       CONFERÊNCIAS ESPECIALIZADAS

5.8       ORGANISMOS ESPECIALIZADOS

5.8.1     Organização Pan-Americana da Saúde

5.8.2     Instituto Interamericano da Criança

5.8.3     Comissão Interamericana de Mulheres

5.8.4     Instituto Pan-Americano de Geografia e História

5.8.5     Instituto Indigenista Interamericano

5.8.6     Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

 

PARTE II - O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE AMERICANO

 

1          CONSIDERAÇÕES GERAIS

2          A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.1       A CARTA DA OEA

2.2       A DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM

2.3       A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS   

2.4       OUTROS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.4.1     Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) 

2.4.2     O Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte
2.4.3     A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará")
2.4.4     A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
2.4.5     Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
2.4.6     A Carta Democrática Interamericana
2.4.7     Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão
2.4.8     Princípios e Melhores Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas

3          OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA AMERICANO

3.1       A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

3.2       A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 

 

 

PARTE III - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NO SISTEMA INTERAMERICANO

 

1          CONSIDERAÇÕES GERAIS

2          A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

3          A IMPERATIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DESDOBRAMENTOS PARA O ESTADO BRASILEIRO

 

PARTE IV - CASOS QUE ENSEJARAM A CONDENAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA NO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

 

1          CONSIDERAÇÕES GERAIS

2          CASO DAMIÃO XIMENEZ LOPES

2.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.2       AÇÕES NA JURISDIÇÃO INTERNA

2.3       A DEMANDA INTERNACIONAL

2.3.1     Na comissão

2.3.2     Na corte

2.4       A CONDENAÇÃO

3          CASO ESCHER

3.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.2       NA COMISSÃO

3.3       NA CORTE

3.4       A CONDENAÇÃO

4          CASO SÉTIMO GARIBALDI

4.1       O CONTEXTO FUNDIÁRIO

4.2       O CASO NA JURISDIÇÃO INTERNA

4.3       PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL  

4.3.1     Na comissão

4.3.2     Na corte

5          CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”)

5.1       A GUERRILHA

5.2       PROCESSOS NA JURISDIÇÃO INTERNA

5.3       O CASO NO ÂMBITO INTERNACIONAL

5.4       SENTENÇA CONDENATÓRIA – DAS EXCEÇÕES PRELIMINARES ARGUIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO, AS OPOSIÇÕES DA COMISSÃO E O PARECER DA CORTE

5.5       A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

5.6       ALGUNS PONTOS EM ABERTO

5.7       A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153

6          CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE

6.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.2.      A ORDEM JURÍDICA ESTATAL

6.2.1     LegislaçaÞo interna aplicaìvel neste campo temático (breves considerações) 

6.3       A FAZENDA BRASIL VERDE E FATOS PRELIMINARES

6.3.1     As denúncias apresentadas em dezembro de 1988 e janeiro de 1989

6.3.2     A visita aÌ Fazenda Brasil Verde em 1989

6.3.3     A denúncia e as diversas ações ao longo dos anos

6.4       O CASO NO SISTEMA AMERICANO

6.4.1     Na comissão

6.4.2     Na corte

6.5       A CONDENAÇÃO

7          CASO COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (FAVELA NOVA BRASÍLIA)

7.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.2       AÇÕES NA JURISDIÇÃO INTERNA

7.2.1     Os fatos

7.2.2     As investigaçoÞes sobre a incursaÞo policial ocorridas em 1994

7.2.3     As investigações sobre a incursaÞo policial de 8 de maio de 1995

7.3       O CASO NO SISTEMA INTERAMERICANO

7.3.1     Na comissão

7.3.2     Na corte

7.4       A CONDENAÇÃO

8          CASO PUEBLO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS

8.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.2       AÇÕES NA JURISDIÇÃO INTERNA

8.3       A DEMANDA NO SISTEMA INTERAMERICANO

8.3.1     Na comissão

8.3.2     Na corte

9          CASO VLADMIR HERZOG

9.1       CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.2       AÇÕES REALIZADAS NO PLANO INTERNO

9.3       O CASO NO SISTEMA AMERICANO

9.3.1     Na comissão

9.3.2     Na corte

 

PARTE V - O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

 

1          CONSIDERAÇÕES GERAIS

2          APLICABILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO PLANO INTERNO

3          OS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A VERIFICAÇÃO DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

4          O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

5          O DESPRESTÍGIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6          A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O NÚCLEO FUNDAMENTADOR E CRITÉRIO VALORATIVO PARA APLICAÇÃO DA NORMA MAIS PROTETIVA

 

CONCLUSÃO

 

REFERÊNCIAS

 

ANEXO: MODELO