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SINOPSE
À TÍTULO DE PREFÁCIO E APRESENTAÇÃO
A construção do pensamento permeia disciplina e determinação; mas, igualmente, leitura e apreensão do conteúdo pesquisado. O papel de uma Universidade é auxiliar, poderosamente, na concretude de livres-pensadores. E a forma encontrada é ousar para além das quatro paredes da educação formal. Ou seja, participar das múltiplas oportunidades que a Universidade oferece. Uma delas são os grupos e núcleos de pesquisa.
Tenho o privilégio, sem igual, em liderar um desses núcleos, o NEADI (Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável), há vinte anos, auxiliado, a nove anos, valorosamente, pelo professor Doutor Eduardo Biacchi Gomes, coordenador desta presente obra.
O NEADI, possui quatro linhas de pesquisa, a saber: MERCOSUL - conflitos de lei (que deu origem ao grupo, hoje núcleo de pesquisa); integração e desenvolvimento sustentável; direito internacional, globalização econômica e psicanálise; e diálogos entre jurisdições, os direito humanos e seus impactos econômicos, linha coordenada pelo professor Dr. Eduardo Biacchi Gomes, e que deu origem à presente coletânea.
As temáticas propostas pelos pesquisadores são resultados de discussões e debates, dentro da linha de pesquisa do Prof. Gomes, e retratam o amadurecimento da internalização de temas complexos e atuais. Para abrilhantar, ainda mais a coletânea, convidou-se professores doutores e pesquisadores afeitos a área trabalhada.
Os artigos obedecem a uma lógica, envolvendo questões ligadas aos direitos humanos, divididas em um espectro global, e um espectro regional; outra linha, discutindo questões econômicas, e, finalmente, uma quarta linha, envolvendo questões de direito humanitário e canônico, todas em um fascinante diálogo com as cortes brasileiras.
No espectro global, dos direitos humanos, temos os artigos “A (possível) compatibilização da agenda da Organização Mundial do Comércio para a consolidação dos direitos humanos – casos paradigmas e o futuro incerto da temática na Organização Mundial do Comércio”, de autoria da Prof. Dra. Priscila Caneparo dos Anjos, tema envolvente em uma discussão entre direitos humanos e uma difícil, mas efetiva aplicação de um desenvolvimento econômico sustentável. Mais o artigo “O caso Lula perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU – Reclamação pela violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)”, dos pesquisadores Caren Bach, Caroline Alvarenga, Gabriela Boccaldi, Marilda Ribeiro, Natali C. do N. Machado e Silvia Elis, caso emblemático e pedagógico, com grandes reflexos no pensamento jurídico atual. E, finalmente, o artigo “Parecer acerca da candidatura avulsa à luz da Convenção de Direitos Humanos, dos pesquisadores Nilson de Oliveira Cruz, Mariana Xavier de Almeida Santos, Thedy Kieuteka Kunhnen e Tulia Rafaela Vieira Tôrres, em uma análise oportuna, por suas reflexões, no momento, hoje, vivido.
No espectro regional, dos direitos humanos, temos os artigos “Estrutura, funcionamento e atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde – da denúncia à condenação do Brasil e os efeitos da sentença no plano interno”, das pesquisadoras Ms.Andréa Arruda Vaz e Ariê S. Femeda, tema de ampla repercussão. O artigo “Jurisdição internacional e a cultura dos direitos humanos: uma análise da decisão do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de autoria das pesquisadoras Letícia Virginia Leidens e Luciana Moreno Toro Vidal, com grande significação na implantação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, pelas autoridades e atores brasileiros. O artigo “O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o Brasil: análise dos casos Mariana e Brumadinho” das pesquisadoras Laís Maria Belchior Gondim e Tarim Cristino Frota Mont’Alveme, tema impactante, pela atualidade e consequências. O artigo “Proteção à violência de gênero no sistema interamericano de direitos humanos: caso González e outras (campo algodoeiro) vs. México”, de autoria das pesquisadoras Ms. Amanda C. R. Beckers, Nicole M. Trevisan e minha, demonstrando o impacto de ações e decisões de sistemas jurídicos similares ao nosso. O artigo “O Pacto de San José da Costa Rica e a Prisão do depositário infiel” de autoria da pesquisadora Priscilla Mara Filus, tema ligado aos direitos humanos, mas com grande repercussão no direito econômico. Finalmente, o artigo “Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: adoção de políticas públicas”, de autoria da pesquisadora Larissa Moreira Martins e do Dr. Eduardo Biacchi Gomes, tema também emblemático, na jurisprudência brasileira, determinante na adoção de políticas públicas, decorrentes da decisão prolatada.
Nas questões econômicas, o artigo, “As soluções mutuamente acordadas em âmbito da OMC: análise da disputa Brasil-EUA sobre licença compulsória de medicamentos” da pesquisadora Nailia Aguado Franco, tema vitorioso em uma disputa na OMC, pelo Brasil, mas de consecução complexa. O artigo “Desestatização da Eletrobrás – histórico e repercussões”, da pesquisadora Maria Eduarda Ferreira Piccoli, tema que permite uma revolução no setor elétrico. O artigo “Programa Inovar-Auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional”, de autoria da pesquisadora Júlia Colle Marinozzi e do Dr. Eduardo Biacchi Gomes, tema que gerou grandes impactos ao Brasil.
Na quarta parte, os artigos “Infância roubada: o recrutamento de crianças e adolescentes por grupos armados na contemporaneidade”, das pesquisadoras Monica Teresa Costa Sousa e Juliana de Albuquerque Pereira, tema sensível e atual. Finalmente, o artigo “A homologação de sentenças canônicas pelos Tribunais Superiores Brasileiros”, do pesquisador Ricardo Gaiotti Silva, tema importante e pouco conhecido.
Saliente-se, igualmente, a primorosa organização da obra, feita por duas pesquisadoras do NEADI que tem conquistado, pelos seus esforços, a atenção da comunidade acadêmica: Érika Leahy e Juliane Tedesco Andretta.
O resultado é triplo: ler uma bela coletânea, ter a satisfação na corporação da obra, e constatar, in loco, o crescimento dos novos pesquisadores. Isso, para mim, não tem preço.
Luís Alexandre Carta Winter
Coordenador do NEADI
SUMÁRIO
A (POSSÍVEL) COMPATIBILIZAÇÃO DA AGENDA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA COM A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – CASOS PARADIGMAS E O FUTURO INCERTO DA TEMÁTICA NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Priscila Caneparo dos Anjos
O CASO LULA PERANTE O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – RECLAMAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ICCPR)
Caren Bach
Caroline Alvarenga
Gabriela Boccaldi
Marilda Ribeiro
Natali C. do N. Machado
Silvia Elis
PARECER ACERCA DA CANDIDATURA AVULSA À LUZ DA CONVENÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Nilson de Oliveira Cruz
Mariana Xavier de Almeida Santos
Thedy Kieuteka Kuhnen
Tuila Rafaela Vieira Tôrres
ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE” – DA DENÚNCIA A CONDENAÇÃO DO BRASIL E OS EFEITOS DA SENTENÇA NO PLANO INTERNO
Andréa Arruda Vaz
Ariê Scherreier Ferneda
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Letícia Virginia Leidens
Luciana Moreno Toro Vidal
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: ANÁLISE DOS CASOS MARIANA E BRUMADINHO
Laís Maria Belchior Gondim
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: CASO GONZÁLEZ E OUTRAS (“CAMPO ALGODOEIRO”) VS. MÉXICO
Luís Alexandre C. Winter
Amanda C. R. Beckers
Nicole M. Trevisan
O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA E A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL
Priscilla Mara Fillus
LEI MARIA DA PENHA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Eduardo Biacchi Gomes
Larissa Moreira Martins
AS SOLUÇÕES MUTUAMENTE ACORDADAS EM ÂMBITO DA OMC: ANÁLISE DA DISPUTA BRASIL-EUA SOBRE LICENÇA COMPULSÓRIA DE MEDICAMENTOS
Nailia Aguado Franco
DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – HISTÓRICO E REPERCUSSÕES
Maria Eduarda Ferreira Piccoli
PROGRAMA INOVAR-AUTO E A LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR NO SISTEMA INTERNACIONAL
Eduardo Biacchi Gomes
Júlia Colle Marinozzi
INFÂNCIA ROUBADA: O RECRUTAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR GRUPOS ARMADOS NA CONTEMPORANEIDADE
Monica Teresa Costa Sousa
Juliana de Albuquerque Pereira
A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS CANÔNICAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
Ricardo Gaiotti Silva
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