|
SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Fico muito honrado em realizar a Apresentação deste importante Livro, “Fundamentos das Normas Extrafiscais na Perspectiva do Direito Natural”, o qual representa a primeira publicação de Eduardo Luís Kronbauer. Esta obra é a primeira, mas certamente não será a sua última, pois já se visualiza, nela, as qualidades de um pesquisador rigoroso, motivado e incansável na busca de soluções para problemas que tocam não apenas no esclarecimento teórico de questões especulativas complexas, mas também na proposição de critérios normativos para o aprimoramento de como casos jurídicos concretos devem ser enfrentados.
Dois motivos me sensibilizam em ver o resultado muito bem-acabado deste Livro. Um de ordem pessoal e outro de ordem acadêmica.
Em relação ao primeiro, cabe aqui o testemunho daquele que, com ponto de vista privilegiado, acompanhou a evolução no pensamento crítico que Kronbauer manifesta, desde de quando o conheci, em 2012, como aluno na 1ª edição do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUCRS-IET, o qual coordeno. Naquela ocasião, ele já se destacava pela qualidade das perguntas que fazia em aula e pela dedicação que demonstrava ao sempre permanecer em sala, ao final do período, para debater com o professor o tema tratado no respectivo encontro.
Ao final desse Curso, tive a satisfação de orientá-lo na bem executada monografia que lhe concedeu o título de Especialista em Direito Tributário. Nessa mesma fase, Kronbauer já demonstrava gosto por discussões que iam para além da esfera do direito positivo, indicando interesse pelo estudo da Filosofia, mesmo que seu foco fosse, então, os escritos de Nietzsche.
Também tive a grata alegria de acompanhar os passos seguintes no amadurecimento profissional e intelectual de Kronbauer, seja como associado junto ao Instituto de Estudos Tributários – IET, seja por meio das suas participações nas aulas e nos grupos de estudo que oferecemos na PUCRS, seja, ainda, pelo seu empenho em ingressar no curso de mestrado na mesma Instituição, o qual gerou a dissertação aprovada com o reconhecimento de todos os seus méritos e que agora se transforma no presente Livro.
Por fim, muito admiro o passo seguinte que foi dado pelo Autor desta obra ao colocar em suspenso – momentaneamente – a carreira como professor e advogado que estava desenvolvendo no Brasil, abdicando, inclusive, da convivência diária com os seus familiares e amigos, para perseguir o sonho de realizar o seu doutoramento integral na Alemanha, junto à Universidade de Freiburg, comprovando assim que a vida acadêmica demanda não apenas dedicação intelectual, mas também outras virtudes, como paciência, serenidade, temperança e certo grau de coragem. Tudo isso ilustra como Eduardo Kronbauer agrega em seu espírito a persistência dos vitoriosos, a gana no argumentar dos pensadores críticos e a curiosidade intelectual de um pesquisador nato.
Já no plano acadêmico, o presente livro demonstra a importância que um trabalho científico manifesta ao anunciar, com clareza e transparência, a tradição filosófica na qual pretende fundamentar as suas premissas básicas, indicando, ainda, a sua intenção de se manter a ela fiel, sem, porém, abdicar do compromisso de permanecer aberto ao diálogo com as perspectivas rivais.
Muitas obras jurídicas contemporâneas pretendem agradar simultaneamente a todos os auditórios, muitas vezes querendo potencializar as chances da sua aceitação. E, nesses casos, torna-se comum a esses autores a elaboração de teorias diluídas, mescladas ou híbridas, as quais são formadas por uma colagem acrítica de visões, entre si, contraditórias, o que acaba, em regra, parindo uma criatura teórica aberrante, cuja paternidade não pode ser reconhecida por ninguém a não ser o seu próprio autor.
O Livro “Fundamentos das Normas Extrafiscais na Perspectiva do Direito Natural” certamente não incorre nesse pecado científico. Muito pelo contrário, pois o seu Autor demonstra novamente fortaleza ao pretender resgatar, em seu trabalho, a tradição filosófica aristotélico-tomista, a qual impõe dois desafios, quais sejam: a alta complexidade do seu projeto teórico e a resistência que sofre por muitos teóricos e operadores do direito, os quais muitas vezes a atacam e a rejeitam mesmo sem a conhecer.
A presente obra contribui, desse modo, para o recente levante que a perspectiva do Direito Natural vem apresentando nos últimos anos, recolocando-a na sua legítima posição de importância, inclusive no campo do Direito Tributário. Por isso, assume redobrada relevância um estudo acadêmico no campo tributário que pretende não apenas explorar a já espinhosa questão da extrafiscalidade, mas ainda busca formular critérios normativos para a solução desses problemas jurídicos com base na perspectiva jusnaturalista. O resultado final do presente trabalho, portanto, é ao mesmo tempo instigante e inovador.
É, pois, com profunda amizade e admiração que assino essa apresentação de Eduardo Luís Kronbauer, recomendando a todos a leitura atenta do presente Livro.
Arthur M. Ferreira Neto
Mestre e Doutor em Direito (UFRGS) e Mestre e Doutor em Filosofia (PUCRS). Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUCRS-IET e Professor da Graduação da PUCRS. Professor-Pesquisador da FEEVALE. Vice-Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. 2o Vice-Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul – TARF/RS.
SUMÁRIO
I INTRODUÇÃO
II PROBLEMAS DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CONTROLE NA DEFINIÇÃO DAS NORMAS EXTRAFISCAIS PELO PARADIGMA TRIBUTÁRIO ATUAL
2.1 NORMAS TRIBUTÁRIAS EXTRAFISCAIS
2.1.1 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE NATUREZA EXTRAFISCAL
2.1.2 IMUNIDADES
2.1.3 ISENÇÕES
2.1.4 INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS
2.2 LIMITES IMPOSTOS PELOS PRESSUPOSTOS PRESENTES NO PARADIGMA ATUAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2.2.1 NORMATIVISMO
2.2.2 CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
2.2.3 INSUFICIÊNCIA DAS CONSTRUÇÕES ARGUMENTATIVAS VAZIAS
2.3 REDUCIONISMO NAS ANÁLISES COMPORTAMENTAIS E NO CONSEQUENCIALISMO
2.4 PROBLEMAS DE EFICÁCIA – INCERTEZA E IMPREVISIBILIDADE
2.5 SANÇÕES DISFARÇADAS
III CRITÉRIOS PARA UMA FUNDAMENTAÇÃO DAS NORMAS EXTRAFISCAIS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO NATURAL
3.1 LEI NATURAL E FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO
3.1.1 BREVE EXPOSIÇÃO DAS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO
3.1.2 DIREITO NATURAL
3.2 BENS BÁSICOS NA TRIBUTAÇÃO
3.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS PRIMEIRAS QUE JUSTIFICAM AS AÇÕES HUMANAS
3.2.2 REQUISITOS DA RAZOABILIDADE PRÁTICA
3.3 JUSTIÇA
3.4 FINALIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
3.5 LEGITIMIDADE E FORMA
3.6 ANÁLISE PRÁTICA – A CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO
IV CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
|
