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SINOPSE
PREFÁCIO
Não são poucas as obras que abordam os Direitos Humanos. Embora seja motivo de estudo sério e metodológico na contemporaneidade, muito falta, ainda hoje, para que nós, enquanto sociedade, possamos compreender o que é justiça e como aplicá-la, pois, enquanto houver uma só pessoa morrendo de fome e frio, falta-nos a justiça, configurando uma sociedade doente e perigosa.
Facilmente nos dias de hoje, notamos discursos extremistas e isolacionistas surgindo fortes, enquanto migrantes e refugiados voltam a um estado de nômades, em busca não apenas da sobrevivência, mas de alguma dignidade. Constatamos que absurdas teorias eugenistas, escondidas atrás de sofismas nacionalistas, ressurgem com força, e o pior, encontraram eco na sociedade, parte por causa da ignorância da história da humanidade - até mesmo da história recente das guerras mundiais –, parte pela legitimação que esses discursos dão para os Estados praticarem inescrupulosas políticas segregacionistas, retroalimentando preconceitos e estereótipos. Vivemos tempos de perigosas turbulências econômicas, com reflexos sociais sérios gerando retrocessos na consciência coletiva sobre a relevância dos Direitos Humanos. Não nos identificamos com o ser humano que seja diferente de nós. Aquela criança pedindo dinheiro na rua não é uma pessoa, mas um monstro que devo temer e evitar, mas tudo bem, pois achamos que se desviarmos o olhar, o problema acabará. Não são crianças e sim problemas e ameaças a serem evitados a qualquer custo.
Pois é! Em um mundo em que as divisões ideológicas - esquerda e direita – mostraram-se ineficazes para construir uma sociedade inclusiva, justa e digna para todos, onde os governos efetivamente promovam a equidade e busquem o bem-estar geral, restam-nos algumas urgentes preocupações: 1 – quem é este ser-humano que deve ser tutelado por todos; 2 – quais valores queremos perpetuar diante de evidentes choques de direito e os conflitos inerentes. Ou seja, resumindo, qual mundo queremos construir e legar às futuras gerações?
Notamos que “ser-humano” é aquele que nos enxergamos nele, nos identificamos com ele, sendo, portanto, objeto de nossas preocupações e cuidados. Ou seja, mesma etnia, mesma forma de vestir, mesma cultura, mesma prática de consumo... E os milhões de miseráveis que vagam pelo mundo, invisíveis ao Direito, porém se fazendo visíveis, como problemas, às sociedades aonde chegam? Consideramos estes como “seres-humanos” dignos de nossa preocupação e ação efetiva ou apenas problemas a serem eliminados? E os miseráveis no nosso próprio país, estado, município, bairro...? Integrá-los à sociedade ou entregá-los à própria sorte?
Os Direitos Humanos passam a valer como uma bandeira a serviço de variadas e urgentes reflexões. Por vezes, são bradados em nome de mais liberdade; por outras vezes, são clamados por mais igualdade, mesmo à custa de restrições às escolhas individuais. Não obstante, notamos uma aceleração do desenvolvimento tecnológico aumentar seriamente o abismo entre os que têm acesso e os que nem comida tem! Isto sem entrar no mérito da manipulação genética que poderá criar, efetivamente, vários tipos de “seres-humanos”! Será que a tecnologia genética era o que faltava para gerar efetivamente seres superiores?
A ideia norteadora deste livro é abordar criticamente diversos recortes sobre a temática dos Direitos Humanos, relacionando-a com as novas formas de manifestação da cidadania. É provocar! Os artigos e os autores traduzem, por si só, esta preocupação, necessária, com o caminhar da humanidade, seja no plano nacional, seja no plano internacional. É um brado com consistência indiscutível a clamar respeito e defesa, especialmente dos invisíveis ao mundo do direito. A coletânea de artigos da presente obra ressalta o que há de mais moderno no estudo dos Direitos Humanos. São abordagens originais de grandes temas de nosso tempo. E o rigor técnico simboliza a excelência. Agradeço penhoradamente aos notáveis coordenadores desta obra, que com orientação firme e segura, apoiaram este projeto e o conduziram dentro de critérios metodológicos científicos. Agradeço muito especialmente aos renomados coautores, que contribuíram generosamente para com a presente obra, que ora entregamos à sociedade para que a leia, reflita e se engaje na luta por um mundo mais justo e digno, um mundo que caiba todo mundo.
Érika Leahy
SUMÁRIO
1 O SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO E A CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
Adriana da Costa Ricardo Schier
Paulo Ricardo Schier
2 A EFICÁCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA NO CONTEXTO DA CRISE DA VENEZUELA
Eduardo Biacchi Gomes
Érika Leahy
Juliane Tedesco Andretta
3 O DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL: A RELEVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PRIVADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA
Henrique Ribeiro Cardoso
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan
4 PARLAMENTO DO MERCOSUL E A TRÍADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
Lafayette Pozzoli
Allana Ceará
5 OS PODERES PARALEGISLATIVOS E PARACONSTITUINTES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: TÉCNICAS DE DECISÃO DOS ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONTEMPORANEIDADE E A PRODUÇÃO NORMATIVA ESTATAL
Luís Fernando Sgarbossa
Geziela Iensue
6 OS DIREITOS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Luiz Eduardo Gunther
7 QUEM DÁ A ÚLTIMA PALAVRA? AS RELAÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COM OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAIS À LUZ DO CASO FONTEVECCHIA E D’AMICO V. ARGENTINA
Melina Girardi Fachin
Bruna Nowak
8 O STF E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR MORTE DE DETENTOS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Phillip Gil França
9 UMA NOVA LEITURA DO ESTADO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO
Priscila Caneparo dos Anjos
10 DIREITO À REPARAÇÃO E CRIMES DITATORIAIS: A IMPORTÂNCIA DAS LEIS 9.140/1995 E 10.559/2002 PARA A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE JUSTIÇA TRANSICIONAL NO BRASIL
Sidney Guerra
Millena Fontoura Monteiro
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