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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
A Faculdade São Francisco de Assis (UNIFIN), criada há mais de 14 anos por um grupo de professores originários de São Paulo e do Rio Grande do Sul, tem como missão oferecer um ensino acessível de qualidade à comunidade. Assim, concentra os seus esforços no oferecimento de Cursos que contemplam não só planos pedagógicos diferenciados, como também um corpo docente qualificado, atendendo aos anseios cada vez mais exigentes da sociedade.
Dentre os cursos que integram a instituição está o Curso de Direito, cuja autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento ocorrera ainda em 2011, com a edição da Portaria n. 209 de 27 de junho, tendo formado a sua primeira turma no ano de 2016. Ano este que fora paradigmático para o Curso, vez que fora reconhecido pelo MEC através da Portaria n. 412 datada de 26 de agosto de 2016, avultando a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a acessibilidade pedagógica e atitudinal, a carga horária total e a articulação da teoria com a prática do currículo.
Destaques esses que são meras consequências dos objetivos do Curso de Direito, haja vista buscar formar profissionais com grande bagagem humanística e axiológica, desenvolvendo a capacidade de análise reflexiva e crítica, de domínio de conceitos e de adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais dos seus discentes, através de atividades que interligam o Ensino, a Extensão e a Pesquisa – tripé basilar de um ensino superior de excelência.
Dentro desse escopo, merece destaque a semana acadêmica, promovida duas vezes ao ano pela Faculdade, a qual tem como fito difundir as atividades de extensão e pesquisa desenvolvidas nos seus diversos cursos. Em vista disso, ao expor as linhas de pesquisa dos docentes do Direito e destacar alguns trabalhos de excelência desenvolvidos no âmbito do Curso, o presente livro surje como forma de fomentar tais atividades, estimulando a aprendizagem contínua e o aperfeiçoamento da educação jurídica dos seus acadêmicos.
Sendo assim, o primeiro capítulo do livro, intitulado “o papel da OIT na proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil” e assinado pela professora de Direito Internacional Tatiana Cardoso Squeff e a bacharel Susiane Nunes Rodrigues, traz à baila a discussão sobre a Organização Internacional do Trabalho, a sua história e a sua composição, bem como os documentos emitidos por ela, para que, na sequência, se debatesse a internalização de tais atos no Direito Brasileiro, evidenciando a importância dessas normas para a padronização das regras atinentes ao trabalhador ao redor do globo e para a construção de uma sociedade mais justa.
Já o segundo capítulo, intitulado “o princípio da insignificância no direito penal brasileiro” e assinado pela professora de Direito Penal e Processual Penal Brunna Laporte Cazabonnet e pelo bacharel Alexandre Erdklee, tem como temática de estudo a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro, examinando o seu surgimento e a sua aplicação no ordenamento jurídico, e destacando, ainda, a relação do referido princípio com outros princípios orientadores do Direito Penal, para, então, discorrer sobre o conceito de tipicidade penal e examinar a proposta de reforma do novo Código Penal.
Ato contínuo, o terceiro capítulo, intitulado “a mundialização dos Direitos Humanos” e assinado pela professora de Direito Intenracional Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto, parte de uma breve diferenciação entre os fenômenos da globalização e da mundialização, para, após, demonstrar o processo de mundialização ocorrido no âmbito dos direitos humanos, destacando a regionalização dos direitos humanos, mais especificamente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o qual pode ser utilizado como um exemplo para o Direito.
No quarto capítulo da obra, intitulado “a incompatibilidade do consenso na usucapião extrajudicial” e assinado pela professora de Direito Civil Cristiane Dalla Valle e pelo bacharel Evandro Rosa de Jesus, realiza-se um debate em relação à usucapião, particularmente acerca da desjudicialização inserida pela Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Esta última introduziu no Direito brasileiro o procedimento extrajudicial para aquisição da propriedade pela usucapião, com o acréscimo do art. 216-A ao texto da Lei de Registros Públicos, e o novo Código de Processo Civil, conduzindo à necessidade da análise acerca da compatibilidade entre a exigência do consenso entre as partes e as características essenciais da usucapião.
O quinto capítulo da obra, intitulado “o trabalho como fator de emancipação e promoção da dignidade humana” e assinado pelo professor de Direito Processual do Trabalho Rafael Selicani Teixeira, pretende relacionar o trabalho e a personalidade humana, mais especificamente acerca da potencialidade de formação e do fortalecimento da dignidade humana através do trabalho quando realizado em condições positivas de formação da sua identidade e do seu autoreconhecimento, sob pena de ocasionar uma perda em seus adjetivos essenciais e produzir diversos outros problemas sociais, haja vista a proeminência temporal do trabalho na vida diária do ser humano.
No que pertine o sexto capítulo deste livro, intitulado “a mediação judicial e a nova dialética processual civil” e assinado pela professora de Processo Civil Cristiny Mroczkoski Rocha e pelo Mestre em Direito Juliano Alves Lopes, este versa sobre (a tentativa de) (d)o novo Código de Processo Civil voltar a olhar os indivíduos, trazendo a mediação como forma alternativa de resolução de conflitos, ou mesmo de confirmação do Estado Democrático de Direito, notadamente, pelo aparecimento, na sociedade pós-moderna, de novos conflitos sociais, oriundos de uma crescente liquidez nas relações sociais, que acaba também por desencadear em uma procura desenfreada por respostas no âmbito do Poder Judiciário.
Em continuidade, o sétimo capítulo desta obra, intitulado “descumprimento contratual e eficiência econômica: reflexões sobre a divergência entre Direito e Economia” e assinado pelo professor de Direito Civil Luiz Henrique Machado Cordeiro, confronta a teoria econômica da quebra eficiente do contrato com a concepção jurídica de descumprimento contratual, expondo as dificuldades de incorporar-se à teoria dos contratos um fundamento exclusivamente econômico que autorize o descumprimento absoluto e, por efeito, o desfazimento do vínculo jurídico, dentro da lei.
Já o oitavo capítulo que compõe essa obra, intitulado “o interesse público em face dos atos administrativos do Conselho Municipal de Transporte Urbano” e assinado pelo professor de Ciência Política e Teoria do Estado Bruno Lima Rocha e pelo bacharel Carlos Eduardo de Souza Rodrigues, tem por objetivo analisar o princípio da Supremacia do Interesse Público na execução dos atos administrativos, relacionando o referido princípio tido com pedra de toque do direito administrativo, com esse importante instrumento de participação social que é o Conselho Municipal de Transporte Urbano, seja no aspecto consultivo ou deliberativo, tendo como pano de fundo o estudo do valor das tarifas de transporte público do Município de Cachoeirinha no ano de 2015.
Ao seu turno, o nono capítulo desse livro, intitulado “o Direito à Privacidade e a necessidade de tutela constitucional” e assinado pela professora de Direito Penal Neida Terezinha Leal Floriano e pela bacharel Viviane Ednéia Gross, faz uma breve análise do direito fundamental à privacidade, apontando-o enquanto direito humano fundamental e localizando-o no âmbito de proteção da ordem jurídica constitucional, a fim de, na sequência, problematizar o estudo no atual momento de desenvolvimento social e tecnológico, assim como expor a proporcionalidade enquanto princípio conciliador para resolver potenciais colisões de direitos fundamentais em casos concretos.
O décimo e penúltimo capítulo desta obra, intitulado “antecedentes históricos da formação do estado liberal e o papel reservado ao judiciário” e assinado pelo professor de Direito Processual Civil Luiz Felipe Otharan, versa sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário, analisando o panorama histórico que culminou na formação Estado Liberal e os reflexos do pensamento liberal na atividade jurisdicional.
Por fim, o décimo primeiro e último capítulo desse livro, intitulado “a importância da cadeia de custodia de vestígios na obtenção da prova para o processo penal” e assinado pela professora de Direito Penal Neida Terezinha Leal Floriano e pelo bacharel Adriano Barcellos Pinheiro, aborda o conceito de cadeia de custódia de vestígios, buscando avultar a sua importância na obtenção da prova no âmbito do Processo Penal, exatamente por garantir a idoneidade, visto que a sua quebra implicaria na exclusão das evidências, comprometendo os procedimentos penais, particularmente por prejudicar o livre convencimento do julgador na fundamentação de suas decisões.
Assim sendo, vislumbrando as constantes transformações do Direito nas suas diversas áreas, desejamos a todos uma ótima e profícua leitura!
Dr. Otávio Borsa Antonello
Coordenador do Curso de Direito
Dra. Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
Professora de Direito Internacional da UNIFIN
M.ª Brunna Laporte Cazabonnet
Professora de Direito Penal e Processual Penal da UNIFIN
SUMÁRIO
O PAPEL DA OIT NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO BRASIL
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Susiane Nunes Rodrigues
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Brunna Laporte Cazabonnet, Alexandre Erdklee
A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto
A INCOMPATIBILIDADE DO CONSENSO NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Cristiane Dalla Valle, Evandro Rosa de Jesus
O TRABALHO COMO FATOR DE EMANCIPAÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Rafael Selicani Teixeira
A MEDIAÇÃO JUDICIAL E A NOVA DIALÉTICA PROCESSUAL CIVIL
Cristiny Mroczkoski Rocha, Juliano Alves Lopes
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E EFICIÊNCIA ECONÔMICA: REFLEXÕES SOBRE A DIVERGÊNCIA ENTRE DIREITO E ECONOMIA
Luiz Henrique Machado Cordeiro
O INTERESSE PÚBLICO EM FACE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO
Bruno Lima Rocha, Carlos Eduardo de Souza Rodrigues
O DIREITO À PRIVACIDADE E A NECESSIDADE DE TUTELA CONSTITUCIONAL
Neida Leal Floriano, Viviane Ednéia Gross
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL E O PAPEL RESERVADO AO JUDICIÁRIO
Luiz Felipe Otharan
A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS NA OBTENÇÃO DA PROVA PARA O PROCESSO PENAL
Neida Leal Floriano, Adriano Barcellos Pinheiro
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