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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Entre os dias 11 e 13 de abril de 2018 realizou-se em Foz do Iguaçu o I Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania, pelo qual desfilaram reconhecidos Professores de direito de Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai, Paraguai, além de várias regiões do Brasil.
Foi um momento único, que teve honra de contar com a presença de Professores da Universidade de Coimbra, os Professores Vital Martins Moreira, Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga e Rui Luís Vide da Cunha Martins, tratando de temas atuais e relevantes ao mundo jurídico.
Para abrilhantar ainda mais o evento e fomentar a produção científica, naquela ocasião foi oportunizada aos estudantes (Graduação e Pós-Graduação strictu e lato sensu) a apresentação de trabalhos acadêmicos, cuja Banca de avaliação foi presidida pela Me. Priscila Luciene Santos de Lima e composta por Mestrandos do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (Carolina Machado, Gustavo Martins, Juliano Flenik, Luiz Henrique da Cruz, Marina Zagonel, Mauro Branco, Priscila Giublin, Viviane Cristo) e pelo Me. Alcelyr Neto.
Os trabalhos aprovados e que se coadunaram com a temática do evento: “Desenvolvimento sustentável e cidadania: Brasil e Paraguai como recordistas mundiais de geração de energia limpa”, foram reunidos nestes Anais.
O primeiro trabalho, com a autoria de Viviane Coêlho de Séllos Knoerr e Viviane Duarte Couto de Cristo abordou a função social da empresa estatal com vistas a uma atuação mais ética e sustentável.
Após, Valmir César Pozzetti, Camila Jatahy Araújo e Vinícius Ribeiro de Souza justificam a extrafiscalidade do IPTU como forma de indução ao desenvolvimento e a um meio ambiente mais saudável.
Na sequência, Erick Alan de Lima, Gustavo Afonso Martins e Vinícius Rafael Presente discutem as políticas públicas de geração de energia limpa para a efetivação do princípio solidariedade intergeracional.
O quarto estudo, da lavra de Carolina Dias Machado e Eduardo Milléo Baracat, questiona se o Compliance pode ser uma solução para o assédio moral no meio ambiente de trabalho sustentável.
O Desastre Ambiental ocorrido no Vale do Rio Doce é o próximo alvo de investigação sob o aspecto da cidadania, que teria sido soterrada, na escrita de Luiz Henrique Santos da Cruz.
O sexto resumo, de Debora Cristina de Castro da Rocha e Daniella Lopes de Lima, enfrenta as soluções para o conflito ecologicamente equilibrado e o direito à livre iniciativa, sob um olhar voltado aos órgãos ambientais e governamentais.
O próximo trabalho, realizado por Fabrício Rodrigues do Amaral, Jonathan Francisco da Silva e Manoela Jaqueira, é uma introdução à análise comparativa da condição do trabalhador migrante no Mercosul e na Unasul.
Donaldo Garcia Jaña Riker, Beatriz de Souza Caldas e Valmir César Pozzetti apresentam a extrafiscalidade do ISS, na utilização da água de reuso, como contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Adiante, Bruno Vosguerau, Gustavo Afonso Martins e Rodrigo Thomazinho Comar analisam o caso Belo Monte, abordando o conflito entre o direito ao desenvolvimento nacional em face dos direitos da população diretamente afetada.
De Valmir Cesar Pozzetti, Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima e Jaíse Marien Fraxe Tavares, o próximo resumo aborda as perspectivas da utilização da função extrafiscal do IPVA como estímulo aos veículos menos poluentes.
Debora Cristina de Castro da Rocha e Daniella Lopes de Lima tratam do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito da empresa, numa a verificação do possível antagonismo existente nesta relação.
Os impactos do princípio da precaução na dogmática penal e ambiental é tema do décimo segundo trabalho, de Juliano Deffune Flenik e Priscila Giublin, que analisam o princípio da precaução e a sociedade de risco, na teoria de Ulrich Beck.
A utilização da contribuição de melhoria como mecanismo de recuperação ambiental e igarapés nas áreas urbanas de Manaus é tema da investigação de Marcelo Antunes Santos, Wagner Rogério Barros Gomes e Valmir César Pozzetti.
Marina Zagonel Xavier da Silva e Soraia Paulino Marchi refletem sobre a responsabilidade socioambiental das empresas com relação ao direito à qualidade de vida das futuras gerações.
Na décima quinta pesquisa, Mauro de Paula Branco explicita sobre o Terceiro setor e o meio ambiente, numa visão da gestão compartilhada de unidade de conservação através de OSCIP.
O próximo estudo trata sobre a possibilidade de implantação do ICMS-Ecológico no Estado do Amazonas, pelas mãos de Vinícius Ribeiro de Souza, Valmir César Pozzetti e Camila Jatahy Araújo.
Sandra Maciel-Lima, José Edmilson de Souza-Lima e Silvia Regina Souza abordam cidadania, sustentabilidade e direito no décimo sétimo trabalho, com vistas a autopreservação da humanidade.
O próximo estudo submete GREEN TAX e CIDE, como possíveis soluções para as barragens de rejeitos de mineração, pelo olhar de Valmir César Pozzetti e Mário Vinícius Rosário Wu.
Na sequência, Beatriz de Souza Caldas, Donaldo Garcia J. Riker e Valmir César Pozzetti abordam o caráter extrafiscal dos impostos de exportação e importação na preservação ambiental.
O regime especial de tributação para o incentivo ao desenvolvimento e à produção de fontes alternativas de energia elétrica, à luz da REINFA e o monopólio das fontes hidráulicas no Brasil foi o próximo tema, desenvolvido por Valmir Cesar Pozzetti, Wagner Rogério Barros Gomes e Marcelo Antunes Santos.
Finalizando as apresentações, Valmir Cesar Pozzetti, Jaíse Marien Fraxe Tavares e Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima trataram sobre a possibilidade de dedução no imposto de renda pessoa jurídica de gastos em cumprimento de termos de ajuste de conduta.
Agradecemos a todos os autores, patrocinadores, apoiadores, colaboradores e participantes do I CONIBADEC pela oportunidade de instaurar um novo canal de discussão do direito em alto nível, que foi inaugurado em uma cidade que conta com virtuosas belezas naturais e também realizações prodigiosas do ser humano, ambiente ideal para se discutir cidadania e sustentabilidade.
Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa
Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Professora colaboradora do curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora e Coordenadora Cursos sobre Integração Latino-Americana do Centro de Excelência Jean Monnet, da Faculdade de Direito de Lisboa. Professora do Curso de Mestrado do Centro Universitário UNICURITIBA.
SUMÁRIO
O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ESTATAL COM VISTAS À ATUAÇÃO ÉTICA E SUSTENTÁVEL
Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Viviane Duarte Couto de Cristo
A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FORMA DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE UM MEIO AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL
Valmir César Pozzetti, Camila Jatahy Araújo, Vinícius Ribeiro de Souza
A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA
Erick Alan de Lima, Gustavo Afonso Martins, Vinícius Rafael Presente
COMPLIANCE: UMA SOLUÇÃO PARA O ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO?
Carolina Dias Machado, Eduardo Milléo Baracat
DESASTRE AMBIENTAL NO VALE DO RIO DOCE: CIDADANIA SOTERRADA
Luiz Henrique Santos da Cruz
SOLUÇÕES PARA O CONFLITO ENTRE O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO A LIVRE INICATIVA A PARTIR DE UM OLHAR VOLTADO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E GOVERNAMENTAIS
Debora Cristina de Castro da Rocha, Daniella Lopes de Lima
INTRODUÇÃO A UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA CONDIÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE NO MERCOSUL E UNASUL
Fabrício Rodrigues do Amaral, Jonathan Francisco da Silva, Manoela Jaqueira
A EXTRAFISCALIDADE DO ISS, NA UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DE REUSO, COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Donaldo Garcia Jaña Riker, Beatriz de Souza Caldas, Valmir César Pozzetti
O CASO BELO MONTE, CONFLITO ENTRE DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E OS DIREITOS DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE AFETADA
Bruno Vosgerau, Gustavo Afonso Martins, Rodrigo Thomazinho Comar
PERSPECTIVAS DA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IPVA COMO ESTÍMULO AOS VEÍCULOS MENOS POLUENTES
Valmir César Pozzetti, Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, Jaíse Marien Fraxe Tavares
O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO DE EMPRESA
Debora Cristina de Castro da Rocha, Daniella Lopes de Lima
OS IMPACTOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA DOGMÁTICA PENAL E AMBIENTAL
Juliano Deffune Flenik, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza Luz
A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE IGARAPÉS NAS ÁREAS URBANAS DE MANAUS/AM
Marcelo Antunes Santos, Wagner Robério Barros Gomes, Valmir César Pozzetti
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PARA COM O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DAS GERAÇÕES FUTURAS
Marina Zagonel Xavier da Silva, Soraia Paulino Marchi
TERCEIRO SETOR E MEIO AMBIENTE: A GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO POR OSCIP
Mauro de Paula Branco
A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ICMS-ECOLÓGICO NO ESTADO DO AMAZONAS
Vinícius Ribeiro de Souza, Valmir César Pozzetti, Camila Jatahy Araújo
CIDADANIA, SUSTENTABILIDADE E DIREITO
Sandra Maciel-Lima, José Edmilson de Souza-Lima, Silvia Regina Souza
GREEN TAX E CIDE: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA AS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO
Valmir César Pozzetti, Mário Vinícius Rosário Wu
O CARÁTER EXTRAFISCAL DOS IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Beatriz de Souza Caldas, Donaldo Garcia J. Riker, Valmir césar Pozzetti
O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REINFA E O MONOPÓLIO DAS FONTES HIDRÁULICAS NO BRASIL
Valmir César Pozzetti, Wagner Robério Barros Gomes, Marcelo Antunes Santos
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA DE GASTOS EM CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Valmir César Pozzetti, Jaíse Marien Fraxe Tavares, Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima
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