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SINOPSE
A análise jurídica referente à reprodução humana assistida tem sido demonstrada, com muito maior frequência, sob a perspectiva da preocupante escolha de critérios que possam determinar os vínculos de paternidade e de maternidade.
Ainda que seja um tema amplamente discutido, poucos são os estudos rigorosamente delineados sobre as outras diversas consequências jurídicas que podem decorrer do uso de métodos e de técnicas não convencionais de procriação humana.
Por isso, ao realizar apreciação cuidadosa a respeito da incidência da responsabilidade civil na reprodução assistida, a autora aponta para algumas importantes reflexões relativas à temática, pelo que recomendo a leitura da obra.
Jussara Maria Leal de Meirelles
Professora Doutora Titular (PUCPR).
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Quando Silmara Gendaken pediu-me para prefaciar sua obra, fruto da dissertação de especialização defendida com brilhantismo na Escola da Magistratura do Paraná, confesso que fiquei constrangido. Com efeito, dentro o universo de personalidades jurídicas as quais bebeu fonte para realizar sua pesquisa, certamente não seria a pessoa que subscreve este texto a mais referenciada para cumprimento da prestigiosa tarefa.
Reputo a minha designação para prefaciar esta obra a dois fatores: a bondade e cordialidade da autora, própria do senso humano necessário a construir a sólida mas sensível argumentação jurídica que se lastreia nas páginas deste livro; e ao testemunho da seriedade e rigor metodológico da pesquisa científica, própria dos que privam noites de sono e dias de lazer para se dedicar à edificação de um saber jurídico emancipatório e compatível com a realidade atual.
A obra que se segue apresenta características que são essenciais em um trabalho científico: rigor metodológico, atualidade e coragem. Não trata, certamente, de tema fácil, especialmente por promover o diálogo entre tecnologias de reprodução assistida e o campo da responsabilidade civil, justamente a parte do direito civil que mais fomenta debates e controvérsias. Trata-se, em realidade, de descurar no projeto emancipatório de procriar e constituir assim o afeto a possibilidade de ocorrências de danos e as respostas jurídicas para enfrentamento de tais problemas.
A metodologia empregada pela autora leva a um diálogo entre diversas fontes normativas, desde a base da codificação civil brasileira, passando pela legislação de consumo e ao fim relacionando com as normatizações deontológicas do Conselho Federal de Medicina. O trabalho não se atém apenas aos desdobramentos dos enunciados normativos, enfrentando os diversos fenômenos representativos das variadas técnicas de reprodução assistida.
Acima de todas as qualidades já enaltecidas, o que mais se evidencia no Trabalho de Silmara Gendaken é o enfrentamento dos desafios contemporâneos que nos assola. Tratar de responsabilidade civil e seus pressupostos é tarefa relativamente simples para quem se apresenta com o mínimo de esforço em um trabalho acadêmico; no entanto, mergulhar a teoria da responsabilidade civil nos dilemas que se apresentam atualmente, com as novas tecnologias e a hipercomplexidade característica do século XXI é missão aceita pelos que compreendem a necessidade imperiosa da investigação científica árdua que antes de buscar soluções prontas apresenta problematizações a serem permanentemente refletidas.
Justamente por não se tratar de problematização simples que a pesquisa se enaltece e ganha brilho. O leitor que se dedicar a essa obra tem em mãos a oportunidade de se aprofundar em uma das mais áridas questões jurídicas, analisada sob premissa constitucional emancipatória da dignidade pessoa humana.
Orgulha-me muito prefaciar obra que muito contribuirá à vida acadêmica nacional e ao conhecimento jurídico brasileiro.
Eros Belin de Moura CordeiroMestre em Direito das Relações Sociais (UFPR). Professor e Chefe de Departamento de Propedêutica do Centro Universitário de Curitiba
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................13
CAPÍTULO 1
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
1.1 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL....................................................15
1.2 FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA, HETERÓLOGA E EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS .........................................................17
1.3 GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO (BARRIGA DE ALUGUEL)..25
1.4 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E PARCEIROS HOMOSSEXUAIS...............................................................................27
CAPÍTULO 2
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
2.1 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL....................................................30
2.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL...............32
2.3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE........................................38
2.3.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva......................................38
2.3.2 Responsabilidade civil e penal.................................................40
2.3.3 Responsabilidade contratual e extracontratual........................43
2.4 DANO E ESPÉCIE DE DANO.....................................................45
CAPÍTULO 3
RESPONSABILIDADE CIVIL NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, HOSPITALAR E A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...........50
3.2 INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL...........................54
3.2.1 Gestação substituta (gestação por outrem).............................54
3.2.2 Banco de sêmen e pré-embriões: doação de óvulo e sêmen..58
3.3 SIGILO PROFISSIONAL MÉDICO..............................................64
3.4 DANO AO NASCITURO..............................................................68
CONCLUSÃO.....................................................................................73
REFERÊNCIAS..................................................................................75
ANEXO 1 – LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.......................83
ANEXO 2 – RESOLUÇÃO CFM 2.121/2015...................................106
ANEXO 3 – PROJETO DE LEI 90 (SUBSTITUTIVO), DE 2001.....114
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