Sumário

CAPÍTULO I – EL DERECHO ANIMAL. UNA APROXIMACIÓN JURÍDICA DESDE EL DERECHO AMBIENTAL CUBANO…….......13

Alcides Francisco Antúnez Sánchez

CAPÍTULO II - A PROPOSTA DO ESTATUTO DOS ANIMAIS - PLS 631 / 2015 E O DEFICIT LEGISLATIVO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EM FACE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARIANA PROVOCADO PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO............................................................................................60

Kiwonghi Bizawu

José Carlos Machado Júnior

CAPÍTULO III – CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS URBANOS: UMA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL......91

Clarice Gomes Marotta

Gianno Nepomuceno

CAPÍTULO IV – A INSUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA: UMA ANÁLISE DO PONTO DE VISTA DA CONSCIÊNCIA ÉTICA ANIMAL E AMBIENTAL..................................................................122

Kiwonghi Bizawu

Natália Rocha Coeli

CAPÍTULO V – INTERAÇÃO DOS HUMANOS E OS NÃO HUMANOS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUSIVA................143

Kiwonghi Bizawu

Ciangeli Clark

Renan Lúcio Moreira

CAPÍTULO VI - A PRESENÇA DA BIOÉTICA E DO DIREITO NA QUESTÃO DOS ANIMAIS DE LABORATÓRIO.............................165

Álvaro Angelo Salles

CAPÍTULO VII - A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO....................................................................195

Kiwonghi Bizawu

Paula Maria Tecles Lara

Paula Cristiane Motta Sales

Amanda Aparecida de Souza Moura

CAPÍTULO VIII – IMPACTO DA ENERGIA TERMELÉTRICA NA FAUNA: A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS..............................224

Maraluce Maria Custódio

Rodrigo Romano Torres

CAPÍTULO IX – A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO § 01 DO ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 E DA LEI 11.794/2008......................248

Kiwonghi Bizawu

Cidângelo Lemos Galvão Penna

CAPÍTULO X – OS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO LEGISLATIVO, TEORIAS DOUTRINÁRIAS E INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS....263

Kiwonghi Bizawu

Denise Sousa Campos

Larissa Gabrielle Braga e Silva

CAPÍTULO XI - O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL E A ÉTICA ANIMAL FRENTE AO TESTE DE DRAIZE: A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS EM CONFRONTO COM A COSMÉTICA....................................................................................286

Camila Martins

Pedro Arruda Junior