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SINOPSE
I. A GUERRA FISCAL NO ISS E A SEGURANÇA JURÍDICA.........11
Carlos Antonio Lesskiu
II. A RESERVA DE LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL NA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988....................................................................................................61
Parcelli Dionizio Moreira
III. O DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO E SUAS RESTRIÇÕES NO DIREITO PENAL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E OUTROS ESTADOS LATINOAMERICANOS......................................................................86
Eduardo Biacchi Gomes
Ane Elise Brandalise Gonçalves
IV. DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORTOTANÁSIA.......................110
Scheila Barbosa dos Santos
V. O "PROJETO DE VIDA" DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...134
Carlos Giovani Pinto Portugal
VI. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E O MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI 13.146/2015...............................................164
Flávia Balduino Brazzale
Rosalice Fidalgo Pinheiro
VII. DIREITO À SAÚDE, ATIVISMO JUDICIAL E OS IMPACTOS NO ORÇAMENTO..................................................................................190
Heletícia Leão de Oliveira
VIII. AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.................252
Luiz Carlos da Rocha
IX. O ABANDONO AFETIVO COMO LESÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL....................................................270
Ariadne Nascimento da Silveira Bonato
X. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL...............................................301
Igor Fernando Ruthes
Carlos Giovani Pinto Portugal
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CURRÍCULO BREVE DOS COORDENADORES
PROF. DR. OCTAVIO CAMPOS FISCHER
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e 2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil (2010-2011). Foi Conselheiro Estadual da OAB/PR. Foi Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná/PR.
PROF. DR. BRUNO MENESES LORENZETTO
Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Visitng Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2007). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR. Desenvolve suas pesquisas na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Teoria do Direito e Teoria do Estado.
PROFª. DRª. ANA LUCIA PRETTO PEREIRA
Mestre (2009) e Doutora (2013) em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná-UFPR, com período de co-tutela em Teoria do Direito na Universidade de Harvard (2012). Pesquisadora bolsista vinculada alternadamente, à CAPES e ao CNPq, de 2005 a 2014. Autora de livros e artigos na área do direito Constitucional, é Professora na Graduação e no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia e Coordenadora do Programa Institucional de Monitoria – PROIM da Escola de Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil.
CURRÍCULO BREVE DOS ORGANIZADORES
MESTRANDO LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário do Brasil – UniBrasil. Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos - UniSantos (2013), e em Planejamento e Gestão de Negócios pelo Centro Universitário Franciscano – FAE Business School, com ênfase em Comércio Exterior (2012). Graduado em Direito pelo UniBrasil.(2010). Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Marítimo e Legislação Aduaneira. Advogado.
MESTRANDO JULIANO EDUARDO LIRANI
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000). Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Ex-conselheiro do CARF, do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná e do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica (NPEA) do Centro Universitário UniCuritiba - Grupo de Pesquisa: Tributação, Moralidade e Cidadania Fiscal e do Grupo de Pesquisas em Direito Constitucional – NUPECONST do Programa de Mestrado do UniBrasil. Advogado.
AUTORES PARTICIPANTES
MINICURRÍCULOS EM ORDEM ALFABÉTICA
ANE ELISE BRANDALISE GONÇALVES
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR (2012), aluna bolsista PIBIC-PUCPR (2008-2010) e graduação em Relações Internacionais pela UNINTER (2015), aluna bolsista de pesquisa científica UNINTER (2013-2014). Atualmente é mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia no Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2015). E-mail para contato: anebrand@gmail.com.
ARIADNE NASCIMENTO DA SILVEIRA BONATO
Advogada. Pós-graduanda em Direito Contemporâneo pelo Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos. Mestre em Direito, na área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia, Linha de pesquisa: Constituição e Condições Materiais da Democracia, pela Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL (Conceito CAPES 4). Integrante do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade Positivo. Integrante da comissão de direito de família da OAB/PR.
CARLOS ANTONIO LESSKIU
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ, Procurador do Município de Curitiba, membro do Conselho Municipal de Contribuintes, Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST.
CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia no Programa de Mestrado em Direito das Faculdades do Brasil. Professor de direito civil e direito processual civil e advogado em Curitiba.
EDUARDO BIACCHI GOMES
É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Desenvolveu pesquisa na Universidade de Los Andes, Chile. Realiza estágio de pós-doutoramento na PUCPR. Atualmente é professor-adjunto integrante do quadro da UniBrasil, Graduação e Mestrado em Direito. Professor Titular de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto do Curso de Direito Uninter e Professor colaborador do Mestrado em Direito da mesma instituição. E-mail para contato: eduardobiacchigomes@gmail.com.
FLÁVIA BALDUINO BRAZZALE
Mestranda em Direito pelo Unibrasil Centro Universitário, na linha de pesquisa Constituição e Condições Materiais da Democracia na condição de aluna bolsista/taxista CAPES. E-mail: flabrazzale@gmail.com
HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA
Advogada. Mestre em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) na área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional da UniBrasil (NupeConst). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná em parceria com a UniBrasil. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
IGOR FERNANDO RUTHES
Mestre em Direitos Fundamentais e Decomcracia (UniBrasil) Professor nos cursos de Especialização e Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional de Curitiba (Uninter), Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), Procurador do Município de Balsa Nova/Paraná
LUIZ CARLOS DA ROCHA
Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1985) e Mestre pela UniBrasil.
PARCELLI DIONIZIO MOREIRA
Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo – UNIBRASIL.
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
Doutora em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD da UFPR. Professora de Direito Civil da UFPR. Professora do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil. E-mail: rosallice@gmail.com
SCHEILA BARBOSA DOS SANTOS
Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UNIBRASIL - Centro Universitário Autônomo do Brasil, pós-graduada em Direito Médico pela Universidade UNIARA, graduada em Direito pelo UNIBRASIL; é também graduada em Secretariado Executivo pela PUCPR e pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Faculdade Dom Bosco. Advogada com área de atuação em Direito Civil-Constitucional, é consultora jurídica em direito médico, bioética e biodireito.
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