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A ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPREGADOR E O DIREITO DE PERSONALIDADE

Autor: DIREÇÃO ACADÊMICA Luiz Eduardo Gunther Marco Antônio César Villatore
Páginas: 178 pgs.
Ano da Publicação: 2016
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 65,00

SINOPSE

Reúnem-se, nesta obra, textos a respeito dos Direitos da Personalidade com aplicação ao Direito do Trabalho.

Até 1988, antes da Constituição Cidadã, praticamente não se falava, no Brasil, em Direitos da Personalidade, violência a eles e respectiva indenização por dano moral.

Os incisos IV, V e X do art. 5º. e o art. 220 da CRFB/1988 possibilitaram um novo redimensionamento da dignidade da pessoa humana, agora sob a tônica do respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

O Código Civil brasileiro de 2002, por sua vez, nos arts. 11 a 21, apresenta especificação e regramento mais detalhado sobre os Direitos da Personalidade.

A tutela da dignidade da pessoa humana constitui a lógica fundamentadora dos Direitos da Personalidade. Desse modo, passou-se a reconhecê-los nas relações de trabalho só muito recentemente, mais precisamente com a admissão da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral (inciso VI, art. 14, CRFB/1988).

A doutrina e a jurisprudência passaram a examinar e a reconhecer violações aos Direitos da Personalidade no âmbito das relações trabalhistas. Como exemplos, podem ser citados o repúdio às revistas íntimas abusivas, as limitações inaceitáveis ao uso do banheiro, os assédios moral e sexual e as condutas antissindicais.

O conjunto de textos, agora reunidos sob a direção do Professor Marco Antônio César Villatore, envolvendo Professores, Mestrandos, Doutorandos e Pós-Doutorando, contribuirá, por certo, para o aprofundamento cientifico das questões, envolvendo a aplicação dos Direitos da Personalidade ao Direito do Trabalho.

Nessa perspectiva se mostram esclarecedores os trabalhos apresentados sobre: o assédio moral organizacional e ascendente; a revista íntima no ambiente de trabalho; a liberdade de crença religiosa do empregado; os danos morais coletivo e estético; a tutela sindical; o problema do recolhimento de encargos sociais no país de origem do empregado; a incidência da teoria do reconhecimento.

Trata-se de contribuição importante para compreender e aplicar os Direitos da Personalidade ao Direito do Trabalho, o que possibilita, sem dúvida, reconhecer que nem o trabalho humano, nem o trabalhador, constituem mercadoria.

Luiz Eduardo Gunther

Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Desembargador TRT/PR

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SUMÁRIO:

ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NO AMBIENTE LABORAL
José Maria Ramos
Cassius Cavassin Jayme

ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE DO TRABALHADOR
Ana Maria Maximiliano
Rullyan Levi Maganhati Mendes

ASSÉDIO MORAL ASCENDENTE
André Gonçalves Zipperer

OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM REVISTA ÍNTIMA, NO AMBIENTE DE TRABALHO, E MEIOS DE REPARAÇÃO
Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA DO EMPREGADO
Natália Munhoz Machado Prigol
Marco Antônio César Villatore

A CONCEPÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO
Renato Chagas Machado

DANO MORAL ESTÉTICO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Ricardo Bazzaneze

A TUTELA SINDICAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Roberto Vinícius Hartmann
Francyelle Alves dos Anjos

A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS NO PAÍS DE ORIGEM DO EMPREGADO BOLIVIANO NO BRASIL
Thiago Custódio Pereira
João Paulo Atílio Godri

A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO
Luiz Eduardo Gunther

TEORIA DO RECONHECIMENTO E FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO COMO FUNDAMENTOS DO TRABALHO DECENTE PARA UMA VIDA DIGNA
Andrew Toshio Hayama