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CRIME, DIREITO,ARTE & LITERATURA: Estado, Responsabilidade, Inclusão ou Exclusão Social

Autor: COORDENADORES: Clóvis Demarchi e Valter Foleto Santin - ORGANIZADORES: Ilton Garcia da Costa e Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Páginas: 230 pgs.
Ano da Publicação: 2016
Editora: Instituto Memória
Preço: R$70,00

SINOPSE

PREFÁCIO

          Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

POSFÁCIO

      Juan Alberto Lagomarsino de Leon

PARTICIPANTES

Aline de Menezes Gonçalves. Formada em Direito pela Faculdades Maringá-PR; Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar - Maringá-PR; Professora da Graduação de Introdução ao Estudo do Direito no Curso de Direito da Faculdade Alvorada; Advogada em Maringá-PR.

Ana Carolina Abud Ferreira. Graduada em Direito pela UENP; Pós-Graduanda em Direito do Estado – PROJURIS/FIO; Advogada.

Clóvis Demarchi. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Doutorado Sanduíche com a Universidade do Minho, Braga - Portugal. Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí nos cursos de graduação, especialização e no Curso de Mestrado. Líder de grupo de Pesquisa em Direito Educacional e Normas Técnicas.

Diego Nassif da Silva. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor de Direito na Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti. Analista judiciário no TRF-4ª Região.

Felipe Lourenço Mendes. Graduado em direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Advogado.

Fernando de Brito Alves. Pós-doutorado em Democracia e Direitos Fundamentais pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Gabriel Maffud de Paula Marques. Graduando em Direito pela Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI.

Ilton Garcia da Costa. Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Administração pelo UNIBERO. Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP (2013-2015), Vice Presidente da Comissão de Estágio da OAB-SP (2013-2015). Líder do Grupo de Pesquisa GPCERTOS - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais (UENP). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UENP. Advogado.

Juan Alberto Lagomarsino de Leon. Juiz da Câmara do Trabalho de San Carlos de Bariloche - Argentina. Professor de Introdução ao Direito da Facultad de Derecho de la Universidad del Norte Santo Tomas de Aquino. Vice-Presidente do E-Justicia Latinoamérica. Diretor do Projeto Expediente Digital. Diretor da Capacitação para Conciliadores na Província de Rio Negro.

Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza. Advogada. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara – ESCHC - (Belo Horizonte).

Luciano Ferreira Rodrigues Filho. Doutorando do Programa de Psicologia Social, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Ação Social – NUTAS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS, do curso de Direito da Universidade Estadual do Norte Pioneiro – UENP, Jacarezinho-PR. Docente do curso de Direito da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI.

Luiz Fernando Kazmierczak. Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e nas Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

Luiz Henrique Martim Herrera. Mestre em Teoria do Direito e do Estado (UNIVEM). Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea: aspectos éticos e políticos (UEL) e Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Especialista em Antropologia (USC). Graduado em Direito na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP. Advogado e Professor Universitário. Dedica-se ao estudo de temas relacionados à Educação Jurídica e à Formação Humanística (Psicanálise, História, Ciência Política, Teoria do Estado, Constitucional, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Estágio e Prática e Metodologia da Ciência). Autor da obra "Raízes da Educação Jurídica do Brasil" (Editora SAFE, 2015, 260p.).

Marco Antonio Turatti Junior. Especialização em Alta Formazione in Giustizia Costituzionale pela Universitá di Pisa. Mestrando em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Advogado.

Maurício Gonçalves Saliba. Graduado em História pela UENP, especialista em História Social pela USC- Bauru-SP; Mestre e Doutor em Educação pela UNESP. Professor de sociologia e política da UENP; professor e orientador do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da UENP.

Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza. Graduada em Turismo pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2009); Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Campus de Jacarezinho (2015).

Nathan Barros Osipe. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de Direito na UENP. Analista judiciário no TRF-4ª Região.

Rodrigo César Costa. Formado em Psicologia pela Universidade Estadual de Maringá-PR; Mestre em Psicologia pela Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho(UNESP); Doutorando pela Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho(UNESP), Psicólogo.

Rogério Cangussu Dantas Cachichi. Membro do Grupo de Pesquisas (GT) Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP); CPCERTOS - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais (UENP); Direitos Fundamentais e a sistematização precedentalista vinculante no Brasil (UENP); e Lógica, tempo e linguagem natural (UEL); Especialista em Direito pela PUC/SP e licenciado em Filosofia pela UEL; Juiz Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR.

Sébastien Kiwonghi Bizawu. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e Líder do Grupo de Pesquisa “Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e desafios da Proteção internacional” e de Iniciação Científica “Direito das Minorias: efetividade jurisdicional dos direitos humanos.

Valter Foleto Santin. Mestre e Doutor em Direito Universidade de São Paulo. Professor de ensino superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Líder do Grupo de Pesquisas (GT) Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP). Promotor de Justiça em São Paulo.

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora e coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Empresarial e Cidadania no Século XXI. Advogada.

 

PREFÁCIO

Conceber o direito a partir da arte e da literatura é abrir as portas ao múltiplo, ao belo, ao verdadeiro. Se a representação estética da arte presente em filmes e livros reporta-se ao mundo da vida, tomar tal mundo interpretado pela arte no estudo do direito só faz acrescentar um sem-número de possibilidades à ciência jurídica cujo foco não prescinde da visão humanística tão decantada na atualidade.

A obra Crime, Direito, Arte & Literatura, organizada pelos Professores Ilton Garcia da Costa e Rogério Cangussu Dantas Cachichi, valoriza esse belo encontro interdisciplinar, numa certeira celebração da humanidade que não pode faltar nas reflexões jurídico-sociais.

Justamente nessa senda, a obra brinda o leitor com o magnífico texto de Ana Carolina Abud Ferreira e Maurício Gonçalves Saliba, intitulado Diálogos entre direito e literatura: análise do livro “crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski. Trata-se de bem-sucedido exemplar dessa comunhão tão necessária quanto importante entre direito e a literatura de um dos escritores mais conhecidos e lidos no mundo: Fiódor Mikhailovith Dostoiévski, cuja complexidade do legado nos desafia em várias áreas do conhecimento. O capítulo toma em consideração a famigerada obra Crime e Castigo para examinar nuances do paradigma criminológico e de questões caras ao direito como a pena e a culpa.

Por seu turno, no segundo capítulo: O julgamento de Capitu: defesa e acusação sobre provas do adultério no romance Dom Casmurro, os autores Luciano Ferreira Rodrigues Filho e Gabriel Maffud de Paula Marques, a partir da obra do maior escritor brasileiro do séc.XIX Machado de Assis, examinam o crime de Capitu e Escobar contra Bentinho, protagonista narrador. Alinhavados argumentos em prol e contra a existência da traição, os autores analisam a trama nodal do romance também com olhos na atualidade.

Na sequência, o leitor será positivamente surpreendido com o texto O apedrejamento de Soraya M. no caleidoscópio jurídico de autoria de Diego Nassif da Silva. Trazendo à baila alguns dos múltiplos recortes jurídicos possíveis sobre filme 'O Apedrejamento de Soraya M.', o capítulo expande sua análise para o âmbito geral e impessoal buscando argumentos que permitam guiar a percepção e a busca por transformações. Discutindo temas de grande relevância como penas cruéis e de morte, minorias e outros, o texto examina o contexto da violência contra a mulher sobretudo nas culturas patriarcais.

Ainda sobre a violência contra a mulher, no capítulo seguinte o leitor travará intenso contato também com a psicologia. O texto de Aline de Menezes Gonçalves Rodrigo César Costa, cujo título é Violência contra a mulher e a sua relação com a psicologia jurídica: uma análise do filme 'Os homens que não amavam as mulheres', apresenta um retrato desse problema à luz da arte e da psicologia jurídica atual em busca do diálogo com direito, almejando promover amadurecimento e conscientização com o fim de minimizar os problemas jurídicos, sociais, familiares e psicológicos decorrentes desse tipo de violência.

A seguir, o texto de Luiz Henrique Martim Herrera apresenta-se como verdadeiro exemplo do que a simbiose direito e literatura é capaz de fazer no campo da educação jurídica. O capítulo Capitães da areia, um retrato do presente: reflexões sobre a normalização do saber jurídico e a necessidade de formação 'de rua' do bacharel em Direito revela com rara beleza a função da literatura como instrumento valioso na formação do bacharel em direito, cuja postura crítica favorecerá, entre outras, a compreensão da intrincada tensão entre Estado e minorias.

De sua parte, o capítulo O direito de morrer dignamente e o caso de Ramón Sampedro: do suicídio assistido à eutanásia, distanásia e ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza e Luiz Fernando Kazmierczak, cuida com primor do polêmico tema do direito à morte digna. Feraz em controvérsias, o assunto encontra muitas resistências e tabus ainda hoje. O magnífico texto não descurou de cuidar do direito à vida e do princípio da dignidade humana, pressupostos esses fundamentais para qualquer enfrentamento da questão central do capítulo e de suas práticas mais difundidas: o suicídio assistido, a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia.

O artigo Da ornitofobia à homofobia: uma reflexão entre a alegoria do desconhecido no filme 'Os Pássaros' de Alfred Hitchcock e a defesa do direito da minoria homossexual frente ao preconceito sociocultural no campo jurídico por meio da identificação de suas origens, de Fernando de Brito Alves e Marco Antonio Turatti Junior, de modo exitoso promove a discussão analógica da ornitofobia dos habitantes fictícios de Bodega Bay na Califórnia e a homofobia vivida na sociedade nos dias atuais, o que dá mostras de que tal população fictícia, sem saber do motivo dos acontecimentos caóticos ocorridos no filme, só conseguiu entrar em pânico e sucumbir aos ataques das aves. Portanto, conduzem-se os autores para o raciocínio de que, se não houver a tomada de ações voltadas à investigação focada na gênese do preconceito, as atitudes tomadas em momento posterior não serão eficazes o bastante “para erradicar o preconceito e fazer valer e promover os direitos humanos e os princípios de igualdade e liberdade”.

Por outro lado, no capítulo 'O dia depois de amanhã' e os direitos humanos como fundamento para o desenvolvimento sustentável, de Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza e Sébastien Kiwonghi Bizawu, traz-se à colação a importância de se reconhecer o meio ambiente como um direito humano fundamental à existência do próprio homem para se alcançar um desenvolvimento sustentável. Para tanto, serve-se da análise da maneira como o mundo reage aos atuais problemas ambientais, a exemplo do que ocorre na ficção do consagrado filme “Um dia depois de amanhã’’. O texto inicia-se com a análise do filme e do conteúdo histórico dos Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Brasileira de 1988, navegando pela filosofia política liberal e pelos diplomas internacionais sobre meio ambiente e direitos humanos.

Por fim, Felipe Lourenço Mendes e Nathan Barros Osipe, no capítulo derradeiro Arte e crime: o mercado negro deflagrado pela operação Lava - Jato, trata da criminalidade da lavagem de dinheiro e a utilização de obras de arte para sua execução, em especial no que tange às recentes deflagrações da operação Lava-Jato. Além de atual, o tema explora outra faceta da relação entre direito e arte, a saber, a da utilização das obras de arte como meio de simular a origem ilícita de capitais.

Sendo assim, ao cabo dessas considerações prefaciais, impende dizer que está a espera do leitor um plexo aberto de possibilidades pronto para maravilhá-lo no espanto da arte, da literatura e do direito.

Profa.Dra. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

Mestre e Doutora em Direito

 

APRESENTAÇÃO

De há muito o direito não deve ser estudado, compreendido e problematizado de modo hermético. Há grande virtude epistemológica na análise do direito para além do campo da dogmática jurídica positivada.

Se o discurso do direito volta-se aos fatos da vida, em quaisquer de suas manifestações - cinema, literatura, música, teatro e outras - a arte, livre para reportar-se também à ficção, abre ao estudioso do direito acesso profundo a temas humanos dos mais sensíveis como dignidade, justiça, crime, violência, poder, discriminação e sustentabilidade.

A obra que o leitor tem nas mãos constitui resultado da combinação do esforço coletivo em prol da simbiose entre direito, arte e literatura, por meio da qual tais questões fundamentais são tratadas com profundidade ímpar.

Nas dobras da interdisciplinariedade e no recôndito das páginas que virão, testemunhará o leitor um íntimo encontro entre o direito e o belo no mundo da cultura, a lhe proporcionar especial imersão nas agruras próprias de sua humanidade.

Ao cabo, agradecemos à acadêmica Laísa Campidelli (UENP) e à amiga Laudicema de Fátima Ribeiro (UEL) pelo incansável esforço colaborativo, bem como ao editor Anthony Leahy do Instituto Memória pelo ininterrupto estímulo.

Ilton Garcia da Costa

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Organizadores

 

SUMÁRIO

Capítulo 1

DIÁLOGOS ENTRE DIREITO E LITERATURA: ANÁLISE DO LIVRO “CRIME E CASTIGO”, DE FIÓDOR DOSTOIÉVSKI                        15

Ana Carolina Abud Ferreira

Maurício Gonçalves Saliba

 

Capítulo 2

O JULGAMENTO DE CAPITU: DEFESA E ACUSAÇÃO SOBRE PROVAS DO ADULTÉRIO NO ROMANCE DOM CASMURRO       35

Gabriel Maffud de Paula Marques

Luciano Ferreira Rodrigues-Filho

 

Capítulo 3

O apedrejamento de Soraya M. no caleIdoscópio jurídico                                                                                           51

Diego Nassif da Silva

 

Capítulo 4

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A SUA RELAÇÃO COM A PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO FILME “ OS HOMENS QUE NÃO AMAVAM AS MULHERES”                                             73

Aline de Menezes Gonçalves

Rodrigo César Costa

 

Capítulo 5

Capitães da areia, um retrato do presente: reflexões sobre a normalização do saber jurídico e a necessidade de formação “de rua” do bacharel em Direito                                                                                             87

Luiz Henrique Martim Herrera

Capítulo 6

O direito de morrer dignamente e O CASO DE RAMÓN SAMPEDRO: dO SUICÍDIO ASSISTIDO À eutanásia, distanásia e ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro                                                                                    117

Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza

Luiz Fernando Kazmierczak

 

Capítulo 7

Da ornitofobia à homofobia: UMA REFLEXÃO ENTRE A ALEGORIA DO DESCONHECIDO NO FILME “OS PÁSSAROS” DE ALFRED HITCHCOCK E A DEFESA DO DIREITO DA MINORIA HOMOSSEXUAL FRENTE AO PRECONCEITO SOCIOCULTURAL NO CAMPO JURÍDICO POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO DE SUAS ORIGENS                                                                                         149

Fernando de Brito Alves

Marco Antonio Turatti Junior

 

Capítulo 8

"O DIA DEPOIS DE AMANHÃ" E OS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 171

Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza

Sébastien Kiwonghi Bizawu

 

Capítulo 9

ARTE E CRIME: O MERCADO NEGRO DEFLAGRADO PELA OPERAÇÃO LAVA – JATO                                                             203

Felipe Lourenço Mendes

Nathan Barros Osipe

 

POSFÁCIO                                                                                       223