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SINOPSE
Apresentação
O livro Contrato associativo - Análise crítica do modelo de contrato associativo adotado no direito concorrencial brasileiro, de autoria do Mestre Gustavo Souto Polese, que tenho a honra de apresentar, é resultado de sua dissertação de mestrado, concluída e defendida perante banca pública que presidi, composta pelo Prof. Dr. Luis Renato Ferreira da Silva e pelo Prof. Dr. Daniel Ferreira, realizada em junho de 2015, na sede do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Trata-se de trabalho de pesquisa inovador que contém profundidade de análise e, ao mesmo tempo, um sentido instrumental que confere aplicabilidade prática e profissional ao estudo, na área do direito concorrencial brasileiro. A característica do livro de unir precisão teórica e alcance prático mostra a perspicácia do autor na compreensão do alcance do direito empresarial, que se consolidou ao longo da história da modernidade mediante uma construção dogmática aberta às práticas e aos costumes dos agentes dos mercados e das empresas.
A análise desenvolvida pelo Mestre Gustavo Souto Polese observa uma estrutura que se inicia pelo que poderia ser denominado, na linha do pensamento de Axel Honneth, de reconstrução histórica do direito de concorrência; coloca-se em perspectiva a disciplina da matéria nos Estados Unidos e no Brasil, com ênfase para as especificidades do caso brasileiro, em que se destaca a questão relacionada à dicotomia que existe na legislação entre a defesa da concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico. Na sequência, a análise trata do modelo legislativo de tutela do direito de concorrência no Brasil, no cenário de regulação administrativa do poder de intervenção do Estado no domínio econômico que, segundo o autor, observa uma finalidade de salvaguarda dos interesses da dignidade da pessoa humana, por meio de inter-relação na proteção de interesses da concorrência, da livre iniciativa e dos consumidores. A última parte do livro coloca ênfase na questão contratual relacionada ao direito de concorrência e constitui, desse modo, o eixo central da análise desenvolvida. O autor chama a atenção para o caráter concentracionista que o contrato pode assumir na dinâmica oligopolista da economia capitalista, em que grupos empresariais buscam ampliar mercados e taxas de lucros por meio de fusões e incorporações. Procura-se, em seguida, assentar as características do contrato associativo que, de acordo com o autor, estaria no traço de cooperação empresária, com autonomia jurídica dos centros de decisões, diferentemente do que ocorre com a joint venture e o consórcio.
Contudo, a riqueza da base teórica do livro está na aplicação da teoria da obrigação como processo, na linha do pensamento de Clóvis Veríssimo do Couto Silva, de modo a permitir alcançar a dinâmica dos contratos associativos e, com isso, colocar em perspectiva a normatividade da Resolução n.º 10/2014 do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); para o autor, a análise do órgão de regulação administrativa n Brasil não deve restringir-se aos elementos formais, mas precisa, necessariamente, compreender a dinâmica do processo de cumprimento das obrigações no contrato associativo, de modo a identificar lesão para os interesses da concorrência, da livre iniciativa e dos consumidores. Nessa perspectiva, o autor questiona a fixação do prazo de dois anos como requisito estabelecido pelo art. 2.º da Resolução n.º 10/2014 do CADE, por força da regulamentação do art. 88 da Lei n.º 12.529/2011, para o controle de regulação administrativa do direito de concorrência; a fixação do tempo, diz o autor, só se justifica por questões de política administrativa, mas pode não encontrar respaldo na realidade do processo de cumprimento das obrigações de um determinado contrato que, mesmo com prazo inferior, esteja a violar direitos e interesses da concorrência e dos consumidores.
Revela-se no livro, de forma inequívoca, o talento do autor e o resultado prático alcançado na pesquisa, que não descuida daquilo que é fundamental no direito: o apoio da práxis em sólida dogmática.
O leitor encontrará no livro oportunidade de solução de problemas jurídicos práticos e, ao mesmo tempo, possibilidades de reflexão e de abertura para o novo e para o que ainda não foi pensado, que é o propósito de todo o pesquisador dedicado e responsável, como é o caso do Dr. Gustavo Souto Polese.
Apresentar o livro de autoria do Dr. Gustavo Souto Polese, seguramente um dos melhores alunos que tive a oportunidade de orientar na academia, constitui motivo de alegria e certeza de que as novas gerações de estudiosos
saberão construir o direito exigido pelo futuro para superar as injustiças do presente.
Curitiba, verão de 2016
Francisco Cardozo Oliveira
Doutor e Mestre em Direito - Juiz no Tribunal de Justiça - Paraná
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Prefácio
Muito se fala da imprescindível contribuição dos livros ao desenvolvimento da Humanidade nas mais diversas ciências.
Entretanto, nem sempre aqueles que materializam os livros recebem o reconhecimento por terem vislumbrado a oportunidade de compartilharem seus pensamentos e por terem tido a tenacidade necessária a tal materialização.
Procurarei, portanto, mostrar, antes da obra, o estofo de seu produtor, com quem tive a feliz oportunidade de compartilhar o mesmo ambiente de trabalho durante alguns anos e de acompanhar seu desenvolvimento científico e profissional desde então.
O ilustre Gustavo Souto Polese iniciou sua carreira como advogado de uma distribuidora de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul logo após sua privatização. O momento era de renovação. Após décadas de um ambiente empresarial onde praticamente toda a infraestrutura nacional era operacionalizada através de empresas de domínio estatal, a abertura trazida na segunda metade da década de 90 veio demandar a transformação das práticas empresariais e
setoriais, e, consequentemente, exigiu um novo arcabouço legal e regulatório que lhe desse fundamento.
Os profissionais que, à época, se encontravam nessas empresas tiveram um desafio comum que foi evoluir sem, entretanto, terem um caminho à frente que fosse devidamente conhecido e testado de modo a lhes dar conforto e segurança para as decisões transformadoras a serem tomadas. Contudo, ainda que comum fosse o desafio, a resposta dada por esses profissionais foi diversa. Alguns deles, não vislumbrando uma rota segura, trocaram de atividade para poderem ter desafios de trabalho que não lhes fossem estranhos. Outros, igualmente não vislumbrando uma rota segura, cuidaram de criar um caminho devidamente pavimentado para si e para as gerações futuras.
É desse segundo grupo de profissionais que fez parte - e continua fazendo - o Mestre Gustavo Polese.
A fase das privatizações das empresas de energia elétrica coincidiu com a intensa transformação da regulamentação existente.
Tinha fim o conceito absoluto de área de concessão, onde cada concessionária deveria buscar a autossuficiência dentro de sua própria área, e iniciava-se um modelo setorial voltado à eficiência e à liberdade de escolha. Passava a ser concorrencial a construção de novas usinas geradoras e passava a ser livre a compra de energia entre consumidores e geradores, fator esse determinante para a redução de preços, encerrando uma tradição centenária de definição estatal de todos os preços entre os diversos agentes do setor elétrico. A área de concessão passava a existir apenas para os distribuidores de energia elétrica, uma vez não ser viável
física e economicamente a existência de diversos agentes de distribuição dentro de uma mesma área. Modificava-se, enfim, toda a estrutura organizacional, regulatória e operacional do setor elétrico.
Deparando-se com a ausência momentânea de referências jurídicas e regulatórias na fase inicial da reestruturação do setor elétrico nacional, cuidou o ilustre Gustavo Polese de, em primeiro lugar, estudar para conhecer melhor esse setor e, assim, dedicou-se à execução de sua pós-graduação em Direito da Energia, tornando-se especialista em Direito Administrativo-Regulatório pela Universidade de Burgos, na Espanha. Posteriormente, já munido do conhecimento necessário ao enfrentamento de seus desafios profissionais cotidianos, elaborou importante trabalho sedimentando seus conhecimentos e tornando-os disponíveis aos demais profissionais presentes e futuros.
Continuaria, ainda, o ilustre Polese a sua trajetória profissional evolutiva, passando, então, a ser o responsável primeiro de toda a estrutura organizacional jurídica da concessionária de energia elétrica onde trabalhava. Estava, pois, na sua plenitude o profissional do Direito que iniciou sua carreira nas atividades primeiras da profissão e atingia agora a posição de comando de sua área.
Mas na vida constante são as mudanças e, assim, um novo desafio se descortinou ao ilustre Polese.
É ele contratado para integrar o distinto quadro de advogados de conceituada empresa do ramo do tabaco e, nesse novo desafio, novamente se depara com um setor que, pela sua pouca possibilidade concorrencial, carece de uma
regulamentação e de uma conceituação jurídica mais profunda nesse aspecto.
Mantendo a abordagem para a solução de problemas que lhe é característica, mergulha o autor deste livro na busca de conhecimento científico sobre a matéria em questão, iniciando seu curso de Mestrado em Direito que culmina com a dissertação sobre a Análise Crítica do Modelo de Contrato Associativo Adotado no Direito Concorrencial Brasileiro.
Tal trabalho encerra um importante período de estudo e de descobrimento, iluminando a Lei 12.529/11 e a regulamentação dela decorrente emitida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – através da Resolução CADE nº 10/2014.
Não pretendendo guardar para si seus conhecimentos, o ilustre Gustavo Polese brinda a todos com a edição deste livro que vem conceituar os contornos e elementos caracterizadores dos contratos associativos no Direito Concorrencial Brasileiro.
Conhecendo-lhe a trajetória profissional, sua capacidade intelectual e técnica e seu estilo literário didático, tenho a certeza de que esta obra será de grande utilidade aos estudiosos e aos aplicadores das Ciências Jurídicas e Econômicas.
Como apontado anteriormente, felizmente existem pessoas dedicadas que se dispõem a escrever e registrar seus conhecimentos e, com isso, pavimentam os caminhos das ciências para que outros possam trilhá-los com menores
dificuldades e, por seu turno, irem além num processo evolutivo almejadamente infindável.
São Paulo, 28 de janeiro de 2016
Sidney Simonaggio
Vice Presidente de Operações e Comercial da AES Eletropaulo.
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Posfácio
Foi uma honra muito grande a de haver sido convidado para preparar o posfácio deste trabalho. O Mestre Gustavo Souto Polese traz a lume a dissertação de conclusão de mestrado intitulada CONTRATO ASSOCIATIVO - Análise Crítica do Modelo de Contrato Associativo Adotado no Direito Concorrencial Brasileiro.
Os saberes humanos são resultado da evolução da humanidade apoiada no conhecimento empírico, científico e filosófico. Todos os saberes acumulados pelas gerações procuram explicar a natureza, o homem e Deus, mas diferem quanto a características, método e valor. Em suma, a cognitivo visa uma melhor qualidade de vida para o homem, e o bem estar da sociedade. Esses saberes são imensos que exige a formação de equipes multidisciplinares. Uma equipe é dita multidisciplinar quando faz produção intelectual, material ou de ambos, composta por especialistas que atuam em áreas diferentes, mas que se completam para o desenvolvimento de um projeto específico. Uma equipe desta natureza congrega uma quantidade de saberes sem que cada elemento perca a sua identidade.
Certamente, o preclaro Gustavo Polese, vendo as diferentes parcerias empresariais e os empreendimentos desenvolvidos ao longo do Século XX, levados a cabo por meio de inúmeras e sofisticadas figuras e institutos jurídicos preocupou-se, sobremaneira, no tema jurídico dos contratos associativos, joint ventures ou consórcios, mostrando em detalhe os diferentes instrumentos de cooperação empresarial, com os seus traços característicos no direito concorrencial. Ao trazer diversas opções de figuras jurídicas do contrato associativo, consórcio ou joint venture coloca à disposição do leitor um marco importante e de grande valia aos estudiosos das Ciências Jurídicas.
Mas não só, parece oportuno salientar que a presente obra, embora de natureza jurídica abra caminho, também para os especialistas na área da gestão e economia para o estudo de estruturação e organização de parcerias e/ou, formação de empresas que desenvolvam projetos com equipes multidisciplinares. Portanto, o tema, não termina para os estudiosos das Ciências Jurídicas, mas continua para estes e expande para os estudiosos preocupados na organização de parcerias sob a forma de consórcios ou joint venture visando o fortalecimento de novas atividades visando melhorar a qualidade de vida do ser humano e o bem estar social.
Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2016
Prof. Dr. Francisco Humberto Simões Magro
Bacharel em Ciências Atuariais pela UFRGS, Mestre e Doutor em Ciências Geodésicas pela UFPR, é Consultor Atuarial em Previdência Complementar Fechada e em Regimes Próprios de Previdência Social, Membro do Instituto Brasileiro de Atuária e autorizado pela CVM a prestar serviços como Consultor de Valores Mobiliários.
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