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SINOPSE
Esta uma oportunidade rara. Não é com frequência que o leitor adquire uma obra, fruto de uma dissertação de mestrado, com a qualidade técnica apresentada pelo autor, Neimar Batista.
E isso especialmente por uma razão determinante: este livro não divaga sobre teorias inatingíveis. O autor traz aos leitores sua sólida experiência prática como advogado militante, sobre um tema ainda pouco conhecido nos tribunais brasileiros: a teoria do Abuso de Direito aplicada aos Contratos.
De forma ainda mais verticalizada, Neimar Batista traz relevantes lições acerca das condutas abusivas coligadas aos Contratos de Distribuição Mercantil, de maneira tangível e praticável; uma área de atuação cível muito especializada, que só pode ser bem desempenhada por um profissional que detenha conhecimentos técnicos jurídicos e da prática da operação contratual de mercado.
Com profundidade teórica, permeada da experiência prática do autor, a obra se estrutura em 4 (quatro) capítulos.
No capítulo introdutório, o leitor encontra uma síntese prenunciativa da relevância temática e da didática adotada.
O segundo capítulo aborda a evolução do Direito Privado, sua travessia sistemática de Hans Kelsen a Norberto Bobbio e as escolas constitucionalistas que influenciaram de forma irremediável o Direito Civil e sua reforma codificada.
O terceiro e quarto capítulos são um verdadeiro manual, versando, o terciário, sobre a Teoria do Abuso de Direito, desde o seu surgimento histórico e a evolução doutrinária e jurisprudencial, nas principais legislações alienígenas. E chegando ao tratamento desta relevantíssima figura jurídica, da qual já se tinha notícia legislativa no Brasil, mas que passou a fazer parte do corolário da declaração axiológica codificada somente a partir da reforma de 2002, que adotou o viés da constitucionalização do Direito Civil e premiou a Teoria Geral da Responsabilidade Civil com mais uma definição de ato ilícito. Justamente, a do abuso de direito, que vai além da mera ilicitude óbvia e declarada de um “agir contra a lei”, para uma verdadeira delimitação da maneira socialmente responsável de se exercer um direito regular, dentro dos parâmetros estipulados pelo codificador, da função social e econômica dos contratos, da boa-fé e dos bons costumes.
Por fim, verticalizando a pesquisa, guiando e habilitando o leitor para o estudo e prática do tratamento jurídico, o último capítulo aplica esse paradigma axiológico e positivado de ilicitude por abusividade, na práxis da operacionalidade dos contratos de distribuição mercantil, haurindo o legado de grandes nomes do Direito Civil, a exemplo de Bruno Miragem, Rosalice Fildago Pinheiro e Paula Forgioni, descrevendo condutas pontuadas e abordando casos de relevância jurisprudencial.
Sim, há pessoas que sabem pesquisar, são bons em escrever, merecem nota máxima em quesitos acadêmicos. E Neimar Batista integra o panteão dos mestres brilhantes. Contudo, raríssimos pesquisadores conseguem fazer o processo inverso e trazer para as Academias Jurídicas a sua experiência da práxis jurídica e concluir o ciclo, investigando os temas sem ideias pré-concebidas e visando não a provar seu ponto-de-vista, mas a comprovar suas hipóteses de pesquisa.
Eu tive a honra de ser orientadora direta do autor, no grupo de pesquisa CAPES, amadurecendo a técnica metodológica e a estrutura científica de sua pesquisa. Enquanto para alguns o pós-graduamento é nada além de uma etapa protocolar da vida, ou de mais uma parcela dos consórcios de diplomas a serem adquiridos, o que o leitor tem em mãos é a consolidação de uma pesquisa que representa uma consciência inversa do cinismo acadêmico.
Para honrar o legado desta obra, convido os leitores a aproveitarem a leitura, não apenas para aumentar seus conhecimentos técnicos, mas, especialmente, para se deixarem inspirar pelo espírito de suas linhas, levando aos colegas, operadores do Direito na sociedade de risco contemporânea, a um despertamento pela maestria, na luta por um ambiente jurídico mais seguro, especialmente pela previsibilidade ética e não abusiva das condutas dos contratantes.
Ana Cecília Parodi
Advogada Cível e Empresarial. Especialista em Direito Civil e Empresarial, Mestre em Direito Econômico pela PUCPR e Doutoranda na USP. 1ª Colunista Jurídica da Revista Veja.com. Colunista semanal da BandNews FM. Professora e orientadora em cursos de pós-graduação. Autora de diversas obras jurídicas.
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