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SINOPSE
O presente livro espelha um saber crítico tomando como panorama os primeiros quinze anos do Século XXI, enfrentando desde temáticas que iniciam com preocupações sobre as transgressões humanas em decorrência da violência no trânsito brasileiro, seguindo pela defesa de um código processual constitucional brasileiro e a necessidade de um verdadeiro e autêntico tribunal constitucional – o que, sem dúvida, reforçaria a vigília mais detida das violações permanentemente perpetradas ao princípio da dignidade humana –, passando pelo problema do emprego a tempo parcial, chegando ao direito de personalidade do transexual sob a ótica da legislação brasileira e às proteções do Direito às mulheres, em claras abordagens de estudos de gênero e de transgêneros, chegando até caracterizações consumeristas nas relações entre médicos e pacientes. Finaliza a obra texto de grande e permanente interesse, porquanto enfrenta a problemática de que, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determinar a via do concurso público para o ingresso no serviço público, dispõe ela apenas das regras gerais a serem a tais certames aplicadas, ficando, pois, frente à sentida ausência de uma norma infraconstitucional para regulação dos concursos públicos, os candidatos que disputam as vagas ofertadas à mercê das normas estabelecidas nos próprios editais, que podem trazem regras as mais absurdas possíveis. Assim, diante de corriqueiras irregularidades encontrada pelos candidatos, quando não solucionadas pelas respectivas bancas examinadoras, precisam eles buscar a via judicial para a salutar e incontinenti resolução dos problemas, donde toma importância capital a possibilidade de medida liminar no writ Mandado de Segurança em matéria de concursos públicos, explorando os coautores do artigo suas características doutrinárias e jurisprudenciais.
Palmas, Tocantins, Brasil, 10 de julho de 2015.
Gisela Maria Bester
Lattes: <http://lattes.cnpq.br/3718611665180124>.
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Capítulo 1 - Transgressões humanas em decorrência da violência no trânsito brasileiro............................................................................15
Cláudio Roberto Santos Kobayashi
Valtecino Eufrásio Leal
Capítulo 2 - Processo constitucional: a necessidade de um código processual constitucional brasileiro e a de um tribunal constitucional no Brasil................42
Manuel Martín Pino Estrada
Capítulo 3 - Emprego a tempo parcial.............72
Gloriete Marques Alves Hilário
Capítulo 4 - O Direito de personalidade do transexual sob a ótica da legislação pátria......................................................................................88
Erival de Araújo Lisboa Cesarino
Jorlam Thiago Araújo de Souza Ribeiro
Capítulo 5 - As Marias do mundo: o direito e a proteção da mulher.............................................108
Ataalba França de Almeida Martins
Jéssica Santana Dourado Melo
Capítulo 6 - Proposições caracterizadoras da relação de consumo entre médico e paciente..............................................................................150
Monalisa Salgado Bittar
Capítulo 7 - Mandado de Segurança: características doutrinárias e jurisprudenciais da liminar em concurso público ................................................................................181
André Luiz de Vasconcelos Teixeira
Juline Chimenez Zanetti
Paulo Cesar Romão Junior
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