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REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE DIGNIDADE HUMANA

Autor: COORDENADORES E ORGANIZADORES: Gloriete Marques Alves Hilário e Valtecino Eufrásio Leal
Páginas: 208 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

O presente livro espelha um saber crítico tomando como panorama os primeiros quinze anos do Século XXI, enfrentando desde temáticas que iniciam com preocupações sobre as transgressões humanas em decorrência da violência no trânsito brasileiro, seguindo pela defesa de um código processual constitucional brasileiro e a necessidade de um verdadeiro e autêntico tribunal constitucional – o que, sem dúvida, reforçaria a vigília mais detida das violações permanentemente perpetradas ao princípio da dignidade humana –, passando pelo problema do emprego a tempo parcial, chegando ao direito de personalidade do transexual sob a ótica da legislação brasileira e às proteções do Direito às mulheres, em claras abordagens de estudos de gênero e de transgêneros, chegando até caracterizações consumeristas nas relações entre médicos e pacientes. Finaliza a obra texto de grande e permanente interesse, porquanto enfrenta a problemática de que, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determinar a via do concurso público para o ingresso no serviço público, dispõe ela apenas das regras gerais a serem a tais certames aplicadas, ficando, pois, frente à sentida ausência de uma norma infraconstitucional para regulação dos concursos públicos, os candidatos que disputam as vagas ofertadas à mercê das normas estabelecidas nos próprios editais, que podem trazem regras as mais absurdas possíveis. Assim, diante de corriqueiras irregularidades encontrada pelos candidatos, quando não solucionadas pelas respectivas bancas examinadoras, precisam eles buscar a via judicial para a salutar e incontinenti resolução dos problemas, donde toma importância capital a possibilidade de medida liminar no writ Mandado de Segurança em matéria de concursos públicos, explorando os coautores do artigo suas características doutrinárias e jurisprudenciais. 

Palmas, Tocantins, Brasil, 10 de julho de 2015.
Gisela Maria Bester

Lattes:  <http://lattes.cnpq.br/3718611665180124>.

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Capítulo 1 - Transgressões humanas em decorrência da violência no trânsito brasileiro............................................................................15

Cláudio Roberto Santos Kobayashi

Valtecino Eufrásio Leal

Capítulo 2 - Processo constitucional: a necessidade de um código processual constitucional brasileiro e a de um tribunal constitucional no Brasil................42

Manuel Martín Pino Estrada

Capítulo 3 - Emprego a tempo parcial.............72

Gloriete Marques Alves Hilário

Capítulo 4 - O Direito de personalidade do transexual sob a ótica da legislação pátria......................................................................................88

Erival de Araújo Lisboa Cesarino          

Jorlam Thiago Araújo de Souza Ribeiro

Capítulo 5 - As Marias do mundo: o direito e a proteção da mulher.............................................108

Ataalba França de Almeida Martins

Jéssica Santana Dourado Melo

Capítulo 6 - Proposições caracterizadoras da relação de consumo entre médico e paciente..............................................................................150

Monalisa Salgado Bittar

Capítulo 7 - Mandado de Segurança: características doutrinárias e jurisprudenciais  da liminar em concurso público ................................................................................181

André Luiz de Vasconcelos Teixeira

Juline Chimenez Zanetti

Paulo Cesar Romão Junior