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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
Esta obra é resultado dos estudos realizados por Felipe Hasson, no Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, da Unibrasil, e representa o início da sua vida de pesquisador.
Este trabalho apresenta um olhar peculiar sobre a política criminal de drogas brasileira, principalmente pela análise comparada que faz em relação aos Estados Unidos e à Holanda, a qual inclusive permeia e conduz todo o texto. A principal contribuição do autor verifica-se justamente na literatura estrangeira, inédita no Brasil, que por ele foi traduzida para cotejar as posturas desses países no que se refere à proibição do uso, comércio e cultivo de substâncias entorpecentes.
Longe de ser um panfleto exaltando os benefícios do uso de certas drogas ou um manifesto moralista defendendo sua proibição para salvar a sociedade do entorpecimento maléfico, o texto a seguir se concentra em apontar os erros da política proibicionista brasileira e indica nas entrelinhas um caminho possível para a legalização das drogas em nosso país.
Todo este esforço do autor, em não cair a armadilha de uma opinião marcada por preconceitos do senso comum, pode ser percebido na fundamentação cuidadosa de suas ideias a partir do pensamento de importantes constitucionalistas. Aliás, é preciso ressaltar que uma das grandes qualidades deste ensaio identifica-se precisamente no propósito de transcender à discussão da tipificação penal do uso e do comércio de drogas no território pátrio e no claro compromisso com a defesa da autonomia do cidadão e de seus direitos envolvidos nesta questão.
Por certo, Felipe não se furta a comentar a Lei no 11.343/06, que estabelece abstratamente diretrizes para as políticas públicas sobre drogas no Brasil e criminaliza as condutas de porte para uso próprio, produção e tráfico de substâncias entorpecentes. Contudo, seu estudo jamais se afasta da realidade e por este motivo sua crítica ao texto legal se dirige aos seus efeitos de marginalização e desídia estatal em relação ao usuário, que para sustentar o vício acaba aderindo a carreira ilegal do comércio de drogas.
Além disso, o autor argutamente aponta os efeitos simbólicos desta legislação, que como marco normativo promete conter o aumento do consumo e do comércio de drogas no país, mas não fornece o instrumental hábil para implementá-la, figurando apenas como um mecanismo tranquilizador da população na medida em que de maneira ilusória e formalmente assegura a punição severa dos traficantes, sem solucionar ou atacar as raízes do problema das drogas.
Sabe-se que a solução para a criminalidade relacionada às organizações criminosas de traficantes no Brasil está longe de ser alcançada, até porque esses conluios sustentam uma importante economia subterrânea que beneficia grupos poderosos em nosso país. Entretanto, o autor se arrisca e ousa apontar o estabelecimento de políticas direcionadas ao usuário de drogas, permitindo que consumam de maneira controlada tais substâncias, bem como o seu tratamento voluntário, como o primeiro passo para a legalização das drogas e extinção de seu comércio clandestino, o que sem dúvida gerará as polêmicas e os questionamentos desejados por um pesquisador crítico.
Certamente, este trabalho representa o início de um caminho de sucesso acadêmico para o Felipe e como qualquer promessa deixa a sensação de que novos e brilhantes textos virão.
Curitiba, 17 de agosto de 2015
Prof. Dra. Clara Maria Roman Borges
Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR
Universidade Positivo
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................11
1. O HOMEM E AS DROGAS..................................................17
2. A PROIBIÇÃO: O FOCO POLÍTICO-CRIMINAL.................44
3. A PROIBIÇÃO: O FOCO CONSTITUCIONAL.....................80
4. A LEI 11.343/2006 E A SITUAÇÃO BRASILEIRA.............123
CONCLUSÕES......................................................................155
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................159
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