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SINOPSE
APRESENTAÇÃO
A presente obra coletiva, surge do esforço em conjunto e das pesquisas realizadas entre os docentes do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL – e da Universidade Rovira i Virgili (Tarragona, Espanha), dentro do acordo de cooperação acadêmica celebrado entre ambos os centros de pesquisa. Trata-se da materialização de atividades e pesquisas, anteriormente realizadas pelos docentes de ambas as instituições e que agora se concretizam na publicação dos presentes estudos.
A intenção dos autores, ao elaborar a presente obra coletiva, foi o de trazer ao leitor e, consequentemente, para a sociedade acadêmica, uma análise sobre a questão financeira, tributária e empresarial.
O presente volume conta com artigos cuidadosamente selecionados e organizados entre si, de forma a possibilitar um diálogo entre os autores, comprovando-se o esforço dos seus coordenadores na elaboração da presente obra.
Temas instigantes como a constitucionalização do direito civil, pós-positivismo e a sua dicotomia com normas mais flexíveis e que são criadas pelos particulares (como os princípios Unidroit) despontam como elemento inicial do instigante estudo. Verifica-se, portanto, que o direito em um mundo globalizado, muitas vezes deve estar atento para a realidade econômica e jurídica do que ao aspecto meramente formal.
Na mesma esteira da constitucionalização do direito civil, faz-se destaque ao ensaio que analisa elevação, ao status constitucional, de outros direitos, de forma a garantir-lhes maior eficácia e segurança jurídica. Ganha destaque aqui a constitucionalização do direito ao segredo em suas várias faces.
A autonomia da vontade, igualmente é elemento essencial e preponderante dentro do direito civil. Nesta mesma linha de raciocínio, a obra coletiva apresenta estudo voltado a defender a sua constitucionalização, neste caso, sob o amparo dos direitos e garantias fundamentais e a sua relação com o direito privado.
Dentro da linha das relações contratuais e direitos fundamentais, mencione-se o artigo que analisa o direito como elemento conformador da sustentabilidade nas relações de consumo. Parte-se aqui dos conceitos de sociedade de risco e de consumo generalizado. (Bauman e Beck).
Dentro da seara do direito civil e tributário, merece destaque o estudo que aborda referente aos incentivos fiscais dedicados para os projetos culturais. Trata-se de um interessante mecanismo, utilizado pelo Estado, como forma de incentivar os projetos culturais. Dentro da mesma linha de raciocínio, chama a atenção o artigo que analisa os limites do Estado (Administração Pública), no que diz respeito às políticas extrafiscais. Quais são as possibilidades e limites?
Renda tributável e ganhos de capital: quais são os critérios e limites? O presente artigo traz importantes elementos de pesquisa, através do direito nacional e comparado, como forma de elucidar as questões em tão instigante tema.
Verifica-se, outrossim, que esta obra aos autores temas instigantes e atuais e que merecem destaque na pauta jurídica, econômica e tributária dos dias de hoje, notadamente devido aos tempos de crise (vivenciados tanto no Brasil como na União Europeia).
Assim, naturalmente, a busca de soluções – tanto por parte dos Estados – como pelos juristas e da própria academia, perpassa pelos estudos monográficos e pelos esforços que devem ser realizados tanto aqui no Brasil, como no “além-mar”.
Há que se agradecer o grande esforço realizado pelos colegas espanhóis, especialmente da Universidade Rovira i Virgili, italianos e brasileiros. Há que se destacar, igualmente, que a referida obra (em seus volumes I e II) também conta com autores da UNOESC, PUCPR e PUCRS, de forma a demonstrar a total integração entre os PPGD’s brasileiros.
Professor Eduardo Biacchi Gomes
Vice-coordenador do PPGD UniBrasil
ebgomes@me.com
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DIREITOS CIVIS E FUNDAMENTAIS:
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
11
PÓS-POSITIVISMO E AS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Eduardo Biacchi Gomes
Luiz Fernando Ferreira Delazari
23
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO SEGREDO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Silvano Ghisi
Maria Cristina Cereser Pezzella
47
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
COMO EXPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE
LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Narciso Xavier Baez
Roni Edson Fabro
CAPÍTULO II
DIREITO ECONOMICO E TRIBUTARIO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E O INDIVIDUO – CONTRIBUINTE
77
O PAPEL DO DIREITO COMO CONFORMADOR
DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
A PARTIR DO CONSUMO
Antônio Carlos Efing
Maristela Denise Marques de Souza
110
LEI ROUANET E A PROPOSTA DE SUA SUBSTITUIÇÃO PELO
PROJETO DE LEI Nº 6.722/2010: A INTERVENÇÃO DO
ESTADO NO DOMÍNIO DA AUTONOMIA PRIVADA
Cristhian Magnus De Marco
Jorge Eduardo Hoffmann
130
“EXTRAFISCALIDADE ECONÔMICA:
POSSIBILIDADES E LIMITES CONSTITUCIONAIS”
Paulo Caliendo
174
ASPECTOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DOS GANHOS DE CAPITAL: ENTRE AS TEORIAS DA FONTE E AS TEORIAS DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
Jeferson Teodorovicz
COLEÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
O presente programa, coordenado pelos Professores Eduardo Gomes, Ingo Sarlet, Monia Leal e Carlos Strapazzon (docentes dos PPGD’s do UniBrasil, PUCRS, UNISC e UNOESC, respectivamente), com o objetivo de ser um veículo para publicação de teses e dissertações, oriundas dos PPGD’s, coletâneas e monografias, sempre observando o critério do double blind review. O conceito é que a coleção tenha um selo editorial próprio, com o apoio institucional (logo) dos PPGD’s, de forma a nos adequarmos aos critérios qualis.
CONSELHO EDITORIAL DA COLEÇÃO (em ordem alfabética)
O Conselho Editorial desta coleção é formado por uma equipe ampla, com profissionais altamente qualificados no meio acadêmico, tanto brasileiros quanto estrangeiros, cada qual representando sua área de pesquisa e todos unidos no estudo dos Direitos Fundamentais na sociedade hodierna. O objetivo é colocar à disposição do leitor trabalhos (coletâneas, teses e dissertações) de excelência acadêmica, para que possam contribuir em debates vários, imprescindíveis de serem discutidos nos dias atuais.
Adriana da Costa Ricardo Schier
http://lattes.cnpq.br/1577207769232336
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Professora de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA na Graduação e no Mestrado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Advogada e Consultora. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.Atualmente é consultora para assuntos da Administração Tributária de diversos Sindicatos Nacionais e Regionais, especialmente para assuntos da Lei Orgânica da Administração Tributária.
Agostino Ennio La Scala
Profesor de la Universita Degli Studi di Palermo, Italia. Direttore del progetto "Jean Monnet" e "Towards European Internatinal Tax Law".
Ana Lucia Pretto Pereira
http://lattes.cnpq.br/1636566579454782
Mestre (2009) e Doutora (2013) em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, com estágio doutoral em Teoria do Direito na Universidade de Harvard (2012). Na Graduação, foi pesquisadora bolsista do CNPq/PIBIC (2004/2006); no Mestrado, da CAPES/PROEX (2007/2009); no Doutorado, da CAPES/PDSE (2012) e do CNPq (2010/2013). Em estágio pós-doutoral, foi pesquisadora bolsista da CAPES/PNPD (2014). Autora dos livros "Reserva do possível: judicialização de políticas públicas e jurisdição constitucional" (Juruá, 2014) e "Relativização da coisa julgada: segurança jurídica em decisões do Supremo Tribunal Federal frente a condenações de grande valor contra o Estado" (Arraes, no prelo).
André Peixoto de Souza
http://lattes.cnpq.br/6730905740474677
Doutor em Direito pela UFPR (2010) e Doutor em Educação pela UNICAMP (2011). Mestre em Direito pela UFPR (2003), Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999), Bacharel em Direito pela UTP (1998) e Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Atualmente é professor de Economia Política na Faculdade de Direito da UFPR, e de Teoria, História e Filosofia do Direito na UNINTER, na UTP e na Escola da Magistratura do Paraná. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e Presidente do Instituto Latino Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito, História e Poder Judiciário", e pesquisador da Linha "Teoria e História da Jurisdição", do curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER. Vice-coordenador do curso de Direito da UFPR. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR. Estuda e pesquisa os seguintes temas: Filosofia e História do Pensamento Jurídico, Político e Econômico; Direito, Estado e Poder; Política Judiciária e Crítica ao Poder Judiciário; Hermenêutica, Argumentação e Teorias da Justiça.
Clilton Guimarães dos Santos
http://lattes.cnpq.br/5311340127367234
Possui graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (1979), Mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2008) e Doutorado em Direito Processual também pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Doutor de Curso de Pós-Graduação em Direito de Família da Escola Paulista de Direito, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da ATAME-MT.
Danielle Anne Pamplona
http://lattes.cnpq.br/1891159099589161
Professora Titular da Pós-Graduação e da Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientadora de estágio Pós-doutoral, Doutorado e Mestrado. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Tem experiência profissional na atuação junto à Organização Não Governamental de Micro Crédito e em Escritório de Advocacia, onde atua na Administração e na área empresarial.
Edileny Tomé da Santa
http://lattes.cnpq.br/6124546321342203
Nacional de Sao Tomé e Príncipe, arquipélago do Golfo da Guiné. Licenciado em Direito pela Université Mohamed Premier Oujda (Marrocos), título reconhecido pela ENIC-NARIC (Francia), Certificado em Gestao de projetos pela Euroinnova Formación, Máster em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo pela Universidad Pablo de Olavide Sevilla (España) e Doctor com acreditaçao europeia pela Universidad Pablo de Olavide Sevilla (España). Foi Assesor Jurídico na Unión Romaní (España) onde dedicou-se ao asesoramento aos migrantes comunitarios y extracomunitarios em temas relacionados com as suas condiçoes sociais e jurídicas em Espanha tais como leis de estrangeiros, social, trabalho, violencia de género, moradia, e tambem trabalhó como técnico do Departamento de Programas Sociales y proyectos europeos na Fundaçao AFIES realizando os trabalhos de docência e investigaçao. Atualmente é Coordenador do Projeto Aulas de integración abierta na Asociación IESMALÁ, cujo propósito é a realizaçao de workshops sobre Direitos, deveres e escuta ativa e workshops de ensino de espanhol para imigrantes, nas provincias de Sevilha e Huelva. Tambem é coordendor de cursos de formaçao especializada em Direitos Humanos, Mediaçao intercultural e desenvolvimento.
Eduardo Biacchi Gomes
http://lattes.cnpq.br/0011551326068336
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Professor Visitante na Universidade de Los Andes, Chile. Atualmente é professor-adjunto integrante do quadro da UniBrasil , Graduação e Mestrado em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (professor titular), Professor dos Cursos de Graduação de Direito e Relações Internacionais da Uninter. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Direito da Integração, Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: blocos econômicos, direito comunitário, direito internacional público, direito da integração, mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico do MERCOSUL em 2005 e 2006. Foi Editor Chefe da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, vinculado ao Programa de Mestrado em Direto do UNIBRASIL, Qualis B1, desde a sua fundação e atualmente exerce as funções de Editor Adjunto. Atualmente é vice coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.
Elenise Felzke Schonardie
http://lattes.cnpq.br/0918929438055294
Doutora em Ciências Sociais pela Unisinos (2010), formada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - Unijuí (1997), possui Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2001). Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF e Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Tem experiência na área de Direito e Ciências Sociais, com ênfase em Novos Direitos, Direito Ambiental, Direito às Cidades, Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: dano ambiental, ambiente artificial e direitos humanos, direito penal ambiental, instrumentos processuais de proteção ambiental, conflitos socioambientais, sustentabilidade e desigualdades sociais.
Estefânia Barboza
http://lattes.cnpq.br/7537205951629432
Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law" Sua tese de doutorado foi escolhida como a melhor de 2011 do PPGD da PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Professora de direito constitucional dos cursos de graduação e mestrado na UniBrasil.Parecerista da Revista DireitoGV. Foi Coordenadora Geral do Curso de Direito da UniBrasil no período de fevereiro de 2009 à fevereiro de 2012. Foi professora convidada da Università degli Studi di Palermo nos anos de 2012, 2013 e 2014. É conselheira suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, previdência, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, precedentes e common law.
Francisco Balaguer Callejón
Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada. Catedrático Jean Monet de Direito Constitucional Europeu e Jean Monet ad personam de Direito Constitucional Europeu e Globalização. Diretor do Centro de Excelência em Integração Européia e Globalização.
Francisco Cardozo Oliveira
http://lattes.cnpq.br/8673496012113467
Graduação em Ciencias Contabeis na UFPR; Graduação em Direito na Faculdade de Direito de Curitiba; Especialista em Administração Financeira pela FAE; Mestre e Doutor pela UFPR; pós-doutorando na UFSC. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná e Professor Titular de Direito Civil do UniCuritiba e Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniCuritiba.
Gilmar Antonio Bedin
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796227T1
Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1989) e Mestre (1994) e Doutor (2001) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, está fazendo Estágio de Pós-Doutorado na Universidade de Santiago do Chile. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Internacional Público. Foi Vice-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (1999-2004) e Reitor (2005-2010) da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ e Presidente do Consórcio das Universidade Comunitárias do Estado do Rio Grande do Sul - COMUNG (2006-2008). Atualmente, é professor permanente do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em Direitos Humanos Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e professor colaborador do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URI). É Editor-Chefe da Editora UNIJUÍ, líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade e autor, organizador e tradutor de vários livros.
Gonzalo Aguilar Cavallo
Professor Universitário, Doutor em Direito, Professor Universitário na Universidade Andres Bello e Universidade de Valparaíso, Chile.
Humberto Nogueira Alcala
Doctor en Derecho por la Universidad Católica de Lovaina la Nueva, Bélgica. Profesor Titular de Derecho Constitucional y Director del Centro de Estudios Constitucionales de Chile, de la Universidad de Talca. Presidente de la Asociación Chilena de Derecho Constitucional y Vicepresidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal Constitucional.
Ingo Wolfgang Sarlet
http://lattes.cnpq.br/7185324846597616
Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Chile, Espanha, EUA, Itália, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. É Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - (2011). Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo (2013). Autor, entre outras, das seguintes obras: Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 12ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; Direito Constitucional Ambiental (em co-autoria com Tiago Fensterseifer), 4ª ed., São Paulo: RT, 2014; Curso de Direito Constitucional (em co-autoria com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 3ª ed., São Paulo: RT, 2014. Princípios de Direito Ambiental e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em co-autoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2014.
Janaína Machado Sturza
http://lattes.cnpq.br/6189149330530912
Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Professora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado. Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto. Experiência nas disciplinas de Direito Civil; Direito Constitucional com ênfase em Direito Agrário e Direito Sanitário; Políticas Públicas e Cidadania; Metodologia da Pesquisa Jurídica e Disciplinas Propedêuticas. Experiência em Educação à Distância - EaD. Advogada.
Jeferson Teodorovicz
http://lattes.cnpq.br/5360964638266778
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Luciane Klein Vieira
http://lattes.cnpq.br/6376329705906021
Doutoranda em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires (2012). Mestre em Direito da Integração Econômica, pela Universidad del Salvador e Université Paris I - Panthéon - Sorbonne (2010). Especialista em Gestão de Escolas, pela Universidade Castelo Branco (2006). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004). Professora por concurso público na matéria Direito da Integração, na Universidade de Buenos Aires. Professora de Direito Internacional Público e Privado da FACAMP e da PUCC. Ex-bolsista do CONICET (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina). Pesquisadora do Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Dr. Ambrosio L. Gioja. Diretora Adjunta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).
Luiz Eduardo Gunther
http://lattes.cnpq.br/1314611892212586
Possui Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e Mestrado em Direito também pela Universidade Federal do Paraná (2000). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Tem como especialidades as áreas de Direito Internacional do Trabalho, Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial e Crise da Jurisdição: Efetividade e Plenitude Institucional. Atualmente é professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
http://lattes.cnpq.br/0354947255136468
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Direito pela UNISINOS (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ e da UNISINOS.
Marcelo Antonio Theodoro
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
Doutor e Mestre direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente é professor adjunto dos cursos de Graduação, Pós Graduação e do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), aprovado no concurso de provas e títulos e pesquisador do CNPQ. É autor do livro “Direitos Fundamentais e sua Concretização”, bem como participou do livro “Novas Perspectivas Direito Ambiental Brasileiro”, e possui várias publicações em revistas especializadas. Atua na área de direito constitucional, eleitoral e agroambiental. É membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e foi Presidente da 22ª. Subseção da OAB/MT em Primavera do Leste/MT. É Coordenador Pedagógico da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT (ESA/MT). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental da UFMT desde março de 2015.
Margareth Anne Leister
http://lattes.cnpq.br/4938747526379518
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1986) e doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1996). Possui estudos pós-graduados em Administração Pública e estudos pós-doutorais em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Atualmente é professor titular do Centro Universitário Fieo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia política, soberania, não-intervenção, direitos humanos, multiculturalismo, tribunais internacionais e relações internacionais.
Mateus de Oliveira Fornasier
http://lattes.cnpq.br/3316861562386174
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brasil. Professor e Pesquisador nos Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" (Mestrado) em Direitos Humanos e da Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI).
Michele Carducci
Doctor en Derecho Constitucional, es Professore Ordinario (Catedrático) de Derecho Constitucional Comparado en la Universidad del Salento, Italia, habiéndolo sido anteriormente en las Universidades de Parma y Urbino. Ha realizado estancias de investigación en las Universidades de Münster y Erlangen (Alemania), Viena, Carlos III de Madrid. Ha sido Investigador Estrangeiro Visitante en la Pontificia Universidade Católica de São Paulo, con beca del CNR y Professor Estrangeiro Visitante en la UNISINOS del Rio Grande do Sul, en el programa FAPERGS con elección el Prof. Dr. José Luis Bolzan De Morais. Visiting Reseracher en la Cardozo School of Law (NY). También ha sido Visiting Professor en la Universidad Autónoma de Tlaxcala de México, la Universidade Católica de Pernambuco, la Pontificia Universidade Católica do Paraná (Curitiba), y la Pontificia Universidad Católica del Perú. Actualmente ha ganado el título de Profesor adjunto de Derecho comparado de la integración en la Pontificia Universidad Católica del Perú. En el año 2003, gañó el Diploma de Alta Distinção da Cultura Juridica Comenda Jurista “Tobias Barreto” por el Instituto Brasileiro de Estudos do Direito of Recife. Es tambiém “membro honorario” del “Instituto de Direito Constitucional e Cidadania” y “Profesor Honorario” de la Universidad Ricardo Palma de Lima. Ha sido Director del Doctorado Internacional en Sistemi Giuridici e Politico-Sociali Comparati en la Universidad de Lecce y referente europeo del Circulo Constitucional Euro Americano como también Primero Presidente de la “Sezione Italiana del Instituto Iberoamericano de Derecho Constituticional”. La activididad didática y científica está actualmente concentrada en seis lineas de enseñanza y investigación: 1. Derecho y teoría jurídica latinoamericana (y brasileña en particular); 2. Transplantes jurídicos y traducciones; 3. Regionalismos comparados; 4. Diálogo judicial; 5. “Constitutional Borrowing”; 6. BRICS y Geopolítica constitucional. Ha sido “Preside” (Decano) de la “Facoltà di Scienze della Formazione e Scienze Politiche e Sociali” (Universidad del Salento).
Milenka Villca Pozo
Professora de Direito Financeira e Tributário na Universitat Rovira i Virgili, Espanha. Graduou-se pela Universitat Rovira i Virgili. Já lecionou na Universitat Rovira i Virgili, na Corte Superior de Distrito de Oruro (Bolivia) e na Catholic Relief Services, Oruro-Bolivia.
Mônia Clarissa Hennig Leal
É Doutora em Direito pela Unisinos. Professora da Graduação e do Mestrado em Direito na Unisc. Coordenadora e professora convidada de diversos cursos de Pós-Graduação na área jurídica. Professora da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica em cursos de Especialização em Direito, com longa trajetória na pesquisa jurídica.
Narciso Leandro Xavier Baez
http://lattes.cnpq.br/9838220248265216
Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Catarina; Pós-Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá, com estágio bolsa PDEE/Capes, no Center for Civil and Human Rights, da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos; Mestre em Direito Público; Especialista em Processo Civil; Juiz Federal da Justiça Federal de Santa Catarina desde 1996.
Octavio Campos Fischer
http://lattes.cnpq.br/0919288333672517
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Desde julho de 2013) Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (1999) Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (2002). É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e 2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil (2010-2011) Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário. Foi Conselheiro Titular da 7ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (2003-2005). Foi Conselheiro Estadual da OAB/PR. Foi Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná/PR até junho de 2013.
Paulo Ricardo Schier
http://lattes.cnpq.br/7378844163650774
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR. Pós-doutorando pela Universidade de Coimbra. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito Constitucional da UniBrasil (Direitos Fundamentais e Democracia). Professor Convidado da Universidade de Wroclaw (Polônia). Professor de Direito Constitucional da UniBrasil. Professor de Direito Constitucional no Instituto de Pós-Graduação em Direito Romeu Felipe Bacellar, na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST e na Academia de Direito do Centro Europeu. Pesquisador do NUPECONST Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional, vinculado ao Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisas CNPq. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional - ABDPC. Possui vários livros e artigos científicos publicados nas mais importantes revistas de direito público do país. É advogado militante (Sócio do Escritório Schier & Queiroz Barboza Sociedade de Advogados), parecerista e consultor jurídico de diversos Municípios do Estado do Paraná e de Santa Catarina. É Membro da Comissão de Ensino da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná.
Rogério Gesta Leal
http://lattes.cnpq.br/7185339028226710
Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor e pesquisador do programa de pesquisa, extensão e pós-graduação da UNOESC. É Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária da Escola Nacional de Formação e Apefeiçoamento dos Magistrados Brasileiros - ENFAM, e membro da Rede de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Conselheiro Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador Executivo do Comitê de Gestão da Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, à Memória e à Justiça das Universidades Brasileiras e membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: estado-direito administrativo-sociedade, hermenêutica - direito - estado democrático de dir, direito de construir - urbanismo - direito, direito urbanístico - urbanismo - função social da e constituição - cidadania.
Rogério Luiz Nery da Silva
http://lattes.cnpq.br/1275400369932551
Professor Doutor em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas do Mestrado da UNOESC. Professor Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Pós doutorando na Universidade de Paris X – Nanterre – La Defense (França). Editor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL – Qualis A2).
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