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SINOPSE
Apresentação
A presente coletânea jurídica intitulada DIREITO, CIDADANIA E EMPRESA reúne trabalhos de professores, pesquisadores e estudiosos de diversas áreas do Direito, especialmente Filosofia do Direito, Tributário, Civil, Processo Civil e Empresarial.
O mais interessante é que todos o fizeram inspirados nas mais atuais polêmicas que envolvem suas respectivas áreas de estudo, voltadas para o prisma da empresa e/ou da cidadania, brindando a comunidade jurídica com excelentes trabalhos intelectuais.
O professor italiano Andrea Marighetto inaugura triunfalmente a obra com o tema do Contrato de Agenciamento e Representação Comercial internacional, num estudo comparado entre o Direito Brasileiro e o Italiano, dos quais o autor é profundo conhecedor.
A jovem e brilhante professora Camila Berzolin, apresenta ao leitor considerações sobre a harmonização entre os avanços da biotecnologia e o destino dos embriões excedentários, sob o ponto de vista jurídico, numa abordagem de estrema atualidade e profundidade.
Em seguida, o jus filósofo e advogado Francisco de Assis e Silva, estudioso de Hans Vaihinger, em coautoria com o professor Demetrius Nichele Macei, abordam HANS KELSEN E A TEORIA DAS FICÇÕES JURÍDICAS DE HANS VAIHINGER, numa pesquisa profunda sobre o trabalho de Hans Kelsen que, inspirado no filosofo, estabeleceu seus conceitos de ficção jurídica, exercendo crescente influência na problemática jurídica atual.
A professora Melissa Abramovici Pilotto, nos brinda com tema de notável relevância em nossos dias: o chamado Ativismo Judicial. Jurista de altos predicados, a autora aborda o tema com a profundidade e maturidade que o assunto merece, desde a sua origem nas cortes norte-americanas até sua situação na realidade brasileira.
Em seguida, o professor Smith Barreni, leciona sobre tema que é antigo na sua origem, mas sempre atual nas controvérsias que gera. O principio da Igualdade: desde as suas origens filosóficas até sua inserção do Direito Tributário Brasileiro. O autor não só aborda a doutrina nacional, mas traz a baila autores europeus e latino-americanos de renome internacional, enriquecendo ainda mais o trabalho.
Nossos colegas mineiros, o professor Antonio Carlos Diniz Murta e seu colega orientando, Francisco Noronha Neto, tratam do complexo tema relacionado à oponibilidade da amortização do ágio realizada pela empresa resultante de reorganização societária e que envolve as chamadas empresa-veículo, no que tange ao planejamento tributário, tema da maior relevância no cenário empresarial atual.
Mais uma vez o professor Demetrius Nichele Macei, agora em coautoria com o pesquisador e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), Juliano Eduardo Lirani, abordam a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra traçando a diferença desta atividade com ao serviço de agenciamento, recrutamento e seleção ou colocação de mão de obra, bem como demonstrando que estes serviços possuem natureza jurídica diversa da terceirização de serviços.
O PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO BASE DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE foi o tema escolhido pelo pesquisador e advogado Manoel Regis de Andrade, fruto de seus estudos no Mestrado do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, onde aborda de forma didática e equilibrada este tema, que traz tanta polêmica no atual mundo do processo administrativo.
Finalmente, fechando com chave de ouro este conjunto de excepcionais trabalhos científicos, o professor Sandro Mansur Gibran e sua aluna Stephanie Buddemeyer, demonstram a evolução da legislação antitruste brasileira, seguido por uma apresentação de sua base principiológica e conceitual, e ao final, analisam de um caso concreto, com o intuito de sedimentar os conceitos todos brilhantemente trabalhados no curso do texto.
Com esta apresentação, desejamos que todos que se sintam desde já instigados à uma excelente leitura!
VIVIANE COÊLHO DE SELLOS-KNOERR
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba.
Sumário
7
Agência e Representação Comercial:
considerações à luz de uma perspectiva comparativa
Andrea Marighetto
27
Aspectos jurídicos da difícil harmonização entre os avanços da biotecnologia e o destino dos embriões excedentários
Camila Gil Marquez Bresolin
41
Hans Kelsen e a Teoria das Ficções Jurídicas de Hans Vaihinger, como fundamento da Norma Hipotética Fundamental
Francisco de Assis e Silva
Demetrius Nichele Macei
55
ATIVISMO JUDICIAL – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Melissa Abramovici Pilotto
79
REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DA IGUALDADE “PERANTE A LEI”, “NA LEI”, E “PELA LEI”
Smith Barreni
112
AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO SOCIEDADES VEÍCULO
Francisco Noronha Neto
Antônio Carlos Diniz Murta
136
Crítica ao julgamento do Recurso Especial 1.138.205/PR (no regime do Recurso Repetitivo) e as consequências jurídicas e econômicas para as empresas prestadoras do serviço de fornecimento de mão-de-obra
Juliano Eduardo Lirani
Demetrius Nichele Macei
162
O princípio da verdade material no direito administrativo como base do serviço público de qualidade - instrumento de concretização de direitos fundamentais para o desenvolvimento pretendido na Constituição de 1988
Manoel Régis Berigo de Andrade Neto
199
Os atos de concentração e suas repercussões à livre concorrência e à proteção ao consumidor
Stefanie Schürle Buddemeyer
Sandro Mansur Gibran
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