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Diálogos (Im)pertinentes - DIREITO E ESTADO

Autor: Fernando Gustavo Knoerr, Ilton Garcia da Costa, Teófilo de Arêa Leão Júnior (Coordenadores) Liana Taborda Lima, Rita Daniela Leite da Silva (Orgs.)
Páginas: 220 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que apresento esta coletânea, intitulada DIREITO E ESTADO, fruto dos estudos jurídicos germinados nas diversas disciplinas do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Inaugura a obra o texto do pesquisador Frederico Martins de Almeida, acompanhado do professor Fernando Knoerr, abordando tema sempre atual, relativo a influência do poder econômico e o financiamento de campanhas eleitorais. Os autores revelam que o mais importante é o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização para que se possa quebrar esse ciclo pernicioso de dominante e dominado na qual impera o interesse maior do dominante e atendimento residual ao dominado.

Para os autores José Eduardo Lourenço da Silva e Teófilo Marcelo de Arêa Leão Junior o cidadão deixou de ser o elo central da sociedade, passando a ser apenas mais uma peça utilizada de acordo com os interesses predominantes. A solução ideal apresentada pelos pesquisadores é colocar-se o ser humano de volta na sua posição original, no centro das preocupações hodiernas do mundo.

Já Norton Maldonado Dias, acompanhado do professor Edinilson Donisete Machado, em seu artigo intitulado Normalidade democrática: o ethos nas manifestações populares e a necessidade de regulamentação, demonstrando de forma equilibrada que não há ainda uma consciência  ética individual de cada manifestante e nem dos policiais no controle realizado pela segurança pública e, assim como um todo a sociedade civil mostra-se  bastante fragilizada e desorientada no exercício de seu Direito à Manifestação.

Boa-fé objetiva e sua interpretação pelo poder judiciário e as implicações da vedação ao comportamento contraditório, foi o brilhante tema escolhido pelo professor Miguel Kfouri Neto, profundo entendedor do tema, e seu orientando, professor Paulo Sergio Dubena, demonstrando que nem mesmo o mais formalista vetor da teoria dos contratos, o “pacta sunt servanda” se sobrepõe à boa-fé objetiva, tamanha é a relevância deste em nosso ordenamento vigente.

As autoras Liana Maria Taborda Lima e Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, tratam de tema complexo e pouquíssimo abordado pela doutrina brasileira: o Direito do Mar. O mar sempre exerceu fascínio ao ser humano. Desde tempos imemoriais o homem olha para a vastidão das aguas, primeiramente com receio e temor dos mistérios e terrores que lá poderiam existir, mas com o desenvolvimento da sociedade e do direito, passou a enxergar o mar como um horizonte de infinitas possibilidades. Esta foi apenas uma pequena fração da brilhante abordagem do assunto.

O pesquisador Manoel Regis de Andrade Neto, acompanhado do professor Demetrius Macei, aliam filosofia ao direito tributário, numa rara, mas cada vez mais necessária, abordagem do tema fiscal no Brasil. Aqui, abordam de forma lúcida e cuidadosa a posição do conhecido filosofo John Locke em matéria tributária.

Para encerrar com chave de outro esta coletânea de trabalhos científicos, Bruno Gofman em coautoria com o professor Ilton Garcia da Costa, escrevem juntos sobre  as consequências jurídicas do inadimplemento no contrato de prestação de serviços educacionais, revelando aos leitores que, por estabelecer relação de consumo entre os alunos e a prestadora de serviços educacionais, e ter uma relevante função social, este tipo contratual possui algumas peculiaridades em relação aos demais, principalmente em relação ao inadimplemento por parte do contratante.

Enfim, considerando o alto nível dos trabalhos aqui apresentados, desejo a todos a mesma experiência que tive: uma excelente leitura!

Paulo Ricardo Opuszka

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

SUMÁRIO

A INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS..............................................................07

Frederico Martins de Almeida

Fernando Gustavo Knoerr

PARTICIPAÇÃO POLITICA, CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO.......................................................................................25

José Eduardo Lourenço da Silva

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Junior

NORMALIDADE DEMOCRÁTICA: O ETHOS NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO...............................................................................55

Norton Maldonado Dias

Edinilson Donisete Machado

BOA-FÉ OBJETIVA: SUA INTERPRETAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO E AS IMPLICAÇÕES DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRATÓRIO..................................................74

Paulo Sergio Dubena

Miguel Kfouri Neto

O DIREITO DO MAR: ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICO DA ANTIGUIDADE ATÉ A MODERNIDADE.......................................................................................101

Liana Maria Taborda Lima

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

A MORAL E OS TRIBUTOS PARA JOHN LOCKE........................................................................................................139

Manoel Régis Berigo de Andrade Neto

Demetrius Nichele Macei

CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DO INADIMPLEMENTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.......................................................................................183

Ilton Garcia da Costa

Bruno Gofman