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Diálogos (Im)pertinentes - ÉTICA, RAZÃO E REGULAMENTAÇÃO

Autor: Fernando Gustavo Knoerr, Ilton Garcia da Costa, Teófilo de Arêa Leão Júnior (Coordenadores) Liana Taborda Lima, Rita Daniela Leite da Silva (Orgs.)
Páginas: 238 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 75,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

Na obra “Ética, Razão e regulamentação” os autores trazem temas que tem como objetivo a análise de desafios enfrentados pelo direito contemporâneo, em abordagem a partir dos princípios constitucionais.

No capítulo inicial, Augusto Rossini e Marco Aurélio Santos, membros do Programa de Mestrado em Direito da FMU/SP, analisam os problemas jurídicos que envolvem o patamar de desenvolvimento das tecnologias da informação, a revolução nas relações sociais em decorrência da consolidação da sociedade de informação e a necessidade de proteção da dignidade, honra e segurança. 

O segundo capítulo, respeitante ao estudo sobre o marco civil da internet, Mário Furlaneto Neto e Fábio Dacêncio Pereira, respectivamente professores permanentes do Programa de Mestrado e da Graduação do UNIVEM/SP, verificam aspectos doutrinários e jurídicos sobre a regulamentação da rede mundial de computadores. Referem-se à análise quanto à potencialização de riscos à intimidade, privacidade, honra, imagem e vida privada, além do patrimônio.

No terceiro capítulo, Marcella Oliveira e Viviane Séllos-Knoerr, membros do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA, refletem acerca da inter-relação entre a autonomia privada e a função social do contrato, verificada sua condição econômica e jurídica, o princípio da livre iniciativa e a função social da propriedade.

O quarto capítulo versa a respeito da discriminação e o poder na conciliação, visando permitir que a dignidade do trabalhador e do empregador seja respeitada durante a análise de situações de alegada pendência trabalhista, por meio da promoção de práticas conciliatórias. Os autores, Carlos Alberto Amaral, Rita Leite Silva e Luiz Eduardo Gunther, membros do Programa de Mestrado do UNICURITIBA, analisam as questões que envolvem o poder do empregador sobre o empregado e possíveis pressões causadas pelo empregador sobre o empregado em nome de uma conciliação. Questão de respeito à dignidade humana e busca do pleno emprego, o que compreende a utilização e acesso às redes de computadores e a promoção do bem-estar que pode resultar em consequências à vida social e familiar.

No quinto capítulo, Aline Gonçalves e Rogério Cachichi, do Programa de Mestrado da UENP/PR, discutem as políticas públicas de combate à violência familiar, visando à proteção da criança e do adolescente, incluindo a proteção do nascituro. Isso porque, tanto a regulamentação do uso da rede mundial de computadores quanto o equilíbrio das relações de trabalho também devem servir como meios de combate à violência contra os nascituros, crianças e adolescentes, sendo condutores ao bem-comum.

O sexto capítulo aborda o problema do superendividamento dos consumidores em razão da concessão de crédito em face ao Código do Consumidor e aos princípios constitucionais, trazendo as considerações de Marcos Gadotti e Francisco Oliveira, membros do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA.

No sétimo capítulo, José Antônio Souza de Matos e Sandra Mara Maciel de Lima, do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA, enfrentam uma abordagem sobre a construção de uma ética de responsabilidade social das empresas, objetivando a concretização dos objetivos da República.

Por fim, no oitavo e último capítulo, a pesquisa centra-se na análise do ativismo judicial, seja para refletir sobre o papel do Judiciário como fortalecedor do Estado Democrático de Direito, como para o questionamento sobre seu papel e o risco de sua atuação ultrapassar os limites da democracia, ao recair sobre tal poder público a fixação de parâmetros de atuação dos governantes e governados sobre aquilo que a lei ainda não alcançou. Neste diapasão, Liana Taborda Lima e Fernando Gustavo Knoerr, membros do Programa de Mestrado do UNICURITIBA, indagam o “fazer justiça e o fazer direito”, dentro da ética, da razão e dos limites constitucionais.

Nestes termos, a obra “Ética, Razão e Regulamentação, integra a série Diálogos Impertinentes, propondo reflexões sobre questões que dependem de olhar constante por parte da academia, da comunidade jurídica, dos poderes públicos e dos mais diversos atores sociais, integrando o processo de construção da constitucionalmente prevista sociedade livre, justa e solidária.

Boa leitura! Boas reflexões!

Paulo Ricardo Opuszka

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

SUMÁRIO

07

CONTEÚDOS ABUSIVOS E CONFLITOS

EM REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Marco Aurélio Moura dos Santos

36

MARCO CIVIL DA INTERNET: CONCEITOS E ASPECTOS CRÍTICOS

DE REGULAMENTAÇÃO DA NEUTRALIDADE DE REDE

Mario Furlaneto Neto

Fábio Dacêncio Pereira

57

A INTER-RELAÇÃO ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA

E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Marcella Gomes de Oliveira

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

88

A DISCRIMINAÇÃO E O PODER NA CONCILIAÇÃO

Rita Daniela Leite da Silva

Carlos Alberto Guimarães Amaral

Luiz Eduardo Gunther

103

POLÍTICAS PÚBLICAS: DA VIOLÊNCIA FAMILIAR

CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Aline de Menezes Gonçalves

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

133

CRÉDITO E SUPERENDIVIDAMENTO

E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Marcos Gadotti

Francisco Cardozo Oliveira

156

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

José Antônio Souza de Matos

Sandra Maciel-Lima

195

ATIVISMO JUDICIAL COMO FORTALECIMENTO

OU AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Liana Taborda Lima

Fernando Gustavo Knoerr