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ENSAIOS DE DIREITO E DE SOCIOLOGIA A PARTIR DO BRASIL E DE PORTUGAL: Movimentos, Direitos e Instituições

Autor: Gisela Maria Bester - Hermes Augusto Costa e Gloriete Marques Alves Hilário (Coordenadores). Prefácio por Ruy Braga
Páginas: 544 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória Editora
De: R$ 170,00 - por: R$ 150,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

A obra que agora vê a luz do dia recolhe contributos inéditos gizados a partir de duas ciências sociais – o Direito e a Sociologia – cujas fronteiras disciplinares há séculos se encontram definidas, mas que neste volume se complementam de forma harmoniosa sem se confundirem. Na verdade, como é sabido, o Direito e a Sociologia são duas ciências centradas em conteúdos que potenciam diálogos de várias ordens, desde logo validando registos formais, normativos e institucionais, mas igualmente cedendo espaço às dinâmicas da sociedade, aos comportamentos dos seus atores e protagonistas. O desafio que esta obra se coloca é precisamente o de recuperar dinâmicas e olhares dos dois campos (e, por sinal, não exclusivamente deles), tendo como pano de fundo um conjunto de termos de referência que em nosso entender estão presentes na maioria dos artigos, a saber, os movimentos, os direitos e as instituições. É em torno destes termos que este livro coletivo se estrutura.

Na estruturação da obra procuramos, pois, por nossa iniciativa, arrumar os vários capítulos segundo aqueles termos de referência. No entanto, queremos advertir o leitor de que, ao falarmos de movimentos, de direitos e de instituições, não podemos pressupor que se trata de uma arrumação fechada, desde logo porque vários dos contributos acolhem no seu seio expressões de movimentos, registros de direitos e mapeamentos de instituições, tudo de forma conjugada. Em boa verdade, não raras vezes os movimentos, os direitos e as instituições se complementam e se articulam de forma inevitável. Em primeiro lugar, os movimentos apontam em si mesmos, para dinâmicas da sociedade. E essas dinâmicas tendem a apontar para o progresso, para uma melhoria de condições, para direitos (de um grupo ou de uma sociedade inteira) pelos quais importa lutar e/ou salvaguardar. Aliás, não é incomum que os movimentos sejam postos em marcha num quadro de legitimidade, ainda que tal signifique, muitas vezes também, o desafiar de instituições que supostamente deveriam garantir direitos. Assim se compreende, em segundo lugar, que é difícil falar em direitos sem falar em movimentos que historicamente por eles lutaram para os afirmar e que hoje por eles lutam, em muitos casos, para evitar a sua negação. Além disso, poderíamos afirmar que não há direitos sem instituições nos quais eles se sedimentem, que os reconheçam, os regulem ou os afirmem. Em terceiro lugar, as instituições, enquanto sistemas organizados de padrões sociais incorporam comportamentos sancionados e padronizam expectativas. E ao fazerem-no criam condições para uma melhor definição dos direitos (e dos deveres) e fornecem o “tom” para que os movimentos regulem as suas ações e reações em função disso. 

Nesse sentido, e reafirmando que se trata de uma proposta de arrumação nossa, enquanto organizadores e coordenadores, encontramos neste livro, no campo que poderíamos designar de movimentos, estudos sobre o precariado, a legitimação de atividades de trabalho, a requalificação ambiental, a gestão dos territórios, entre outros. Por outro lado, os estudos que abordam temas como as transformações do mundo do trabalho em contexto de austeridade, o trabalho infantil, a violência conjugal etc., podem situar-se no campo dos direitos (do trabalho, das mulheres, das crianças etc.) que ora se pretendem afirmar, ora são postos em causa. Por fim, sobre as instituições encontramos textos que vão desde um recorte das políticas de instituições sindicais, ao ensino do direito (enquanto instituição), ao reconhecimento judicial da maternidade/paternidade, ao significado coercitivo do direito, à relevância de certas matérias no ordenamento constitucional, ao enquadramento profissional de certas atividades etc. Uma vez que, como acima assinalamos, movimentos, direitos e instituições, se complementam e se articulam, neste livro a ordem pela qual são apresentados é, pois, indiferente face ao significado que lhes queremos atribuir.

Além do perfil interdisciplinar da obra, já bem enfatizado pelos cruzamentos inter-temáticos que decorrem do seu subtítulo, queremos ainda realçar dois outros aspectos: por um lado, a cooperação interinstitucional e internacional que está subjacente ao estudo, ao envolver contributos de investigadores/docentes de várias instituições de ensino superior, tanto de Portugal quanto do Brasil, como a Universidade de Coimbra (notadamente via Centro de Estudos Sociais-CES e Faculdade de Economia-FEUC), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Católica Portuguesa do Porto (UCP), a Universidade Fernando Pessoa (UFP), o Instituto CRIAP, o Instituto Superior de Ciências de Saúde do Norte (ISCS-N), a Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP, Campi Capital e Baixada Santista), a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP, Campus de Marília), a University of British Columbia (Canadá), o Centro Universitário La Salle (UNILASALLE, Campus de Canoas/Brasil), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP/PR), a Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (FACER), a Faculdade de Jussara (FAJ), a Faculdade Integrada de Goiás (FIG), a Faculdade Arctempos, assim como das Instituições Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil), Núcleo de Estudos sobre Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades (POSTRADE-Portugal), Advocacia da União (AGU-Brasil), Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA-Portugal) e Grupo Autônomo de Investigação em Estudos Pós-Coloniais (GAIEPC-Portugal).

Por outro lado, e este é o segundo aspecto a ser ressaltado, sendo em parte em decorrência do ponto anterior, exalta-se o envolvimento de estudantes inscritos em Programas de Doutoramento do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e também de outras Faculdades da mesma Universidade portuguesa, cujos programas de doutoramentos não estão agregados ao CES (como alguns cursos de Doutorado em Direito e em Sociologia), tendo-se somado também ao grupo de coautores uma mestranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tal envolvimento, que vai alternando com os contributos de pesquisadores mais seniores, ou que, por vezes, se apoia em textos de coautoria com eles, permite assim também complementar sinergias entre curricula mais consolidados e trajetos profissionais mais jovens que progressivamente se afirmam. Em qualquer dos casos, os conteúdos dos textos são de responsabilidade dos seus autores, notadamente quanto à fidelidade às suas fontes de pesquisa.

Tanto quanto possível, procuramos deixar a grafia da língua portuguesa conforme ainda praticada em ambos os Países, eis que assim nos vieram os textos nos seus originais.

Também não podemos deixar de agradecer, primeiramente aos 31 coautores, que nos brindaram com 22 textos inéditos e de interesse atual; igualmente ao Prof. Dr. Ruy Braga, docente da Universidade de São Paulo, que em seu Prefácio a esta obra consigna as lições de um grande especialista da Sociologia, ressaltando uma das facetas dos movimentos sociais atuais, qual seja, aquela ligada aos direitos humanos fundamentais sociais, notadamente os trabalhistas e os sindicais. Nossas homenagens a esse grande autor e investigador, atualmente dedicado às linhas de pesquisa “Classes, Conflito e Movimentos Sociais” e “Teoria Sociológica”, e aos temas específicos “Sociologia do Trabalho” e “Teoria Crítica”. Ao duplamente coautor Eliseu Raphael Venturi, autor também da capa desta obra, tendo cedido uma de suas pinturas para adorná-la, a título gratuito, registramos nossa especial gratidão. Sua tela, intitulada Emílio, é a própria ideia de movimento, do incessante movimento que permeia direitos e instituições na contemporaneidade. Em seu nome homenageamos aos demais autores e autoras desta obra coletiva. Ainda, ao Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins e Advogado Luiz Henrique Ribeiro Vieira, cujo talento de revisor científico-metodológico aflorou em forma de cuidado e de competência nesta sua primeira experiência, ao oferecer-se para ajudar sua ex-professora – Gisela Bester – nesta tarefa que soma na garantia do rigor científico aos textos da coletânea, ficam igualmente consignados os nossos agradecimentos, notadamente pela sua imensa generosidade.

Finalmente, convidamos a todos a uma viva, intensa e profícua leitura!

Coimbra-PORTUGAL e Palmas/TO-BRASIL, maio de 2015.

OS COORDENADORES

Gisela Maria Bester

Hermes Augusto Costa

Gloriete Marques Alves Hilário

PREFÁCIO

As transformações do mundo do trabalho ensejadas pelo processo de globalização capitalista não apenas alteraram profundamente a morfologia da classe trabalhadora como também desafiaram as formas de abordá-la em termos científicos. Tanto nos países de capitalismo avançado quanto nas economias semiperiféricas, a desconstrução dos grupos de trabalhadores fordistas e a emergência de coletivos mais jovens, mais femininizados, mais escolarizados e mais concentrados no setor de serviços têm exigido dos cientistas sociais esforços mais ou menos permanentes tanto de atualização metodológica quanto de reconstrução teórica. Aos desafios politicamente emergentes para os sindicatos somam-se os desafios metodologicamente emergentes para os sociólogos.

Em grande medida, a Sociologia do Trabalho tem respondido a esta nova realidade por meio de uma ampliação do escopo das pesquisas de campo na direção de estudos comparativos entre diferentes realidades nacionais. Trata-se de um desdobramento particularmente estimulante para a revitalização das técnicas etnográficas reflexivas e para os estudos de caso contextualizados. Por outro lado, o declínio de certos grupos de trabalhadores industriais associado ao advento de novas configurações trabalhistas nacionais, além do fortalecimento do movimento sindical em escala transnacional, tem uma revalorização das técnicas historiográficas de análise da formação classista e de transformação das dinâmicas da ação coletiva.

Além das tradicionais relações entre sociologia e história do trabalho, novas coalizões interdisciplinares foram surgindo tendo por base necessidades impostas pela regência do próprio objeto. Neste sentido, a interface com o Direito tem sido uma das mais frutíferas. Afinal, como pensar o trabalho na contemporâneidade sem compreendermos que os movimentos, os direitos e as instituições estão permanentemente se complementando e se rearticulando de maneiras não apenas inevitáveis como, por vezes, surpreendentes. Sem mencionar que à desconstrução do mundo do trabalho fordista dos anos 1980 e 1990, combinada com a derrocada do socialismo burocrático de Estado, seguiu-se uma avassaladora onda de supressão dos direitos sociais e trabalhistas que impôs aos trabalhadores uma correlação social de forças totalmente adversa.

Em perspectiva comparativa entre Brasil e Portugal, os diferentes estudos que compõem esta bela coletânea de investigações levadas adiante pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra – que congrega, neste momento, 12 diferentes Programas de Doutoramento – e por várias Instituições de Ensino Superior brasileiras, com seus Programas de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrados e Doutorados) reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Fundação do Ministério da Educação – dialogam com estas questões emergentes do trabalho por meio de uma mirada crítica sobre as formas da ação coletiva e suas relações com a dinâmica dos direitos pelos quais importa lutar ou defender. Trata-se de um ponto de partida perfeitamente afinado com a evolução mais recente dos estudos do trabalho. Afinal, desde meados da década de 1990 estes estudos têm buscado explorar as múltiplas relações existentes entre o aprofundamento do processo de globalização capitalista e o advento de um mercado de trabalho em escala global que, grosso modo, formou-se por meio da desregulamentação dos mercados nacionais associada ao alongamento transnacional das cadeias produtivas. Acompanhando o aprofundamento deste processo, muitos analistas apontaram sistematicamente para um enfraquecimento do sindicalismo fordista apoiado na fração adulta, branca, masculina e nacional da classe trabalhadora dos países de capitalismo avançado.

A mudança da estrutura industrial dos países do Norte global para os países do Sul global (especialmente, a China) somada ao debilitamento da segurança sócio-ocupacional e jurídica promovido tanto pela retração dos direitos trabalhistas quanto pelo declínio do apoio de governos liderados por partidos social-democratas teriam decretado o advento de toda uma era de declínio do poder sindical em escala global traduzido em queda nas taxas de sindicalização, na perda de influência política em escala nacional e, consequentemente, no recuo das dinâmicas dos direitos sociais e trabalhistas.

Deslocando o foco das estratégias sindicais balizadas exclusivamente pelo Estado-nação para as mudanças na ação coletiva das forças sociais do trabalho tendo em vista processos emergentes de solidariedade transnacional, os estudos emergentes do trabalho global concentraram-se na análise da globalização contra-hegemônica, nas coalizões entre o sindicalismo e os novos movimentos sociais em escala transnacional, nas forças sociais alternativas, tais como os trabalhadores informais e os trabalhadores precarizados, nas estratégias transnacionais do movimento sindical fordista e na relação entre mobilizações sociais e dinâmicas dos direitos trabalhistas em diferentes contextos nacionais.

De uma maneira geral, tais estudos compartilham uma perspectiva mais ou menos comum segundo a qual a velha regulação fordista não é mais hegemônica e a nova regulação pós-fordista (des-)construída pela globalização capitalista é, em essência, despótica, isto é, refratária ao poder sindical. Daí a ênfase nos novos parâmetros da organização do trabalho e nos novos repertórios de ação coletiva capazes de esboçar um movimento de resistência à privatização, à mercantilização e à liberalização do trabalho.

No entanto, e este é um traço marcante destes novos estudos do trabalho, ao contrário do que ocorreu logo após o sucesso das manifestações contra o encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, em 30 de novembro de 1999, quando alguns estudiosos do trabalho passaram a destacar a arena global, em detrimento do contexto nacional, como prioritária para apreender a renovação das dinâmicas da ação coletiva do trabalho, os novos estudos do trabalho enfatizam a centralidade da relação entre os contextos global e nacional a fim de compreender as questões emergentes do trabalho na globalização. 

Mesmo reconhecendo que as condições gerais criadas por este processo a partir dos anos 1980 continuam centrais para a compreensão das dinâmicas do mundo do trabalho, estes novos estudos compreendem que a arquitetura geral da solidariedade do trabalho global depende de como as estratégias nacionais são mutuamente combinadas. Neste sentido, o foco destes estudos recaiu sobre as conexões reais - e potenciais - entre diferentes movimentos de trabalhadores nacionais. E, para tanto, tais estudos desenvolveram uma ênfase comparativa entre múltiplos contextos nacionais a fim de explorar a relação desigual e combinada existente entre os ritmos da (re-)organização das classes trabalhadoras nacionais na globalização capitalista.

 Neste sentido, o aprofundamento da mercantilização do trabalho, isto é, a transformação da força de trabalho em uma mercadoria despojada de direitos sociais, joga um papel-chave na interpretação do atual ciclo de mobilizações das forças sociais do trabalho. De fato, a mercantilização do trabalho tem se mostrado tanto uma fonte de precarização da condição proletária como de estímulo ao surgimento de contramovimentos sociais em escala nacional e transnacional mobilizados pela dinâmica da defesa e ampliação dos direitos sociais. E uma agenda de estudos do trabalho global parece estar se consolidando em torno das relações entre os avanços da mercantilização do trabalho em escala global e as diferentes respostas em termos de automobilização dos trabalhadores.

Na verdade, é possível identificar um decidido investimento destes estudos na análise dos novos repertórios mobilizados pelas forças sociais do trabalho no sentido de enfrentar o avanço transnacional da descontrução das formas tradicionais de solidariedade fordista e do enfraquecimento do poder sindical. Daí a importância dos estudos enfeixados neste livro que destacam as relações entre os movimentos, os direitos e as instituições do trabalho global. Apoiando-se nestas preocupações, alguns analistas têm buscado adiantar respostas por meio da análise da recente experiência da classe trabalhadora brasileira com um foco investigativo que incide sobre as mudanças estruturais da economia globalizada. O relativo declínio econômico do Norte global, em especial, dos Estados Unidos, somado aos ataques aos direitos sociais e trabalhistas tem estimulado o aparecimento de novas estratégias transnacionais no movimento sindical e reconfigurado a relação entre os movimentos e os direitos.

A ascensão econômica e política do Sul global, por sua vez, teria levado o movimento dos trabalhadores em alguns países como o Brasil, por exemplo, a alargar suas orientações estratégicas, ultrapassando as fronteiras nacionais.  Além disso, a globalização de empresas capitalistas baseadas no país acrescentou incentivos outrora semeados pela longa predominância das corporações transnacionais, fazendo com que o movimento sindical brasileiro se tornasse ainda mais aberto às conexões com outros movimentos sindicais nacionais.

Uma abordagem do movimento dos trabalhadores na contemporaneidade focada exclusivamente no nível global será sempre parcial e enganadora. O mesmo pode ser dito a respeito daqueles que não atribuem importância à escala global na reconfiguração das forças sociais do trabalho. Ou seja, o potencial para sinergias positivas criadas pelas diferenças nacionais merece nossa atenção. Além disso, ao investigarmos a multiplicidade de caminhos por meio dos quais os movimentos sociais e sindicais podem se conectar uns com os outros, poderemos incrementar as teorias sobre a evolução da contestação das forças sociais do trabalho ao capital globalizado.

Em suma, este livro parte do Brasil como caso exemplar das dinâmicas emergentes das grandes economias do Sul global e de Portugal como caso paradigmático das dinâmicas regressivas dos movimentos trabalhistas do sul da Europa. Assim, os autores buscam compreender em que medida o avanço da crise econômica internacional nestes países estimulou a formação de contramovimentos à mercantilização do trabalho apoiados em novas interfaces construídas entre os movimentos, os direitos e as instituições que estruturam o mundo do trabalho. Trata-se de uma tarefa, a um só tempo, sociologicamente fascinante e politicamente urgente.

Coimbra, Portugal, 16 de fevereiro de 2015.

Ruy Braga

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Professor Livre Docente do Departamento de Sociologia – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

SUMÁRIO

SEÇÃO 1 – DIREITOS

21

AUSTERIDADE E IDEOLOGIA:
A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Andreia Santos

45

A “MODERNIZAÇÃO” DO SETOR PORTUÁRIO NO BRASIL:

PRECARIZAÇÃO E DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

Claudia Mazzei Nogueira

Maria de Fátima Ferreira Queiróz

66

O TRABALHO AINDA É UM DIREITO? IMPACTOS DA AUSTERIDADE

NAS RELAÇÕES LABORAIS EM PORTUGAL

Hermes Augusto Costa

88

A MÁXIMA PROTEÇÃO DO DIREITO SOCIAL INTERNACIONAL À SAÚDE:
DO BRASIL A PORTUGAL, UM EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO EM VÁRIOS NÍVEIS

Iris Catarina Dias Teixeira

111

AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA CONJUGAL E A RESPOSTA DA JUSTIÇA

Paula Cristina Cabral

137

UMA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
UM OLHAR SOBRE O MUNDO DO TRABALHO INFANTIL

Sonya Maria Pires Brandão

SEÇÃO 2 – MOVIMENTOS

163

JORNADAS (IN)VISÍVEIS: DEPOIS DA MORTE DO ANJO DA CASA

Carina Jordão

185

O MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO DO ENSINO DO DIREITO PRODUZIDO PELA CONEXÃO COM A LITERATURA: NAS PEGADAS DE WARAT E CORTAZAR

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

Sergio Urquhart Cademartori

208

HORIZONTES INTERTEMPORAIS DO HUMANISMO JURÍDICO:

UM EXERCÍCIO HERMENÊUTICO AO TRANSHUMANISMO E AO PÓS-HUMANISMO

Eliseu Raphael Venturi

226

O MOVIMENTO SOCIAL DO PRECARIADO, CARÊNCIA DE FUTURIDADE

E NECROSE DO CAPITALISMO DE BEM-ESTAR SOCIAL EM PORTUGAL

Giovanni Alves

Dora Fonseca

251

COSMOVISÃO HUMANISTA NA CONSTITUTIVIDADE DO HOMO JURIDICUS CONTEMPORÂNEO: ELEMENTOS DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA HUMANIZANTE

Gisela Maria Bester

Eliseu Raphael Venturi

282

OS DESAFIOS DA GOVERNAÇÃO URBANA: A PARTICIPAÇÃO

DOS CIDADÃOS NA GESTÃO DOS TERRITÓRIOS

Isabel Ferreira

Claudino Ferreira

312

ESTADO, TERRITÓRIO E PROTESTOS: REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL

E MOVIMENTOS LOCAIS

José Manuel Mendes

Pedro Araújo

336

O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO

E OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO

Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

João Vitor Martins Lemes

354

O RESGATE DA ONTOLOGIA: OS LIMITES DA “TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA”

E A NECESSIDADE DE RETOMADA DA ONTOLOGIA SOCIAL

Pablo Almada

SEÇÃO 3 – INSTITUIÇÕES

385

TECNOLOGIAS SOCIAIS NO MODELO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM PORTUGAL: A EMERGÊNCIA DAS INCUBADORAS SOCIAIS

Beatriz Caitana da Silva

Sílvia Ferreira

408

A CADUCIDADE DO DIREITO DE AGIR NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA MATERNIDADE E/OU PATERNIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS

Elisete Sileny Jacinto de Almeida

433

REFLEXÕES SOBRE A ATIVIDADE MUSICAL EM PORTUGAL: O ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O MERCADO DE TRABALHO

Fábio Luiz Tezini Crocco

456

OS DILEMAS DA CUT NO INÍCIO DO SÉCULO XXI:

RUMO A UMA NOVA INSTITUCIONALIZAÇÃO SINDICAL?

Fernanda Forte de Carvalho

473

O DIREITO COMO NORMA COERCITIVA EM MICHEL FOUCAULT

Gloriete Marques Alves Hilário

Maurício Dias dos Santos

498

 “A TERRA RICA”. COLONIALIDADE E PROPAGANDA NO

CINEMA COLONIAL PORTUGUÊS EM ANGOLA

Nuno Porto

Cristina Sá Valentim

527

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POLÍTICA E DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS

Tiago Anderson Brutti