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DEBATES DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO CONTEMPORÂNEO

Autor: Eduardo Biacchi Gomes e Michele Hastreiter - Organizadores
Páginas: 282 pgs.
Ano da Publicação: 2015
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 90,00

SINOPSE

APRESENTAÇÃO

 

A presente e relevante coletânea jurídica, organizada pelos insignes Professores Eduardo Biacchi Gomes e Michele Alessandra Hastreiter, congrega artigos que versam sob o direito internacional, apresentando inegável abertura interdisciplinar, permitindo o profícuo diálogo do Deste com o “Direito Tributário”, “Comércio Internacional” e “Direito do Trabalho”, sempre à luz dos “Direitos Humanos”.

No CAPÍTULO I, Eduardo Biacchi Gomes e Luiz Fernando Ferreira Delazari questionam sobre a exploração dos campos de petróleo e o regime de partilha.  Rafael Guedes de Castro e Ana Carolina Elaine dos Santos analisam a OCDE e os paraísos fiscais em uma perspectiva de economia globalizada. Jeferson Teodorovicz, por sua vez, discorre sobre a estrutura constitucional da Federação Brasileira em relação à atividade tributária. Clayton Gomes de Medeiros e Marcelo Paulo Wacheleski estudam a aplicação da regra da proporcionalidade como instrumento de efetivação do princípio da vedação do confisco na aplicação das multas tributárias isoladas. No CAPÍTULO II, Ana Paula Carneiro Ronchi e Michele Alessandra Hastreiter procuram demonstrar a importância da análise do interesse público nas investigações acerca da prática ou não do dumping, e os motivos que podem levar os Estados a suspenderem, alterarem ou não aplicarem tais medidas antidumping, abrindo mão de seu direito.  Gilberto Alexandre de Abreu Kalil e Luís Alexandre Carta Winter analisam a importância do comércio de serviços, além de traçar um panorama geral sobre o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços – GATS, contextualizando a disputa ocorrida no âmbito do GATS entre Estados Unidos e México. Juliano Scarpetta e Vitor José Borghi discorrem sobre a proteção do consumidor no âmbito da relação de comércio internacional, mais especificamente, quando as grandes corporações figuram como fornecedores. Daniel Fernando Pastre e Alvacir Alfredo Nicz avaliam a cláusula do interesse nacional e como o estado a utiliza (ou deixa de utilizá-la) em situações de dumping que extrapolam a área de comércio internacional, entrando na seara do direito antitruste, podendo acarretar a formação de políticas públicas em matéria concorrencial que são anticoncorrenciais. Camila Rodrigues Forigo e Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta analisam a possibilidade de aplicação do princípio da igualdade na contratação de seguros de automóveis no mercado securitário brasileiro, tendo em vista as diversas Diretivas emitidas pelo Conselho Europeu a respeito da proibição de discriminação nos contratos públicos e privados celebrados no âmbito da União Europeia. No CAPÍTULO III, Marco Antônio César Villatore e Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron refletem sobre o direito fundamental da proteção do trabalho frente à despedida arbitrária ou sem justa causa, as previsões legais nesse sentido, bem como sua efetividade no ordenamento jurídico. Arion Augusto Nardello Nasihgil analisa a flexibilização das normas trabalhistas no continente europeu e suas consequências para a economia local. Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Rafael Weiss Brandt e Luciano Giambarresi Ganho pretendem, por meio de uma perspectiva advinda da filosofia latino americana, traçar os dados iniciais da relação entre biopolítica e Direito a partir da abordagem europeia da questão biopolítica – partindo de Foucault – para opô-la àquela feita por Enrique Dussel, segundo o qual se começa a abrir um conceito novo de biopolítica afirmativa como poder da vida (potentia) e não sobre a vida (potestas). Hugo Jesus Soares e Joseliane Sonagli refletam sobre a  Declaração Universal dos Direitos Humanos, os serviços públicos e os direitos fundamentais.

Esta obra, que resulta de pesquisas entre o grupo de pesquisas PATRIAS (Ppgd UniBrasil) e NEADI (Ppgd PUCPR), tempestivamente publicada, propõe a reflexão crítica e propositiva acerca dos direitos e das relações internacionais na sociedade contemporânea, e prima pela excelência acadêmica e pela atualidade científica dos trabalhos apresentados.

Por fim, essa coletânea é, per si, um convite para que os assuntos aqui tratados sejam o ponto de partida para o exercício permanente do exercício do Direito em prol de uma cidadania cada vez mais global.

Anthony Leahy

Editor do Instituto Memória – Centro de Estudos da Contemporaneidade. Doutor Honoris Causa pela Câmara Brasileira de Cultura. Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Membro da Academia de Cultura de Curitiba. Conselheiro da Academia Brasileira de Arte, Cultura e História. Cidadão Honorário de Curitiba. Autor de diversos livros e palestrante sobre “Identidade Nacional e Cultura Regional”.