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SINOPSE
TEORIA DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA
CIDADANIA E TRIBUTAÇÃO: Breve e Despretensioso Ensaio
TRIBUTAÇÃO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DEMOCRACIA
ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, EC 42/03, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIREITO TRIBUTÁRIO E TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL
MEDIDAS PROVISÓRIAS E DEMOCRACIA: O Problema Tributário
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEI Nº 12.101/09 NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
“SUSPENSÃO” E “CANCELAMENTO” DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA, LEI COMPLEMENTAR, O CPC E A SÚMULA VINCULANTE 08 DO STF
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O desenvolvimento acadêmico é de difícil maturação. Como um reflexo da era da produção em massa, passou-se a criar um ambiente de estímulo à produção jurídica intelectual nunca antes visto. Nesse quadro, é importante, de tempos em tempos, fazer um balanço dos trabalhos doutrinários elaborados. Olhando para trás, percebemos um apego especial à temática das limitações ao poder de tributar e dos direitos fundamentais.
São muitos os estudos que envolvem questões relativas à limitação ao poder de tributar. Poucos, porém, estão voltados a tratar da temática dos direitos fundamentais dos contribuintes à luz da moderna teoria constitucional. Restringimo-nos apenas a defender que todos os direitos dos contribuintes previstos na Constituição são direitos fundamentais e, portanto, são cláusulas pétreas. Porém, ainda há muito a ser dito quanto a vários aspectos dessa questão, especialmente no que se refere à questão das limitações aos direitos fundamentais em matéria tributária. Isto, porém, ficará para um momento seguinte, pois se trata de um projeto de pesquisa mais amplo, que estamos desenvolvendo no âmbito do Programa de Mestrado de Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil).
Por isto, no presente livro, selecionamos alguns dos estudos, que já tivemos a oportunidade publicar com artigos de revista ou capítulos de coletâneas, com a finalidade precípua de trazer à comunidade uma sistematização de nosso pensamento; por mais singelo que seja. Em nossa caminhada, contamos com a parceria de muitos amigos e, aqui, trazemos dois estudos escritos em coautoria com os Professores Eduardo Biacchi Gomes (sobre Tratados Internacionais) e Karla Ferreira de Camargo Fischer (sobre anterioridade).
Procuramos manter intactos os escritos. Um ou outro sofreu alguma alteração ou adaptação. Mas, os temas selecionados são de grande valia e atualidade.
Mais uma vez, agradecemos a gentileza e amizade do editor Prof. Anthony Leahy, diretor do Instituto Memória, que, para além de estar desenvolvendo um belo trabalho na área jurídica, abraçou a nossa causa e possibilitou trazer à luz mais este trabalho.
Octavio Campos Fischer
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