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SINOPSE
SUMÁRIO
ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Algacir Mikalovski, Fábio André Guaragni
Paulo Ricardo Opuszka
A RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RETIDA EM EXCESSO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇO E A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 170-A DO CTN
Luiz Eduardo Gunther
Wilson Carlos de Campos Filho
INSTITUTO DA RENÚNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Marcella Gomes de Oliveira, Demetrius Nichele Macei
Fernando Gustavo Knoerr
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Patrícia Fernandes Bega, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Demetrius Nichele Macei
IPTU VERDE: UMA TRIBUTAÇÃO COMO CONDUTA INDUTORA À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Fernando Henrique da Silva Horita
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
E A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL
Alexandre Alves Vieira
Ricardo Pinha Alonso
LEI ROUANET E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA
André Luiz de Aguiar Paulino Leite
Ilton Garcia da Costa
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