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DIREITO PENAL - Diálogos (Im)pertinentes

Autor: COORDENADORES: Fábio André Guaragni e Eduardo Augusto Salomão Cambi - ORGANIZADORES: Eduardo Milléo Baracat e Francisco Cardozo Oliveira
Ano da Publicação: 2014
Editora: Instituto Memória
Preço: R$ 65,00

SINOPSE

DIÁLOGOS (IM)PERTINENTES: DIREITO PENAL

COORDENADORES: Professor Doutor Fábio André Guaragni e Professor Doutor Eduardo Augusto Salomão Cambi

ORGANIZADORES: Professor Doutor Eduardo Milléo Baracat e Professor Doutor Francisco Cardozo Oliveira

APRESENTAÇÃO: Professor Doutor Luiz Eduardo Gunther

PREFACIO: Professora Doutora Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

José Eduardo Lourenço Dos Santos - Marina Perini Antunes Ribeiro - Algacir Mikalovski - Fábio André Guaragni - Paulo Ricardo Opuszka.- Pedro Augusto Amaral Dassa - Fábio André Guaragni - Francisco Cardozo Oliveira.- Michelle Gironda Cabrera - Fábio André Guaragni - Eduardo Milléo Baracat. - José Carlos Portella Junior - Fábio André Guaragni - Eduardo Milléo Baracat. - Pedro Lima Marcheri - Mario Furlaneto Neto - Renato Garcia - Ilton Garcia da Costa - Eduardo Cambi - Alencar Frederico Margraf - Eduardo Cambi - Henrique Bolzani.

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APRESENTAÇÃO

A presente coletânea jurídica intitulada “Direito Penal” coordenada pelos Professores Doutores Fábio André Guaragni e Eduardo Augusto Salomão Cambi, organizada pelos Professores Doutores Eduardo Milléo Baracat e Francisco Cardozo Oliveira, congrega a releitura de distintos artigos referentes à atual temática do Direito Penal brasileiro.

José Eduardo Lourenço dos Santos e Marina Perini Antunes Ribeiro apresentam o trabalho acerca do paradigma clássico do direito penal, como violência instituidora e mantenedora do próprio direito, tratando sobre o estado de exceção moderno e as dificuldades encontradas em conceituá-lo no plano político ou do terreno jurídico do direito.

Os autores Algacir Mikalovski, Fábio André Guaragni e Paulo Ricardo Opuszka expõem um debate sobre a investigação dos crimes contra o mercado de capitais, visando o enquadramento do tema como instrumento a ser utilizado pelos operadores do mercado, sob uma ótica protetora da malha econômica.

Buscando compreender a categoria dogmática da norma penal em branco e seus problemas frente ao Princípio da reserva legal na modernidade, Pedro Augusto Amaral Dassan, Fábio André Guaragni e Francisco Cardozo Oliveira analisam a norma penal em branco e princípio da reserva legal na sociedade de risco.

À luz da Constituição Federal de 1988, Fábio André Guaragni, Eduardo Milléo Baracat e Michelle Gironda Cabrera analisam o bem jurídico penal e o direito social ao trabalho, colocando o Direito Penal como instrumento de concretização da justiça social.

No artigo “A tutela da liberdade do trabalhador pelo direito penal brasileiro na era da globalização econômica” os autores José Carlos Portella Junior, Fábio André Guaragni e Eduardo Milléo Baracat analisam a legitimidade da intervenção penal nas relações de trabalho, especificamente no que toca à prática do trabalho escravo e a desregulamentação dos mercados mundiais e de flexibilização das leis trabalhistas, incentivadas pela globalização econômica.

Pedro Lima Marcheri e Mario Furlaneto Neto, através da contextualização histórica e social dos movimentos nazista e neonazista, enfrentam aspectos jurídicos da divulgação e apologia ao nazismo na Internet.

 No artigo “Medida socioeducativa de internação e a repercussão dos atos infracionais após a maioridade penal”, Renato Garcia e Ilton Garcia da Costa tratam do referido tema a partir da análise de um caso que tramitou pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eduardo Cambi e Alencar Frederico Margraf, em “Verdade real e narrativismo processual”, nos apresentam seu entendimento no sentido de que o juiz deve escolher como verdadeira, não a melhor narrativa, mas aquela que esteja devidamente comprovada nos autos do processo.

Os autores Henrique Bolzani e Eduardo Cambi mostram que o poder investigatório do Ministério Público é uma cláusula pétrea implícita, pois ela é peça imprescindível para a busca da eficácia de cláusula pétrea expressa no texto constitucional.

A presente obra é resultado da união do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), da Universidade Paranaense (UNIPAR) e do Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM).

Desejamos a todos uma boa leitura e reflexão acerca dos temas abordados neste trabalho, vista a profundidade dos textos que aqui se apresentam.

Professor Doutor Luiz Eduardo Gunther

Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em História pela Universidade Federal do Paraná. Leciona em cursos da Graduação do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, TRT-PR, Brasil.

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DIREITO PENAL

FAZER VIVER E DEIXAR MORRER: O ESTADO DE EXCECÃO E A PENA COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL

José Eduardo Lourenço Dos Santos e Marina Perini Antunes Ribeiro

A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

Algacir Mikalovski, Fábio André Guaragni e Paulo Ricardo Opuszka.

NORMA PENAL EM BRANCO E PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL NA SOCIEDADE DE RISCO

Pedro Augusto Amaral Dassan, Fábio André Guaragni e Francisco Cardozo Oliveira.

BEM JURÍDICO PENAL E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO: UMA VISÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Michelle Gironda Cabrera, Fábio André Guaragni e Eduardo Milléo Baracat.

A TUTELA DA LIBERDADE DO TRABALHADOR PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

José Carlos Portella Junior, Fábio André Guaragni e Eduardo Milléo Baracat.

A PRÁTICA DO NAZISMO VIA INTERNET

Pedro Lima Marcheri e Mario Furlaneto Neto

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.REPERCUSSÃO DOS ATOS INFRACIONAIS APÓS A MAIORIDADE PENAL

Renato Garcia e Ilton Garcia da Costa

VERDADE REAL E NARRATIVISMO PROCESSUAL

Eduardo Cambi e Alencar Frederico Margraf

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Eduardo Cambi e Henrique Bolzani